DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 767100
Nº Processo: 63421001355202380. Contratante: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA
MARINHA. Contratado: 97.525.469/0001-86 - RAFAEL C BRAZ - CANTINA E RESTAURANTE.
Objeto: Trata-se de justificativa visando fundamentar a realização de termo de rescisão do
contrato administrativo e cancelamento de ata de registro de preços, supramencionados.
conforme relato dos fatos apresentadas pelo fiscal do contrato na comunicação padronizada
n° 03/2024, a motivação para prática destes atos está se valendo dos princípios da autotutela,
economicidade, razoabilidade e eficiência.
o fundamento para o pedido é a inviabilidade da continuidade do pacto, diante das seguintes
ocorrências:
a) ausência de comunicação, por parte da contratada, sobre dificuldades no fornecimento dos
itens, desrespeitando o prazo de entrega do objeto do contrato;
b) falta de comunicação antecipada sobre o atraso na entrega das cestas básicas, conforme
preconiza o edital e anexos, acarretando o retardamento da execução ou da entrega do objeto
da contratação, sem motivo justificado;
c) frustração na negociação da repactuação contratual, proposta pela empresa, tendo em vista
a ausência de resposta no prazo estabelecido, sem que haja motivo declarado, bem como não
envio das evidências solicitadas por meio do ofício no 73/2024 do sasm/mb que
comprovassem a efetiva e indubitável majoração dos custos;
d) ressalte-se, ainda, que foi estabelecido prazo para o contraditório e ampla defesa da
empresa, no que tange ao pedido de reequilíbrio, tendo sido informado que a ausência de
resposta ou a perda do prazo de 05 dias corridos seriam entendidas como desistência da
rafael c
braz de fornecer os itens pactuados em ata e que isso acarretaria o cancelamento do seu
registro, sem prejuízo das sanções previstas na lei no 14.133, de 2021, e na legislação
aplicável.
por oportuno, resta estabelecido que a continuidade do contrato somente acarretaria maiores
prejuízos para o sasm, tendo em vista a necessidade substancial das cestas básicas para
cumprir a missão desta organização militar. A conduta da empresa tem gerado grave dano à
administração e ao funcionamento dos serviços públicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 765703
Nº Processo: 63070002661202361. Objeto: Contratação de serviços de locação de
um aparelho do tipo chiller, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario S/n, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/765703-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA COSTA REZENDE
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 18/04/2024) 765703-00001-2024NE000002
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL, CNPJ 00.394.502/0162-29; Contratada:
DIAMANTE 
SERVIÇOS
ESPECIAS 
LTDA,
CNPJ 
13.158.112/0001-17;
Processo 
nº
63162.000229/2020-63 Espécie: Termo Aditivo n.º 65705/2020-002/04 ao Contrato nº
65705/2020-002/00 oriundos do Pregão Eletrônico SRP 01/2020 do Centro Médico Assistencial
da Marinha; Objeto: prestação de serviço de recepcionista e teleatendimento, com mão de
obra exclusiva para a Unidade Integrada de Saúde Mental; Valor anual da contratação
R$204.477,12. Fundamento Legal: Art 57, inciso II da Lei 8.666/1993; Prazo de vigência:
16/04/2024 a 15/04/2025; Data de Assinatura: 15/04/2022. CMG (Md) ANDRÉA DA COSTA
VELOSO. Diretora
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP do Processo: 63410.000588/2021-22. 3° Termo Aditivo ao Contrato N° 64200/2022-
001/03. Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, CNPJ nº
00.394.502/0410-96. Contratado: T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - LTDA, CNPJ nº
12.978.986/0001-58. Objeto: REDUZIR 14,06% do valor inicial atualizado do contrato, após os
apostilamentos, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$337.059,48
(trezentos e trinta e sete mil, cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do
art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993 e ALTERAR a Cláusula 1 e 3, objeto e
preço, respectivamente, em função da SUPRESSÃO. Data da assinatura: 12/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP do Processo: 63410.018552/2021-03. 3° Termo Aditivo ao Contrato N°
64200/2022-006/00. Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA
MARINHA, CNPJ
nº 00.394.502/0410-96.
Contratado: EMPRESA
FINTELMAN
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 38.485.594/0001-40. Objeto: PRORROGAR o prazo
de execução do objeto contratual, por mais cento e oitenta dias (180) dias
corridos, com início em 24/04/2024, encerrando-se em 21/10/2024, o valor
residual da contratação é de R$ 9.836,80 (nove mil reais, oitocentos e trinta
e seis reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 57, §1º, inciso V,
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 11/04/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 63271.000713/2023-06; Contratante: Comissão Naval Brasileira na
Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de
sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento legal: Portaria GM-MD nº
5.175/2021; Total de itens licitados: 24; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD
18.415,71; Data de emissão do Edital: 18/04/2024; Data limite para recebimento das propostas
iniciais: 02/05/2024 às 11h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG
(IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Edital disponível no site
www.bnce.org.uk.
CMG (IM) RICARDO MELLO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 771100
Nº Processo: 63184.000691/2023-55.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 68.568.021/0001-41 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de manutenção do
programa de circuito fechado de tv (cftv) do depósito de suprimentos de intendência da
marinha no rio
de janeiro (depsimrj).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95002/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000030202441. Objeto: Aquisic–ão de Gẽneros Alimentícios
(Pão e Água). Total de Itens Licitados: 17. Edital: 19/04/2024 das 09h00 às 11h30 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-95002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Wwww.comrj.mar.mil.br.
CLAUDIO DE JESUS MONTEIRO DE BARROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/04/2024) 771300-00001-2024NE020024
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91011/2024 - UASG 112408
Nº Processo:
60550008796202420 . Objeto: Prestação
de serviços de
saúde em
Oftalmologia Clínica e Cirúrgica, atendimento ambulatorial e hospitalar em caráter
suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas,
conforme o Decreto n¨ 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis, ativos e
inativos, pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na Administração Central do
Ministério da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do
Hospital das Forças Armadas Declaração de Inexigibilidade em 17/04/2024. MARINA
RODRIGUES GOULART. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 17/04/2024.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.417.089/0001-96 HOSPITALPACINI LTDA.
(SIDEC - 18/04/2024) 112408-00001-2024NE001432
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91017/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550008114202489 . Objeto: Prestação de serviços de saúde de Cardiologia,
angiologia, cirurgia vascular, endo vascular, clínica médica, endocrinologia e metabologia,
ecocardiografia, pediatria, neonatologia, atendimento ambulatorial e hospitalar em caráter
suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas,
conforme o Decreto n¨ 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis, ativos e
inativos, pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Prestação de serviço de saúde, em caráter suplementar e complementar aos usuários do
Hospital das Forças Armadas. Declaração de Inexigibilidade em 15/04/2024. MARINA
RODRIGUES GOULART. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 17/04/2024.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 31.266.761/0001-13 VECOR ESPECIALIDADE MEDICA LTDA.
(SIDEC - 18/04/2024) 112408-00001-2024NE001432
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2024
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 90014/2024, Processo Administrativo ??????605508/2023-34, cujo o
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de At e n ç ã o
Domiciliar (SAD - home care), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
em Edital e seus anexos. Empresas:11.752.550/0001-83 - REM - RONDONIA EMERGENCIAS
MEDICAS LTDA, total do fornecedor R$ 620.606,28. Demais informações no sítio
governamental https://www.gov.br/compras/pt-br.
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 18/04/2024) 112408-00001-2024NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 114/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Associação Paraibana dos Produtores de Mel da
Baia
da
Traição 
-
PARAIBAMEL,
CNPJ
nº. 
08.646.604/0001-11,
Processo
nº.
54000.024098/2024-03. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado da Paraíba, conforme plano de trabalho. Fundamento Legal:
reger-se-á pelo disposto no artigo 184, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 a da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e legislação correlata, pelo Decreto nº
11.586, de 28 de junho de 2023 e pela Instrução Normativa nº 139, de 08 de dezembro de
2023. Vigência: será de 30 (trinta) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado, nas condições previstas no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21, do Decreto
nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente
fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da
Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo 60 (sessenta) dias
antes do seu término. Assinatura: 18 de abril de 2024 - Signatários: Antônio Barbosa Filho -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Victor Júnior Lima Félix- Presidente da PARAIBAMEL.