DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente a 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 595,10 (quinhentos e noventa 
e cinco reais e dez centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:999B5005 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.014/2024-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.014/2024-CP – A Secretaria de Obras, Transporte e 
Serviços Urbanos, através do seu Pregoeiro, localizada na Av. 
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público 
que realizará às 08:00hs, do dia 07.05.2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.014/2024-CP, cujo objeto é a Contratação de 
empresa para os serviços de drenagem na Rua Pedro Alves 
Vieira, Bairro Centro, no município de Ubajara - CE. O edital e 
seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
ou 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - 
CE. Ubajara/CE, 18 de Abril de 2024. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 19/04/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:9E101FD9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
O município de Ubajara, Estado do Ceará, através da Secretaria de 
Obras, Transporte e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, 
comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da publicação da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.014/2024-CP, cujo o objeto é 
a Contratação de empresa para os serviços de drenagem na Rua 
Pedro Alves Vieira, Bairro Centro, no município de Ubajara – 
CE, publicada no Diário da APRECE no dia 16/04/2024. Desta forma 
em conformidade com o art. 71, inc. II, da Lei Nº 14.133/21. 
Ubajara/CE, 18 de Abril de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - 
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 19/04/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
APRECE 
 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:BD561438 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA 
 
Na Portaria nº 224 de 29 de junho de 2023, quanto ao seu Art.1º, é 
feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 02/08/2024, LEIA-SE: 
02/08/2023. 
  
Em 18 de abril de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:68047510 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE SUBVENÇÃO N° 002/2024 
 
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por meio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho e a Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de 
Fátima de Várzea Alegre – CE. 
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE – CE, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob n° 13.660.922/0001-77. 
Objeto: Repasse de auxílio financeiro pelo CONCEDENTE à 
BENEFICIADA, para o custeio das atividades e operações da 
instituição junto aos moradores dos bairros de abrangência, 
referenciados pelo Cras Cecília Biliu para atingir o objeto pactuado. 
Vigência do Termo de Subvenção: Até 31 de dezembro de 2024.  
Fundamentação: Lei Municipal n° 1.363, de 17 de março de 2023. 
Dotação Orçamentária: 16.01 Secretaria de Assistência Social, 
Segurança 
Alimentar 
e 
Trabalho; 
08.122.0037.2.080.000 
- 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social; 
33.50.43.00 – Subvenção Social. 
Valor total: R$12.000,00 (doze mil reais). 
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino - Secretária 
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e 
Damião Ferreira da Silva - Presidente da Associação Beneficente e 
Cultural Nossa Senhora de Fátima de Várzea Alegre – CE. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social,  Segurança Alimentar e 
Trabalho  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:87DCD85A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR 
 
Ata da Comissão Especial Municipal, portaria 092/2024 – Prefeitura 
Municipal de Várzea Alegre para seleção de agricultores familiares e 
entidades em atendimento a portaria 138/2023 MDS/SDA do PAA – 
Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com 
Doação Simultânea – Cozinhas Comunitárias e Solidárias. 
Reuniu-se no dia 17 de abril de 2024, na sede da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico de Várzea Alegre, a comissão 
especial nomeada pela portaria 092/2024 – Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre de 05 de março de 2024, para analisar a documentação 
relacionada ao edital 001/2024, que trata do credenciamento de 
agricultores e agricultoras familiares e entidades referente a portaria