DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

NOVO TEMPO III, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida,
na forma regulamentada pela Portaria do Ministério das Cidades nº
464/2018, será viabilizada a partir da celebração de um novo
Convênio, no qual será definido o novo Instrumento de Planejamento
para desenvolvimento do Trabalho Social, recursos financeiros,
responsabilidades e prazos compatíveis para a sua perfeita realização;
ou pela assunção da execução pela CAIXA, com amparo na referida
Portaria, Anexo III, item 8.1.

4. PUBLICIDADE - O presente DISTRATO será levado à
publicação, pela CAIXA, no Diário Oficial da União, e, pelo
Município, no respectivo órgão de publicação oficial, em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993.

5. FORO - Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
CEARÁ.

E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e para um só efeito.

FORTALEZA, 29 de MARÇO de 2024.
Local/Data

LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Em Nome do Far

EDNALDO LAVOR COURAS
Em Nome da Prefeitura
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:D15115D6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DOS DISTRATOS

Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto:
Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO III APF
0513.673-00, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio
e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item
8.1. Data da rescisão: 28/03/2024
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto:
Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO II APF 0498.031-
99, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1.
Data da rescisão: 28/03/2024
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto:
Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO TEMPO I APF 0498.020-
60, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1.
Data da rescisão: 28/03/2024
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:FC5A9830

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
CONTRATO
Nº.
2024.04.16.03-PMI-SEINFRA. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA, INSCRITO
NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. REPRESENTADO
PELO SECRETÁRIO ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE
LACERDA.
CONTRATADA:
INOVVE
SERVIÇOS
DE
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.049.941/0001-06, ATRAVÉS
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ANA MARIA FELIPE DIAS,
SÓCIA/ADMINISTRADORA. VALOR GLOBAL: R$ 703.395,68
(SETECENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E
CINCO
REAIS
E
SESSENTA
E
OITO
CENTAVOS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,
LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI
COMPLEMENTAR
N°147/2014.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO:
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.02.25.01-PMI-SEINFRA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ASSESSORAR
O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS,
LAUDOS E PARECERES COM VISTAS A IDENTIFICAR
COBRANÇAS INDEVIDAS NOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E
CONSUMO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS
PRÉDIOS
PÚBLICOS
DE
RESPONSABILIDADE
DO
MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE DETECTAR POSSÍVEIS
COBRANÇAS INDEVIDAS E OBTER A REPETIÇÃO DE
INDÉBITOS PROVENIENTES DESSAS COBRANÇAS, JUNTO A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA-SEINFRA.
DA
VIGÊNCIA: 16 DE ABRIL DE 2025. DATA DA ASSINATURA:
16 DE ABRIL DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO
DE
IGUATU.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Nº
13.01-
15.122.0058.2.106, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00.
IGUATU-CE, EM 16 DE ABRIL DE 2024. PUBLIQUE-SE.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:22932000

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/23/TP-DS

A Comissão de Licitação, através do Presidente, vem informar que
após análise das propostas de preços das empresas participantes e,
habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa LF
Serviços Urbanos Ltda, apresentou sua proposta de preços para a
contratação de empresa para realização de conserto, reparo,
manutenção e ampliação dos prédios da administração pública
municipal no valor de R$ 192.451,53, constatando-se, portanto, o
menor preço em relação as demais concorrentes. Tendo em vista o
lapso temporal ter excedido o prazo de validade da proposta, fica a
referida empresa citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço
ofertado no prazo de até 03 (três) dias, sendo que a não manifestação
traduzirá a sua aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento
do Artº 109, I ―b‖ da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. À
Comissão Permanente de Licitação.

Ipaporanga/Ce, 18 de abril de 2024.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Presidente da CPL
Publicado por:
Glayson Ferreira Bezerra
Código Identificador:E5925704

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/23/TP-SS

A Comissão de Licitação, através do Presidente, vem informar que
após análise das propostas de preços das empresas participantes e,
habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa LF
Serviços Urbanos Ltda, apresentou sua proposta de preços para a
contratação de empresa para prestação de serviços para reforma,
manutenção da Secretaria de Saúde, do Hospital e todas Unidades
Básicas de Saúde, no valor de R$ 538.311,14, constatando-se,
portanto, o menor preço em relação as demais concorrentes. Tendo em
vista o lapso temporal ter excedido o prazo de validade da proposta,
fica a referida empresa citada a se pronunciar sobre a manutenção do
preço ofertado no prazo de até 03 (três) dias, sendo que a não
manifestação traduzirá a sua aceitação. O Presidente informa ainda o
atendimento do Artº 109, I ―b‖ da Lei nº 8.666/93 com suas
alterações. À Comissão Permanente de Licitação.