DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
PORTARIA Nº08/24 - CAM/IGUATU 
  
DESIGNAR SERVIDORES PÚBLICOS COMO 
  
RESPONSÁVEIS PARA ATESTAR NOTAS, FISCAIS DE 
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÕES 
DIVERSAS E GERENCIAR CONTRATOS PROVENIENTES DE 
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUATU. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE. 
Art. 1 0 DESIGNAR o Sr. HUDSON BRENO DA SILVA ELÓI, 
Procurador Adjunto, matrícula nº 20.193, CPF: 062.582.693-03, 
lotado na Câmara Muncipal de Iguatu, para atestar notas fiscais de 
serviços de locação de veículos gerenciar contrato nº 2023.06.19.01 
CAM/IGUATU-CE, designações estas restritas à Câmara Muncipal de 
Iguatu. 
  
Art. 2º - Conceder GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO, na proporção de 50% (cinquenta por 
cento), com fulcro no Art. Resolução nº 02/2024 da Câmara 
Municipal de Iguatu 
  
Art. 3º - Os efeitos deste ato retroagem a 01 de abril de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Iguatu — CE , 
  
Aos 18 dia do mês de abril de 2024 . 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Camara Municipal  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BCE72EC2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO 
E 
CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.01.01-
PMI-DIVERSAS. A Comissão Permanente de licitações-CPL torna 
público o julgamento de habilitação com os seguintes resultados, 
EMPRESAS HABILITADAS: P & C CONTABILIDADE LTDA; 
DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA; 
F2 
CONTABILIDADE 
E 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA 
LTDA; 
ÊXITO 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA LTDA e CONDUE ASSESSORIA CONTABIL 
LTDA. EMPRESA(S) INABILITADA(S): YZALLON M. LOPES e 
VICENTE LEITE BESERRA. Fica aberto o prazo de recurso a contar 
desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº. 
8.666/93. Caso não haja interposição de recurso, ficam as empresas 
habilitadas na primeira fase do processo acima numerado, 
CONVOCADAS para abertura dos envelopes das Propostas de 
Preços, no dia 30 de abril de 2024, a partir das 13:00hrs. Os autos do 
processo se encontram à disposição dos interessados na Sala da 
Comissão Permanente de Licitação na Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 18 de abril de 2024. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:1132A06E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 603/2024 
 
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de servidor público 
para mobilização e acompanhamento das atividades do Núcleo de 
Cidadania dos Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º - DESIGNAR, o senhor, LEVI HAIKONEN BEZERRA 
GOMES, inscrito no CPF sob o Nº: 101.702.233-02 e RG Nº: 
2007448540-1, como Mobilizador do Núcleo de Cidadania dos 
Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu. 
  
Art. 2º - A execução dos trabalhos no Núcleo de Cidadania dos 
Adolescentes e Jovens – NUCA de Iguatu, vinculado ao Selo Unicef 
dar-se-á 
de 
forma 
voluntária, 
sem 
quaisquer 
remunerações 
complementares. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de Janeiro de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A96AED00 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 605/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – NOMEAR a servidora MARIA VILAUBA ARAUJO 
SANTOS, inscrita no CPF Nº: 584.839.003-78 e RG Nº: 
2001029171775, ocupante do cargo de Professor, com lotação na 
Secretaria da Educação, para responder pela ARTICULAÇÃO DO 
SELO UNICEF. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de 30 de Janeiro de 
2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9571F94A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 01298/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSAO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 

                            

Fechar