DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 76
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 94
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 94
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 98
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 98
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 100
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 109
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 116
Ministério Público da União................................................................................................. 117
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 118
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 119
Poder Legislativo ................................................................................................................... 119
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 125
Ineditoriais ............................................................................................................................. 133
.................................. Esta edição é composta de 239 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/4/2024 a
edição extra nº 75-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 9/2024
Processo
nº 
00267.000322/2023-22
- 
ESPÉCIE:
Termo
de 
Doação
nº
09/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09
(DONATÁRIA) e
o
Senhor
LUIZ FERNANDO
RODRIGUES
LEITE
(DOADOR). OBJETO: Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 3 (três) obras de
arte, intituladas Banco Xiloteca S5 e Xiloteca Garrafas. Data da assinatura: 12/04/2024.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Termo de Cessão de Uso nº 01/2022. Processo nº
00034.000042/2021-96. Cedente: Imprensa Nacional; Cessionária: Caixa Econômica Federal.
Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão de Uso nº 01/2022, celebrado entre a União,
por intermédio da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e a Caixa
Econômica Federal, a vigorar a partir de 14/11/2023. Fundamentação legal: art. 78, II, da Lei nº
8.666, de 1993. Signatários Afonso Oliveira de Almeida, pela Imprensa Nacional, e Sandro
Gomes Moura, pela Caixa Econômica Federal. Data da assinatura: 11/04/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1-2024/SAD1R
A União, por intermédio da Superintendência de Administração no Distrito Federal,
torna público aos interessados que realizará prospecção no mercado imobiliário em Macapá -
AP, visando abrigar a sede da AGU na localidade.
A proposta de preço e a documentação para habilitação, será entregue
exclusivamente
por 
via
eletrônica 
para
os
e-mails 
glaucia.souza@agu.gov.br 
ou
luiz.garcia@agu.gov.br, podendo ser postada até dia 06/05/24 ás 18:00h, pelo horário de Brasília.
As propostas serão abertas por meio de sessão virtual, 09 de maio de 2024 às 14 horas
(horário de Brasília) podendo o ofertante participar da mesma por acesso à plataforma Teams.
A solicitação de acesso deverá ser pedida através dos e-mails informados neste aviso.
O Edital, em sua íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao podendo, ainda, ser solicitado por meio dos
seguintes canais: glaucia.souza@agu.gov.br ou luiz.garcia@agu.gov.br.
Brasília, 18 de abril de 2024.
RODRIGO JÖRG PFEILSTICKER
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001968202313. Objeto: Prestação de serviços continuados
de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de mão de obra e de
todos os materiais necessários por demanda, bem como dos serviços de dedetização,
descupinização e desratização, a fim de atender as necessidades das Unidades da AGU nos
Estados do Amazonas e Acre, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
Sig 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível
nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 18/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002620/2023-24.
ONDE SE LÊ: "Vigência: 22/03/2024 a", na publicação de 17/04/2024 - Edição 74 - Seção 3 -
Página 1, LEIA-SE: "Vigência: Prazo INDETERMINADO". Inexigibilidade Nº 90036/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.072525/2023-11.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de veículos com e
sem motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às
necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do Grupo dos 20
(G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas
pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do Grupo, nos termos, condições e
exigências estabelecidas no Edital e Anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 565.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 21000.032191/2019-67.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 03.325.436/0001-49 - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTR U CO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir aproximadamente 0,45% do
valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 84.975,60 (oitenta e quatro mil,
novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), a partir da data de sua assinatura,
bem como desobrigar a Contratada a cumprir o item 9 do Termo de Referência no que
respeita aos uniformes, com exceção ao posto de Recepcionista, exceto se tal medida
violar obrigação (atual ou futura) prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, Dissídio
Coletivo de Trabalho ou Sentença Coletiva de Trabalho, tudo com base no art. 65, § 1º,
"b", da Lei nº 8.666, de 1993.
Fica a Contratada obrigada a zelar para que os seus empregados alocados nas
dependências da Contratante respeitem as normas de segurança para acesso fixadas na
Portaria SE/MAPA nº 602, de 14 de abril de 2021, especialmente nos seus artigos 14, § 5º,
I, e 24.
Permanecem puníveis eventuais faltas contratuais relacionadas ao fornecimento
e uso do uniforme cometidas anteriormente à data de assinatura deste 11º termo aditivo.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.810.242,64. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).