DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n.º 580/2011, de 05 de dezembro de 2011, alterada pela 
Lei n.º 940/2023 de 22 de maio de 2023, publicada em 23 de maio de 
2023, RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) 
servidores (a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e 
quantidade de plantões de sobreavisos, lotado (a) na Secretaria da 
Saúde e exercendo suas funções no Hospital Municipal Joaquim 
Manoel de Oliveira, em serviço prestado como Auxiliar de 
Enfermagem e Técnico em Enfermagem no mês de abril de 2024. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Plantão 
Sobreaviso 
126901-1 
Francisca Eliane Nery Silva 
Técnico em Enfermagem 
06 
126919-4 
Luisa 
de 
Marillac 
Xavier 
de 
Menezes 
Técnico em Enfermagem 
06 
126948-8 
Wenya Martins Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
08 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros aos 01 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:50F1F8F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.02.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 
001, de 28 de novembro de 1997, no Título II, Capítulo V, art. 21, e 
parágrafos 9º a 11, e ainda no Título IV, Capítulo V, Seção 1, Artigo 
109, com republicação da Lei Complementar n° 001, de 28 de 
novembro de 1997, com todas as suas alterações em 21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Determinar o retorno antecipado do Afastamento para servir 
em outro órgão ou entidade, conforme determinava a Portaria 
n°001.01.08/2022, de 01/08/2022, publicada em 02/08/2022, do (a) 
servidor (a) efetivo (a) MARIA ELOMAR DOS SANTOS LIMA, 
cargo Professor Educação Básica II, matrícula 041909-5 e Professor 
Educação Básica II, matrícula 042046-8 lotado(a) Secretaria de 
Educação, em função de sua exoneração do cargo que ensejou o 
referido afastamento, com efeito retroativo a 02/04/2024, conforme 
informações e solicitações constantes de requerimento padrão da 
servidor(a) efetiva. 
Art. 2º - O Afastamento citado acima se encerraria em 31/12/2024, 
agora antecipado seu retorno a partir de 02/04/2024, efeito da 
exoneração do(a) servidor(a), informada em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroagindo a 02/04/2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B62AA4BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.05.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) Rochelle Holanda 
Barroso, Cargo Enfermeiro da Família, Matrícula 125252-6 lotado (a) 
na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 05 de abril de 2024. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 05 dias do mês de abril 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:F2191BA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.08.04.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a prorrogação de Auxilio Doença (a) 
a servidor (a) BRUNO VIDAL DOS SANTOS, cargo/função Médico 
da Família, matrícula 125183-0 pelo Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS, no período de 10 de janeiro de 2024 à 28 de março de 
2024. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A26DB7AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.12.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 31 de março de 2024, 
ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à 
hora normal, com horas/mês especificados abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
041509-0 
Raimundo Edran Cunha Sousa 
Vigilante 
34h 
124625-9 
Rosangela Santiago Oliveira 
Vigilante 
34h 
100143-4 
Antonio Rogério de Sousa 
Vigilante 
40h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos aos 12 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:16DF3581 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.09.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) Rita de Cassia de 
Sousa, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 041428-0 lotado (a)