DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900004
4
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia Arco-
Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de Tecnologia;
Licenciado: Caroline Olias, CPF ***.166.920-**. Objeto: reconhecer os direitos autorais e
patrimoniais da obra em coautoria, "Manual técnico e operacional da calculadora de carbono
para sistemas de produção de erva-mate" da Série Documentos, Nº 388. Modalidade de
Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia
Arco-Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de
Tecnologia; Licenciado: Mariana da Silva Alves Costa, CPF ***.582.808-**. Objeto:
reconhecer os direitos autorais e patrimoniais da obra em coautoria, "Manual técnico e
operacional da calculadora de carbono para sistemas de produção de erva-mate" da Série
Documentos, Nº 388. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se
aplicam. Data de assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia Arco-
Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de Tecnologia;
Licenciados: Edson Alves de Lima, CPF ***.960.489-**, Dionísio Luiz Pisa Gazziero, CPF
***.712.559-**, Natália Saudade de Aguiar, CPF ***.739.610-**, Washington Luiz Esteves
Magalhães, CPF ***.993.327-**, Juliana Monteiro Gonçalves dos Santos Silva, CPF
***.082.809-**. Objeto: reconhecer os direitos autorais e patrimoniais da obra em coautoria
Controle de plantas daninhas em ferrovias utilizando produtos florestais da Série Documentos,
Nº 389. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de
assinatura: 15/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia Arco-
Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de
Tecnologia; Licenciado: Rone Batista de Oliveira, CPF ***.160.486-**. Objeto: reconhecer os
direitos autorais e patrimoniais da obra em coautoria, "Controle de plantas daninhas em
ferrovias utilizando produtos florestais" da Série Documentos, Nº 389. Modalidade de
Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia
Arco-Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de
Tecnologia; Licenciado: Gabriel Ferraz de Arruda Dedini, CPF ***.781.158-**. Objeto:
reconhecer os direitos autorais e patrimoniais da obra em coautoria, "Estoque de carbono
e viabilidade econômica de erva-mate sombreada e sob pleno sol: estudo de caso em Cruz
Machado e Bituruna, PR" da Série Documentos, Nº 390. Modalidade de Licitação/Fonte de
Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa
Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Marcelo Francia
Arco-Verde, Chefe-Geral interino e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de
Tecnologia; Licenciado: Mariana da Silva Alves Costa, CPF ***.582.808-**. Objeto:
reconhecer os direitos autorais e patrimoniais da obra em coautoria, "Estoque de carbono
e viabilidade econômica de erva-mate sombreada e sob pleno sol: estudo de caso em Cruz
Machado e Bituruna, PR" da Série Documentos, Nº 390. Modalidade de Licitação/Fonte de
Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 
TERMO 
DE
APOSTILAMENTO 
Nº 
4400035395. 
Nº
do 
PROCESSO:
21175.001527/2022-43. PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção
Social e Integração - RENAPSI / CNPJ nº 37.381.902/0001-25. Objeto: Promover a
repactuação referente ao contrato 4400029289 de prestação de serviços de recrutamento,
seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 03 (três) jovens
aprendizes (ambos os sexos) para execução de serviços administrativos nas dependências da
Embrapa Florestas, firmado entre a Embrapa e a Renapsi, tendo em vista a alteração global
do valor do contrato em função do reajuste do salário mínimo do Paraná conforme Decreto
4770 do Governo do Estado do Paraná (retroativo a 01/01/2024) e reajuste dos valores
referentes aos custos com a tarifa do vale transporte de Bocaiúva do Sul com garantia de
dotação orçamentária através de Nota de Empenho nº 2024NE000067. Fundamento Legal:
Lei 13.303/2016, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/2019, Regulamento de Licitações, contratos
e Convênios da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 17/04/2024.
Valor da repactuação: R$ 321.290,75 (Trezentos e vinte e um mil e duzentos e noventa reais
e setenta e cinco centavos) Valor global do contrato: R$ 349.345,50 (trezentos e quarenta
e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Signatários: Marcelo
Francia Arco-Verde, Chefe Geral, Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração,
pela Embrapa Florestas e Aline Dária Ferreira, pela RENAPSI.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq), firmado em
03/03/2023; Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) bolsista Jessica Cristine
Kuramoto Moriya, Objeto: Prorrogar o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças celebrado em 03/03/2023; Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de
Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de Assinatura: 29/02/2024
Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025; Signatários: Antônio do Nascimento Ferreira Rosa,
Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte, e Jessica Cristine Kuramoto Moriya, Bolsista.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO
Espécie: Termo de Recebimento de bem móvel; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54) e FAPED - Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (CNPJ:
00.849.774/0001-91); Objeto: doação 03 cadeiras de escritório tela mesh, base giratória,
sistema relax way plus preta. Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de recurso: não
se aplica; Fundamento Legal: não se aplica; Valor Global: R$ 1.831,68. Código da Unidade
Gestora: 135015; Data de assinatura: 15/04/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes
e Adriana Carla Sanches Façanha, pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº1 ao Contrato de Prestação de Serviços (Embrapa Cód.
23800.23/0029-6-01 - API Agritec): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) -
CNPJ 00.348.003/0116-60, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) - CNPJ
00.849.774/0001-91 e MCMB Serviço em Tecnologia LTDA (GOIN´UP) - CNPJ 29.211.196/0001-
45; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato originário (SAIC/AJU nº 23800.23/0029-
6), pelo período de mais 12 (doze) meses; Data da assinatura: 17/04/2024. Vigência: de
09/05/2024 até 09/05/2025. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Vitor Henrique
Vaz Mondo, pela Embrapa, Robert Eugene Shaffert, pela FAPED, e Josseana Fischer da Costa,
pela Goin´up.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Mandioca e Fruticultura, CNPJ nº 00.348.003/0045-31 e a
empresa: Sergipe Citrus Produção de Mudas Ltda., CNPJ nº 30.922.581/0001-80. Objeto:
Implantação de Unidade de Observação (UO), em imóvel de posse da COOPERANTE, no
município de Santa Luzia do Itanhy, Sergipe, para avaliar o desenvolvimento de mudas de citros
em viveiro telado; Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2030; Data da última assinatura: 16/04/2024;
Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa e Aldo Vilar Trindade, pela Embrapa; e Joel
Santos Araújo, pela Sergipe Citrus Produção de Mudas Ltda.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio
Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Carolina Garcia de Figueiredo Colin.
Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a
finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Levantar informações para
subsidiar políticas públicas e ações de apoio à agricultura familiar periurbana no município de
Valinhos"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade
Gestora: 135025; Vigência: 16/04/2024 a 27/08/2024; Data de Assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo aditivo ao contrato de parceria em Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuarios (P&D); Partes: Embrapa Meio Ambiente - CNPJ: 00.348.003/0105-07, Nooa
Ciencia e Tecnologia Agricola Ltda CNPJ: 26.142.665/0001-23 e Fundacao de apoio a pesquisa
e ao desenvolvimento - FAPED CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogacao da vigencia do
contrato originário (Embrapa cod. 21300.22/0017-1) para vigorar pelo período de 18 de abril
de 2024 a 18 de outubro de 2024; Valor global: R$ 133.459,68 Vigencia: 6 meses; Data da
assinatura: 18 de abril de 2024; Signatarios: Ana Paula Contador Packer. Chefe Geral da
Embrapa Meio Ambiente. Signatarios: Robson Rolland Monticelli Barizon. Chefe de Pesquisa
e Desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente. Claudio Nasser de Carvalho . socio
administrador, pela Nooa. Robert Eugene Schaffert. Diretor executivo, pela Faped.
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901482.
Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 13/2024; Valor
Mensal: R$253,30. Data da assinatura: 18/04/2024; Signatários: Frederico Ozanan Machado
Durães - Chefe Geral e Lucio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa
Milho e Sorgo e Edivaldo Ferreira Ramos como locatário.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Locação do imóvel funcional 10901481.
Vigência: 30 (trinta) meses. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 20/2024; Valor
Mensal: R$247,72. Data da assinatura: 18/04/2024; Signatários: Frederico Ozanan Machado
Durães - Chefe Geral e Lucio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa
Milho e Sorgo e Eduardo Elias de Faria como locatário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos
Microbiológicos Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de execução do Plano de Trabalho
Seleção, caracterização e formulação de biofungicida à base de microrganismos antagonistas
a fusarium verticillioides em milho até 18/05/2025. Data de assinatura: 18/04/2024. Valor
Global: não se aplica; Vigência: 20/03/2025; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães,
Chefe-Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela
Embrapa; Marcelo de Godoy Oliveira, sócio, pela Simbiose.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em
caráter definitivo e gratuito do material/bem patrimonial relacionado no termo n°
051/2024 - FAPED. Valor: R$5.461,21; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da
Lavratura: 18/04/2024; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães - Chefe Geral e
Lúcio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e Robert
Eugene Schaffert - Diretor Executivo - FAPED.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 1º Termo Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa Pantanal e a Empresa NETSPEED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP; Objeto:
Prorrogação Contratual de Licença de Sistema de Escrita Fiscal e Emissor de Nota Fiscal
Eletrônica em Atendimento a Legislação Vigente; Ao Contrato Que Entre Si Celebraram;
Processo SEI nº 21191.000122/2024-51, Embrapa Pantanal; Valor Global R$ 2.746,80; Prazo
de Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina
Célia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração, Ambas Pela Embrapa Pantanal; e Rogério
Andrade Martins, Pela Contratada.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade (Bolsas de Iniciação Cientifica - PIBIC
CNPq); Partes: Embrapa Pecuária Sul - CPPSul e o(a) estudante Gabrielli Jorge Bento.
OBJETO: permitir ao estudante a utilização de sua infra-estrutura, vinculada à Embrapa
Pecuária Sul - CPPSul, com a finalidade única exclusiva de apoiá-lo na execução de seu
projeto "20.20.01.009.00.04.011 - Melhoramento genético de trigo forrageiro para o sul do
Brasil". Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor
global: Não aplicável; Data assinatura: 18/04/2024; Vigência: 01/04/2024 a 31/08/2024;
Signatários: Fernando Flores Cardoso, Chefe Geral da Embrapa Pecuária Sul e o(a)
estudante Gabrielli Jorge Bento pela Instituição Pública de Fomento CNPq.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: AUTOIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 10376121 da Embrapa Pesca e Aquicultura;
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de
piscicultura; Valor Total Contratado: R$10.000,00; Vigência: 12 meses; Contratada: ANDREA
LORENA NEUBERGER - CNPJ 52.826.209/0001-02; Data de Assinatura: 17/04/2024.
DANIELLE DE BEM LUIZ. Chefe Geral