DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
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CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de abril de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9FF03A35 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015.25.03/2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal: FRANCISCO 
CAIO DA SILVA CORREIA, para ficar como Fiscal Técnico do 
Contrato – Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude, na forma 
prevista no Decreto de nº 1401/2022. 
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria de nº 019.31.03/2023, com efeitos retroativos ao 
dia 25 de março de 2024. 
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 25 de março de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4F3247AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.09.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) Maria Erineide 
Moreira Lima, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 090956-4 
lotado (a) na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 09 de 
abril de 2024 até 10 de abril de 2024. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data 
do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de abril 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:58E1996E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.10.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) Maria das Dores 
de Sousa, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 126925-9 lotado 
(a) na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 10 de abril de 
2024 até 14 de abril de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de abril 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:BDEBA94C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.11.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido do servidor relacionado abaixo com 
matrícula, nome, cargo e valor especificado abaixo referente aos 
sobreavisos recebidos e não trabalhados no mês de março de 2024.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
070590-0 
Antonio Edson Nogueira Lima 
Motorista 
04 
50,00 
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
02 
50,00 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de abril de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9CB2F66E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.12.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DO 
SOCORRO DE OLIVEIRA, Cargo Enfermeiro da Família, Matrícula 
060354-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 12 de abril de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de abril 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:30D9B967 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.15.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de