DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. J H PANUCCI EIRELI
11.169.419/0001-98
452288-5
R$ 1.248,16
02/05/2024
. SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
03.392.348/0001-60
451416-5
R$ 1.710,08
02/05/2024
. J ALVES E OLIVEIRA LTDA
41.426.966/0001-72
449988-3
R$ 1.230,83
02/05/2024
. PT-PVH ADM DE BEM PRÓPRIO S.A.
39.923.369/0001-01
452186-2
R$ 32.374,08
02/05/2024
. ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
59.225.698/0001-96
449786-4
R$ 2.879,27
02/05/2024
. VALE S.A FILIAL
33.592.510/0220-42
450098-9
R$ 34.753,04
02/05/2024
. PLASUTIL IND.E COM.DE PLASTICOS LTDA
56.450.877/0003-09
451736-9
R$ 6.816,05
02/05/2024
. VALE S.A FILIAL
33.592.510/0220-42
451039-9
R$ 2.231,18
02/05/2024
. WILLIAM BRANCO PERES
262.XXX.XXX-68
450116-1
R$ 2.665,69
02/05/2024
. PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA
22.060.255/0001-82
451494-7
R$ 9.896,45
02/05/2024
. WALTER YUKIO HORITA
054.XXX.XXX-07
451021-6
R$ 1.659,95
02/05/2024
. VILSON COVOLAN
318.XXX.XXX-15
452069-6
R$ 1.357,59
02/05/2024
. CENTURION AIR CARGO, INC.
11.591.907/0001-99
449618-3
R$ 2.691.504,65
02/05/2024
. BRITACAL IND.COM.BRITA C.BRASILIA LT
26.970.103.0001-78
452335-1
R$ 1.635,39
02/05/2024
. CAMPANARIO AGROPECUARIA LTDA
13.452.219/0001-73
452260-5
R$ 1.569,50
02/05/2024
. CLAUDIO JOSE ZANCANARO
498.XXX.XXX-87
451663-0
R$ 1.210,40
02/05/2024
. CUNHA AGRICOLA LTDA
27.543.047/0001-58
451398-3
R$ 2.779,92
02/05/2024
. DA62 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
50.915.300/0001-79
451868-3
R$ 4.907,70
02/05/2024
. ELZIO SILINGOVSCHI
031.XXX.XXX-03
452007-6
R$ 1.364,87
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450533-6
R$ 2.837,24
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450532-8
R$ 2.832,13
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450531-0
R$ 2.855,58
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450530-1
R$ 3.122,01
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450529-8
R$ 2.829,15
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450528-0
R$ 2.853,08
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450527-1
R$ 2.846,30
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450526-3
R$ 2.857,07
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450525-5
R$ 2.837,73
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450524-7
R$ 2.838,44
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450523-9
R$ 2.872,00
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450522-1
R$ 2.853,01
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450521-2
R$ 2.848,13
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450520-4
R$ 2.846,30
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450519-1
R$ 2.837,17
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450516-6
R$ 2.840,33
02/05/2024
. EMBRAER S.A.
07.689.002/0004-21
450512-3
R$ 2.831,10
02/05/2024
. ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA
62.046.735/0002-94
451571-4
R$ 3.758,14
02/05/2024
. MAYBELLY INCORPORADORA LTDA
13.040.078/0001-81
451655-9
R$ 2.052,85
02/05/2024
. NOVA MUCURI PARTICIPAÇOES S.A
09.406.389/0001-44
450352-0
R$ 1.667,31
02/05/2024
. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FILHO
574.XXX.XXX-91
451182-4
R$ 1.570,27
02/05/2024
. S ESTELIODORO POZZETTI PARTICIPAÇÕES
28.664.873/0001-18
451041-1
R$ 6.226,49
02/05/2024
. SONORA ESTANCIA S.A
47.902.283/0001-20
451058-5
R$ 2.365,72
02/05/2024
. TAJ SERVICOS AEREOS LTDA
48.342.590/0001-67
451253-7
R$ 6.225,58
02/05/2024
. TERESA CRISTINA REIS DE SA
461.XXX.XXX-20
451167-1
R$ 7.117,02
02/05/2024
. TRANSPORTADORA DOIS IRMÃOS LTDA
26.788.810/0001-48
452327-0
R$ 1.042,47
02/05/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de
novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das Tarifas de
Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará
na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de
revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
NÚMERO DA INVOICE E/OU FATURA
VALOR ORIGINAL (USD)
DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
O B R I G AÇ ÃO
. IXAIR
202404-0137/449.643-4
$ 1.741,17
02/05/2024
. I.J.M. INTERNATIONAL JET MANAGEMENT GMBH
202404-0136/449.641-8
$ 2.903,78
02/05/2024
. FLEXJET
202404-0131/449.661-2
$ 1.231,20
02/05/2024
. SERVICIO AEREO REGIONAL REGAIR CIA LTDA
202404-0146/449.672-8
$ 4.528,53
02/05/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 113/2023.
Nº Processo: 67613.029729/2023-25.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
82.658.840/0001-00 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DAS NACOES LTDA. Objeto: :
registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 100/2022.
Nº Processo: 67435.005560/2021-54.
Contratante: 
SEGUNDO 
CENTRO 
INT.DEF.AEREA 
CONTR.TFG.AEREO. 
Contratado:
09.574.447/0001-49 - DUPRAT OFTALMOLOGIA S/S. Objeto: : registro da manutenção, pelo
credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 200/2023.
Nº Processo: 67613.006808/2023-68.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
11.911.081/0001-06 - CLINICA PERCURSUS - PSICOLOGIA E ESPECIALIDADES LTDA. Objeto:
: registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender
as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 67106.000687/2022-90.
Pregão. Nº 254/2021. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Contratado:
05.731.550/0001-02 - WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogacao o prazo da
vigência do contrato nº 024/cae-hfag/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/04/2024 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$
4.658.427,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 67106.000995/2023-04.
Pregão. Nº 62/2023. Contratante: Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Contratado:
31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogacao do prazo da
vigência do contrato nº 062/cae-emaer/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/04/2024 a 18/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$
140.802,50. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002869202386. Objeto: Contratação de obra de Interligação da KT
Radar/VHF ao aeroporto de Navegantes - SC, constituindo-se de construção de rede de dutos,
lançamentos de cabos, montagem do distribuidor interno óptico (DIO) e identificação da rede
de cabos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/04/2024) 120195-00001-2024NE800845