DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 67441.007661/2020-08.
Inexigibilidade. Nº 80/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 25.464.596/0001-01 - OHB SABIN CLINICA DE MEDICINA HIPERBARICA E
TRATAMENTO. Objeto: A finalidade do presente termo aditivo é prorrogar o prazo de
vigência do contrato de credenciamento nº 37/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na
cláusula oitava do contrato supracitado, no inc. Ii, art 57, da lei n° 8.666/93, bem como
fundamentado pelo parecer n° 69/20854/2023 de 11/12/2023 emitido pelo fiscal
contratual, e ainda em conformidade com o parecer n° 00002/2020/coord/e-
cju/ssem/cgu/agu, de 30 de setembro de 2020, considerando a relevância dos serviços
prestados 
em 
atendimento 
médico/hospitalar 
abrangendo 
procedimentos 
de
oxigenioterapia hiperbárica e consulta médica especializada em medicina hiperbárica,
justificado pelo fato de apoiar as necessidades da administração, cuja finalidade é receber
e preparar os futuros cadetes da força aérea brasileira, efetivo militar da ativa e reserva,
bem como seus dependentes legais. 4º termo aditivo. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 67441.007665/2020-88.
Inexigibilidade. Nº 78/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 86.704.038/0001-60 - GED CENTER - CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E
ENDOSCOPIA D. Objeto: A finalidade do presente termo aditivo é prorrogar o prazo de
vigência do contrato de credenciamento nº 36/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro
na cláusula oitava do contrato supracitado, no inc. Ii, art 57, da lei n° 8.666/93, bem
como fundamentado pelo parecer n° 72/20859/2023 de 11/12/2023 emitido pelo fiscal
contratual, e ainda em conformidade com o parecer n° 00002/2020/coord/e-
cju/ssem/cgu/agu, de 30 de setembro de 2020, considerando a relevância dos serviços
prestados em atendimento médico/hospitalar abrangendo exames de endoscopia
digestiva alta, colonoscopia, ph-metria, manometria esofagiana, justificado pelo fato de
apoiar as necessidades da administração, cuja finalidade é receber e preparar os
futuros cadetes da força aérea brasileira, efetivo militar da ativa e reserva, bem como
seus dependentes legais. 4º termo aditivo. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3
de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou
revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar
o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
CPF/CNPJ 
DO
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
NÚMERO DA FATURA
VALOR ORIGINAL
DATA DE VENCIMENTO DA
O B R I G AÇ ÃO
. CONSTRUTORA SINARCO LTDA
03.367.118/0001-40
452011-4
R$ 7.036,80
02/05/2024
. CONSTRUTORA MARQUISE S.A
07.950.702/0001-85
449991-3
R$ 2.655,62
02/05/2024
. ALBANO ROYER ADM DE P. SOCIETÁRIAS
LT DA
20.161.878/0001-16
450208-6
R$ 1.252,99
02/05/2024
. CESAR CASSOL
107.XXX.XXX-15
450758-4
R$ 2.031,11
02/05/2024
. CITROPLAST 
IND 
E
COM.PAPEIS 
E
P L A S T . LT DA
46.149.456/0003-80
451145-0
R$ 1.221,54
02/05/2024
. CCDA SERVIÇOS LTDA
36.958.029/0001-28
452236-2
R$ 8.992,20
02/05/2024
. AIRPLANE ADMINISTRADORA LTDA
47.079.051/0001-14
451252-9
R$ 4.744,82
02/05/2024
. ATHENA SECURITIZADORA S/A
28.858.963/0001-40
450100-4
R$ 5.419,67
02/05/2024
. VALE S.A FILIAL
33.592.510/0220-42
452468-3
R$ 8.135,45
02/05/2024
. CONSORCIO IPANEMA
28.127.670/0001-92
449862-3
R$ 7.851,09
02/05/2024
. MANÁ 
IMÓVEIS
E 
EMPREENDIMENTOS
LT DA
05.992.413/0001-13
452469-1
R$ 5.622,43
02/05/2024
. BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA
21.363.253/0001-08
450476-3
R$ 19.514,64
02/05/2024
. ATTO AGRÍCOLA LTDA
09.509.017/0001-43
451104-2
R$ 4.185,95
02/05/2024
. CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR
067.XXX.XXX-04
451544-7
R$ 2.009,99
02/05/2024
. IBÉRIA 
LIN
AÉR 
DE
ESPANHA 
S.A
OPERADORA
13.115.840/0001-41
449639-6
R$ 13.551.900,45
02/05/2024
. ANDERSON BOLDI LORENZATTO
875.XXX.XXX-49
452213-3
R$ 1.046,89
02/05/2024
. CONSTRUTORA MARQUISE S.A
07.950.702/0001-85
452458-6
R$ 5.400,30
02/05/2024
. BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA
21.363.253/0001-08
451531-5
R$ 27.196,21
02/05/2024
. BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA
21.363.253/0001-08
451079-8
R$ 7.296,50
02/05/2024
. BANCO PINE S.A.
62.144.175/0001-20
449741-4
R$ 1.117,32
02/05/2024
. ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA
03.380.705/0001-70
450827-1
R$ 4.016,25
02/05/2024
. AVIEXP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
06.192.368/0001-85
449805-4
R$ 3.373,00
02/05/2024
. PT-PVH ADM DE BEM PRÓPRIO S.A.
39.923.369/0001-01
452626-1
R$ 1.871,35
02/05/2024
. COOPERFLY COOP.U.DE AER.R.PROR.COMP.
03.778.409/0001-21
450112-8
R$ 1.695,39
02/05/2024
. MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA
02.324.940/0001-61
450800-9
R$ 10.909,10
02/05/2024
. DECOLORES MARMORES E GRANITOS DO
BRASIL
04.023.387/0001-52
450088-1
R$ 1.109,29
02/05/2024
. HB PARTICIPACOES LTDA
30.639.028/0001-34
450167-5
R$ 2.700,91
02/05/2024
. DDX TEXTIL IND. E COM.DE MALHAS LTDA
11.726.756/0001-39
451745-8
R$ 2.232,57
02/05/2024
. JOFEGE PAVIMENT.E CONSTRUCAO LTDA
62.162.847/0001-20
452306-7
R$ 1.592,70
02/05/2024
. SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
03.392.348/0001-60
450183-7
R$ 1.194,75
02/05/2024
. IRMAOS MATTAR & CIA LTDA
25.102.146/0001-79
449816-0
R$ 5.216,64
02/05/2024
. TCA 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LT DA
06.131.713/0001-70
450822-0
R$ 19.961,64
02/05/2024
. NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
07.527.707/0001-08
450538-7
R$ 1.640,19
02/05/2024
. LOGAN MARK C.DIG.E LOC.DE FAC.EIRELI
31.808.506/0001-55
450448-8
R$ 1.148,55
02/05/2024
. UNIMARKA DISTRIBUIDORA S. A
05.997.742/0001-57
450107-1
R$ 2.715,51
02/05/2024
. NELOIR ANTONIO TOZZO
304.XXX.XXX-44
452362-8
R$ 2.549,99
02/05/2024
. SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA
02.507.334/0001-81
451811-0
R$ 12.814,39
02/05/2024
. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
04.503.660/0012-07
451077-1
R$ 7.556,16
02/05/2024
. DARCI PETKOV
108.XXX.XXX-04
451776-8
R$ 1.641,86
02/05/2024
. GIONGO PECUÁRIA S.A.
02.298.704/0001-18
450061-0
R$ 1.405,26
02/05/2024
. DB GENETICA SUINA LTDA
41.661.994/0001-74
451468-8
R$ 3.370,26
02/05/2024
. MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA
02.324.940/0001-61
450798-3
R$ 30.273,15
02/05/2024
. SAMVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
20.350.421/0001-50
452347-4
R$ 1.501,84
02/05/2024
. GUSTAVO PATRIOTA
667.XXX.XXX-04
451542-1
R$ 1.169,30
02/05/2024
. MC AVIATION PARTICIPACOES LTDA
46.637.151/0001-56
451313-4
R$ 7.730,43
02/05/2024
. OURO FINO QUIMICA LTDA
09.100.671/0001-07
450852-1
R$ 7.395,34
02/05/2024
. TAMBORIL AGRO LTDA
27.015.272/0001-11
450761-4
R$ 1.143,55
02/05/2024
. MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA
02.324.940/0001-61
451687-7
R$ 18.851,12
02/05/2024
. RICARDO VIEIRA NEVES
941.XXX.XXX-72
451807-1
R$ 3.042,83
02/05/2024
. KING SPE LTDA
50.811.079/0001-09
451819-5
R$ 4.534,17
02/05/2024
. LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS PELLEGRINI
059.XXX.XXX-41
452027-1
R$ 2.410,63
02/05/2024
. RECOMECO AGROPECUARIA LTDA
27.990.054/0001-06
450704-5
R$ 1.764,10
02/05/2024
. MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA
02.324.940/0001-61
452340-7
R$ 2.393,27
02/05/2024
. MARCO AURELIO PARZIANELLO
331.XXX.XXX-97
451669-9
R$ 1.271,91
02/05/2024
. ESTRONDO ATACADISTA DE GRAOS LTDA
11.728.996/0001-72
450749-5
R$ 1.215,22
02/05/2024
. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
04.032.380/0001-05
449761-9
R$ 15.160,44
02/05/2024
. FACUL INTEGRADAS CARAJAS S/C LTDA -
EPP
11.306.033/0001-80
452212-5
R$ 1.645,93
02/05/2024
. SAUER FAVILLA COSTA
879.XXX.XXX-15
450148-9
R$ 3.416,14
02/05/2024
. OSMAR CONRAD
473.XXX.XXX-04
451593-5
R$ 2.136,90
02/05/2024
. JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
02.219.378/0001-06
451931-1
R$ 1.643,52
02/05/2024
. GSM 
ADMINISTRACAO
E 
PARTICIPACOES
S/A
19.121.437/0001-01
450990-1
R$ 3.409,01
02/05/2024
. NEXT AVIATION
SERVIÇOS AERONÁUTICOS
LT DA
19.442.437/0001-03
452144-7
R$ 2.507,55
02/05/2024
. FV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 11.460.661/0001-16
452337-7
R$ 2.817,54
02/05/2024
. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0012-07
451831-4
R$ 2.289,10
02/05/2024