DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
SHIRLEY ALVES DA SILVA 
Membro da comissão 
  
ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA VELOSO SANTOS 
Membro da comissão 
  
FRANCISCA SANDRA PEREIRA 
Membro da Comissão 
  
JOSÉ MATIAS FELIX 
Membro da Comissão 
  
SÉRGIO ALVES FERREIRA 
Membro da Comissão  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:C2D55E79 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL ADITIVO AO EDITAL DE ABERTURA DE 
INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS 
DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA OLINDA-CE N. 
01/2024/CMDCA PUBLICADO EM 15 DE ABRIL DE 2024 
 
EDITAL ADITIVO  
ao edital de abertura de inscrições do processo de escolha dos 
membros do Conselho Tutelar de Nova Olinda-CE N. 
01/2024/CMDCA 
Publicado em 15 de abril de 2024 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Nova Olinda-Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na 
Lei Municipal n. 946/2023; considerando ainda os itens 7.12 e 7.13 do 
Edital N.01/2023/CMDCA, que tratam do local e conteúdo 
programático respectivamente. RESOLVE: 
A prova objetiva realizar-se-á no dia 04 de maio de 2024, das 8h às 
11h, na E.E.I.F. Ana Ferreira do Nascimento, localizada na Av 
Perimetral Sul, s/n, Centro, Nova Olinda-Ceará; 
Do conteúdo programático da prova objetiva: 
  
01. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Suas Alterações; 
Resolução 113 – CONANDA; Artigos 226, 227, 228 e 229 da 
Constituição Federal. 
  
02. LÍNGUA PORTUGUESA 
Compreensão e Interpretação de Texto; Denotação e Conotação; 
Significação das Palavras; Classe de Palavras; Concordância Nominal 
e Verbal. 
  
03. INFORMÁTICA 
Conhecimentos Básicos de Informática. 
  
Nova Olinda CE, 18 de abril de 2024. 
  
ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA  
Presidente do CMDCA de Nova Olinda/Membro da Comissão 
  
SHIRLEY ALVES DA SILVA  
Membro da comissão 
  
ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA VELOSO SANTOS 
Membro da comissão 
  
FRANCISCA SANDRA PEREIRA  
Membro da Comissão 
  
JOSÉ MATIAS FELIX  
Membro da Comissão 
  
SÉRGIO ALVES FERREIRA 
Membro da Comissão 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:876901CB 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2024, DE 18 DE ABRIL DE 
2024. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DOGLAS NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF: 026.869.173-85, ocupante do cargo de 
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, três (03) 
diárias no valor unitário de R$ 290,00 (duzentos e Noventa Reais), 
perfazendo o total de R$ 870,00 (Oitocentos e setenta Reais), para 
participar do 2° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS 
PREVIDENCIARIOS E GESTORES PUBLICOS DA ANEPREM, 
que será realizado nos dias 22 a 24 de abril de 2024, em 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE ABRIL DE 2024. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:A97F1D15 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA Nº 013/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO OLIVAL CIDADE, 
inscrito no CPF: 070.879.263-49, ocupante do cargo de MOTORISTA 
D, uma (01) diária no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez 
Reais), perfazendo o total de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), para 
conduzir veículo para a secretaria de Assistência Social para participar 

                            

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