DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril 
de 2023; 
TORNA PÚBLICA 
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de 
profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias 
municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em 
caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do 
Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas 
Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas 
alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, com a documentação, conforme estipulado no 
Edital 01/2023/GP, na data de 22 de abril de 2024, das 8h às 11h30 e 
das 13h às 16h30. 
  
REGIÃO SEDE 
CARGO: PORTEIRO 
N° 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO 
FINAL 
01 
LUÍS FERNANDO FERREIRA DE SANTANA 
29 
REGIÃO PALESTINA 
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 
N° 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO 
FINAL 
01 
GABRIELA 
HUALY 
DO 
NSCIMENTO 
MARTINS 
42 
02 
LUÍS EDUARDO MACEDO LEITE 
42 
REGIÃO: SÃO MIGUEL 
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 
N° 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO 
FINAL 
01 
BRUNO SANTANA FERREIRA 
30 
  
Publique-se. 
  
Mauriti – CE, 17 de abril de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2BAF7AA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024  
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 
José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – 
Ceará 
CNPJ: 13.637826/0001-08 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, 
promove o chamamento do candidato a seguir relacionado neste 
instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no 
Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores 
Públicos 
regulamentado 
pelo 
EDITAL 
DE 
PROCESSO 
SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 03/2023: 
  
CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL 
05 
JONNAS DA SILVA NASCIMENTO 
079.816. 
7,5 
  
O candidato à investidura do cargo público temporário está sendo 
convocado a comparecer à SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL 
E DO TRABALHO, localizada na Rua José Leite da Costa, Bairro 
Serrinha, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 20 de 
abril ao dia 24 de abril de 2024, a fim de que apresente a 
documentação descrita no item 5.0. do Edital do Processo Seletivo, 
sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será 
considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de 
entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. 
A indicação do candidato acima descrito segue a lista de classificação 
regida pelo edital do Processo Seletivo nº 03/2023, de forma que este 
foi devidamente aprovado e está sendo convocado, em observância da 
necessidade da administração pública.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, 18 DE abril DE 2024. 
  
CLAUDIA FERNANDA 
Secretária Municipal De Proteção Social E Do Trabalho 
Portaria De Nomeação Nº 04/2024 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B788F5FF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 300/GP/2024 
 
PORTARIA 300/GP/2024 
  
APLICA PENALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR DO SERVIDOR JOSÉ WILSON DE LACERDA, 
PROFESSOR, MATRÍCULA FUNCIONAL 0111678, LOTADO 
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... 
CONSIDERANDO o que consta do relatório final da comissão 
designada por meio da Portaria nº 844 de 13 de setembro de 2023, 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023 e o 
julgamento; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao agente público 
JOSÉ WILSON DE LACERDA, Professor, lotado na Secretaria de 
Educação, com fundamento no artigo 141, XXII da Lei Municipal nº 
518, de 2003 e o art. 152, III da mesma Lei. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 18 de abril de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5F0E6601 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE ANULAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Mauriti através da Secretaria da Fazenda, comunica a ANULAÇÃO 
do Processo Administrativo nº. 2024.04.10.01-CD - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.10.01-CD, visando a Contratação de 
Serviços de Locação de sistema Gerenciamento e elaboração do fluxo 
de contratações, incluindo ferramenta de busca de preços com 
integração ao PNCP, envio de PCA E. Motivo: vício de insanável no 
processo de Contratação Direta. Fundamentação Legal: art. 71 da 
Lei nº 14.133/21. Mauriti/CE, 16 de abril de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –  
Secretário da Fazenda. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B094D6B4