DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
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ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PROFESSOR DE PORTUGUÊS 
FABIOLA JERONIMO DUARTE 
10º 
PROFESSOR DE PORTUGUÊS 
ABZAEL LUCAS DE MELO SANTANA 
11º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
1-01 fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
  
5-PIS/PASEP; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) - na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição - 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima; 
  
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto fisica e mentalmente para o exercício do cargo. 
  
18-Comprovante de Residência; 
  
19-Telefone de Contato; 
  
20-Dados Bancários do Banco do Brasil; 
  
21-Declaração de Bens; 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:D89016BF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECÔNOMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.16.1 
 
O Agente de Contratação do Município de Milagres/CE, em 
cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho, o Sr. Francisco 
Márcio Alves de Luna, faz publicar o extrato resumido do Processo 
Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2024.04.16.1, conforme 
segue: Objeto: Contratação de Associação Filantrópica de Direito 
Privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de 
integração para atuar em conjunto com a Prefeitura de Milagres/CE, 
na administração do Programa de Estágio desta Prefeitura, visando 
possibilitar 
oportunidades 
de 
aperfeiçoamento 
da 
formação 
profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular 
em instituição de educação superior, de educação profissional, de 
ensino médio e de educação especial nas dependências do município 
de 
Milagres/CE.Favorecido: 
CENTRO 
DE 
INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 
61.600.839/0001-55. Valor Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro 
mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 
14.133/21, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de 
Licitação emitida pelo Agente de Contratação e Ratificado pelo Sr. 
Francisco Márcio Alves de Luna, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho. Milagres/CE, 
18 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:66A6823C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.12.14.1 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por 
meio da CPL, convoca os interessados, especialmente os que 
participam do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS nº 
2023.12.14.1, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE 
FUTEBOL NO SÍTIO GAMELEIRA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO 
DE 
REPASSE 
Nº 
910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, 
CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO 
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a ABERTURA DO 
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no 
dia 23/04/2024, às 09h:00 (nove horas) na sala de Reunião localizada 
na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro. Milagres/CE, 18 
de abril de 2024.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:61E74892 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL