DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de abril 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:332D0246 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na 
conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico 
o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 0028/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através do GABINETE DO 
PREFEITO, representada neste ato pela Sra. Jesuina Menezes de 
Araújo Oliveira. 
  
CONTRATADO(A): 42.877.982 GLEIVIA DA SILVA PEREIRA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 42.877.982/0001-44, com endereço na Rua 
Manoel Cunha, n. º 1439, Centro - Quixeré/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0028/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0028/2024 
  
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DO APLICATIVO 
―QUIXERÉ EM SUAS MÃOS‖, DESTINADO A FACILITAR O 
ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E 
INFORMAÇÕES RELEVANTES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0201.04.122.0410.2.004 
- 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.40.11 – Locação de softwares 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 15.300,00 (quinze mil e 
trezentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 18 de abril de 2024 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito 
  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:6AD3EC40 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1804.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0028/2024, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0201.04.122.0410.2.004 
- 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.40.11 – Locação de softwares 
  
OBJETO: A LOCAÇÃO DO APLICATIVO ―QUIXERÉ EM SUAS 
MÃOS‖, 
DESTINADO 
A 
FACILITAR 
O 
ACESSO 
DA 
POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFORMAÇÕES 
RELEVANTES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) 
  
EMPRESA: 42.877.982 GLEIVIA DA SILVA PEREIRA 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Gleivia da Silva Pereira 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: Jesuina Menezes de Araújo 
Oliveira. 
  
Quixeré – CE, 18 de abril de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas 
Do Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:A933A4FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.04.04.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 04.04.2024 a 
03.05.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
070590-0 
Antonio 
Edson 
Nogueira Lima 
Motorista 
30 dias 
28.11.2002 
a 
27.11.2007 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 04 de abril de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de abril de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9A38AB8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.08.04/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 15.05.2024 a 13.06.2024. 
  
041927-3 
Perpetua 
do 
Socorro 
Gonçalves Martins Sousa 
Auxiliar Serviços Gerais 
01.02.2023 a 31.01.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.