DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
I - R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Abril de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/24 de 18 de Abril de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 325.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 325.000,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 
04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da 
Procuradoria Geral do Municipio 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 5.000,00 
  
TOTAL GERAL 330.000,00 
  
Nova Olinda, 18 de Abril de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/24 de 18 de Abril 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias 
e Pensoes do RPPS 
3.1.90.03.00 Pensões 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
330.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 330.000,00 
  
TOTAL GERAL 330.000,00 
  
Nova Olinda, 18 de Abril de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:D9D928C5 
 
PREVI NOVA OLINDA 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2024, DE 18 DE ABRIL DE 
2024 
 
THAIS 
AMORIM 
DE 
LIMA 
PINHEIRO, 
DIRETORA 
PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013, 
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
  
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora ANTONIA DAIANE SOARES 
MATOS, inscrita no CPF: 067.533.693-76, ocupante do cargo de 
DIRETORA DE BENEFÍCIOS, três (03) diárias no valor unitário 
de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 390,00 
(Trezentos e Noventa Reais), para participar do 2° CONGRESSO 
NACIONAL 
DE 
CONSELHEIROS 
PREVIDENCIÁRIOS 
E 
GESTORES PÚBLICOS, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em 
Fortaleza, Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE NOVA 
OLINDA-CE, EM 18 DE ABRIL DE 2024. 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:17CB870E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 05/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 05/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Motorista, 02 (duas) diárias, no valor unitário de 
R$ 110,00, perfazendo o total R$ 220,00 para realizar deslocamento 
de servidores que irão participar da capacitação: ―Programas de 
Transferência 
de 
Renda, 
Condicionalidades, 
Atendimento/Acompanhamento Familiar e Ferramentas de Gestão‖, 
que será realizada nos dias 22 e 23 de abril de 2024, das 8h às 17h, no 
Hotel Praia Centro na Av. Monsenhor Tabosa, 740 –Praia de Iracema 
- Fortaleza-Ceará 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 18 de abril de 2024.