DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 077 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE
REQUISITANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS‖.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da
Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril
de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023,
Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e

RESOLVE:
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE
REQUISITANTE,
o
servidor
público
ALEF
MATHEUS
TEIXEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão Assessor
(a) Especial de Gestão.

Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e
obras da Secretaria de Administração do município de Irauçuba - CE,
nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos
Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto
GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação
financeira.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10 de abril de 2024, revogando as disposições em
contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 17 de abril de 2024

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C8E73ABA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.01-001/2024. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2024-PP. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para elaboração e transmissão mensal da Escrituração
Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-
Reinf), na forma da legislação vigente, junto à Câmara Municipal de
Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDORES: REGIS MAYK LEMOS
DO NASCIMENTO, CNPJ n.º 33.297.296/0001-03, valor total R$
42.000,00. HOMOLOGAÇÃO: 22/03/2024. Itaiçaba, Estado do
Ceará, 22/03/2024.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
Presidente.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:C99CC6D0

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.01-001/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024-PP

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02.01-001/2024. CONTRATO
Nº: 20249006. DATA: 22/03/2024. CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Itaiçaba, CNPJ 1598356000131. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para elaboração e transmissão mensal da
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
(EFD-Reinf), na forma da legislação vigente, junto à Câmara
Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: REGIS
MAYK LEMOS DO NASCIMENTO, CNPJ n.º 33.297.296/0001-03.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 21/03/2025. DATA ASSINATURA:
22/03/2024.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:E11BE8BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA –
DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.04.15.1

Aviso de Dispensa de Licitação Deserta – Dispensa Eletrônica n°
2024.04.15.1 O Agente de Contratação do Município de Jardim,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório na
modalidade Dispensa Eletrônica n° 2024.04.15.1 cuja data de abertura
estava marcada para o dia 18 de abril de 2024 às 08:30 horas, restou
DESERTA. Para maiores informações os interessados poderão obter
o texto integral do edital através dos endereços eletrônicos:
www.comprasjardimceara.com.br
e
www.jardim.ce.gov.br.
Informações pelo e-mail: licitacaodejardim@gmail.com ou pelo
telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 18 de abril de 2024.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:DC064E2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 1104.01/2024 - CGM - DL
VENCEDOR: ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA –
ME, inscrita noCNPJ nº 40.019.367/0001-71, localizado na Rua
Zilda Magalhães, 66 – Palestina - Canindé – CE, CEP: 62.700-000.
VALOR GLOBAL: R$ 15.575,04 (quinze mil, quinhentos e setenta
e cinco reais e quatro centavos).
Objeto
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DIGITALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO ATÉ A INDEXAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA O ARMAZENAMENTO DIGITAL
PERMITINDO
O
ACESSO
EM
TEMPO
REAL,
DE
RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.