DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900028
28
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10004382, Rafael Pereira Ferreira / 10006583, Raoni Pais Siqueira / 10006451, Raquel
Alves Pinna / 10005459, Rayane Teles de Freitas / 10006960, Renato Granado Padilha /
10006021, Roberta Pereira Espinheira / 10001441, Tatiana di Blasi / 10006393, Thabatta
Leal Silveira Andrezo Rosa / 10007557, Thais Bento Bernardes / 10001040, Vicente Balthar
Torres Bozza / 10007481, Vitor Hugo Luna Rocha de Almeida.
3.1.13.1 Convocação dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de
pessoa com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10006332, Pauline Sousa dos Santos / 10007415, Thais Cristtina Neves
Martins.
3.1.13.2 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a
avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10006713, Ailton Santana de Moraes / 10009307, Alana Vitor Barbosa da Costa
/ 10002885, Ana Luisa Andrade Oliveira / 10007223, Anderson Teixeira Santos /
10005007, Felipe Alves Gomes de Oliveira / 10007018, Isabel Caetano de Abreu da Silva
/ 10003864, Lohane Reis de Oliveira / 10005379, Luanda Marcelino do Nascimento /
10006546, Lucas Andre Boaventura de Carvalho / 10002111, Mariana Mello Pereira da
Silva / 10002034, Veronica Santana da Silva / 10007761, Yuli Rodrigues Santos Maia de
Souza.
3.1.14 CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P3 -
REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS
E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO
10009203, Andre Luiz dos Santos Lima / 10006338, Bessie de Assumpcao
Ribeiro / 10006447, Bruno Satiro da Silva / 10003822, Cleyson de Vasconcelos Silva /
10004164, Elidiane Mirella Farias Fernandes / 10002484, Erico de Souza Prado Lopes /
10003997, Guilherme Araujo Thomaz / 10004180, Igor Vital Rodrigues / 10004406, Juliana
Geremia Dagostini / 10005039, Mariana dos Santos Vieitos / 10006359, Marilson Duarte
Soares / 10008181, Pedro Vladimir Gonzalez Castellanos / 10002148, Thayana Mayrink
Lessa de Sousa.
3.1.14.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a
avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10006338, Bessie de Assumpcao Ribeiro.
3.1.15 CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P4 -
PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ
/ CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO
E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO
E VOZ /
RECONHECIMENTO DE PADRÕES
10004268, Celso Santana Santos Pereira / 10005160, Erica Mourao da Silva /
10001732, Jessica do Carmo Soares Veras / 10006771, Jorge Morales Canive / 10003571,
Jose Henrique de Melo Luna / 10001978, Juan Manuel de Moura Martinez / 10007143,
Klebber de Araujo Ottoboni / 10006727, Lucas Paiva Rodrigues da Silva / 10008424, Lucas
Simoes Maia / 10001752, Luiz Alberto Santos da Silva / 10005914, Marcos Paulo Braga de
Lima / 10002887, Paulo Victor Martins Rosa Huguenin de Lima / 10002700, Rafael
Marinati de Barros Martiny.
3.1.15.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a
avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10004268, Celso Santana Santos Pereira / 10006771, Jorge Morales Canive.
3.1.16 CARGO 16: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: P5 -
INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E
BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA /
B I O M EC Â N I C A
10006941, Ana Heloisa de Medeiros / 10004032, Izabela Lyon Freire /
10009516, Mariana Aguiar Massote / 10005479, Marina Castro dos Santos / 10005907,
Pedro Henrique Tancredo Campos / 10005515, Silvia Soares Maisonnette.
3.1.17 CARGO 17: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: T1 -
FORMAÇÃO: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
10001524, Agnes Chacor de Figueiredo / 10005282, Alessandra Assis Felippe
Rosalba / 10002845, Alexandre Zuin Alegria / 10006375, Antonio Araujo Alonso /
10001141, Arissa Pickler Oliveira / 10009346, Beatriz Andera Santos Salazar / 10004574,
Beatriz Juliao e Silva / 10003547, Bruna Luiza dos Santos / 10009197, Caio Hoffmann
Cardoso Zanon / 10001882, Camila Sarmento Peluso de Siqueira / 10004793, Camila
Teixeira da Motta Neves / 10006020, Daniela Magioli Ferreira da Silva / 10004061,
Douglas Calmon do Nascimento Figueiredo / 10007939, Eduardo Machado Lima /
10003751, Ellen Pereira Monteiro / 10000678, Fagner Ricardo Oliveira Verneck /
10006302, Felipe de Oliveira Campos / 10005005, Felipe Duarte da Fraga Santos /
10007872, Felipe Lima Baldissera / 10000200, Fernanda Nascimento Rodrigues /
10005720, Gabriel Araripe Guterres / 10007336, Gabriel Prata Ferreira / 10006921, Gelce
Camila Laikovski / 10005317, Guilherme Cassio Paes Fernandes / 10002083, Guilherme
Velasco de Oliveira / 10001024, Gustavo Adolfo Menezes Vieira / 10009049, Iago Paiva
Santos / 10003445, Igor Leonardo Romeiro Pereira / 10007517, Isabella Gabriele Campelo
de Melo / 10001772, Joana Castro Moretti / 10000210, Joao Daniel de Figueiredo Ferreira
/ 10000192, Joao Gabriel Goncalves Vellozo / 10005267, Joao Gabriel Pestana Carreiro /
10007654, Jorge Luiz Amorim Carreiro Junior / 10002187, Julia Leao de Sousa / 10001947,
Karen Vilela Lima / 10004752, Lara de Souza Kirchpfennig / 10006654, Leticia Guimaraes
Campos / 10000012, Lucas Eduardo dos Reis da Fonseca / 10002438, Lucas Leitao Silveira
/ 10005484, Lucas Pereira Dysarz / 10003094, Luciana Barroso Sathler / 10000528, Luiz
Dias Caldas / 10006322, Luiza Cunha Lenzi / 10007861, Marcelo Pereira Introini /
10009427, Mariana Alves Chagas Novaes da Silva / 10002056, Mateus de Castro Siqueira
Gomes / 10004421, Meily Oliveira Monteiro / 10005588, Milene Santos Couto /
10005321, Naiara Lisboa da Silva / 10001097, Pattrisce Raymundo de Vasconcelos /
10004022, Paula Raiane Ferraz Carreiro / 10008432, Paula Spesse Goulart / 10005830,
Pedro Henrique Sobral de Souza Azevedo Mayrinck / 10003156, Rafael Felippe Monteiro
de Barros / 10006706, Ramon Aguilera da Costa Martins / 10004853, Raphael Hermida
Caputo Costa / 10002063, Renan de Oliveira Fontes / 10003443, Rodrigo Britto Vianna de
Albergaria / 10005884, Rodrigo da Costa Ferreira / 10001357, Rodrigo Fragoso Martins /
10001043, Rodrigo Lautert Rangel / 10005370, Rodrigo Rodrigues Coelho Marques /
10000978, Rodrigo Vieira Casanova Monteiro / 10001695, Sergio Trabali Camargo Neto /
10003557, Thais Justo Borges / 10003069, Thamyres Dias Saldanha Martins / 10004668,
Thauan Lopes de Souza / 10000275, Thiago Nery Pinheiro Povoas / 10004378, Victor de
Carvalho Rodrigues / 10001745, Victor Henrique Paschoal / 10000885, Vitor Pitta de Souza
/ 10009000, Yuri Ramos Alves.
3.1.17.1 Convocação dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de
pessoa com deficiência para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10001427, Marcella Niro Vargas Dutra / 10005906, Maria Eduarda Vale
Franklin de Sousa / 10001272, Pedro Guilherme Bastos / 10005909, Tatianne dos Santos
Souza Farias.
3.1.17.2 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para a
avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
10003915, Adriele de Jesus Sousa / 10000863, Aline Cristina Santos da Silva
Goncalves / 10002872, Amanda Gomes Teixeira / 10003414, Ana Cristina da Silva Pereira
/ 10004793, Camila Teixeira da Motta Neves / 10004882, Dionisio Henrique Carvalho de
Sa So Martins / 10001939, Erica dos Santos de Holanda Leite / 10001308, Flavio dos
Santos / 10000798, Gabriel da Matta / 10002632, Georgia Pedro Corvino / 10000078,
Icaro Bruno Bispo Oliveira / 10001772, Joana Castro Moretti / 10001016, Lucas
Nascimento de Sousa / 10009193, Maharishi Marcilio Santos da Conceicao / 10000867,
Marcelly Sousa de Jesus Enedino / 10001352, Marcos Tadeu Rocha de Oliveira /
10005321, Naiara Lisboa da Silva / 10006679, Poliana Agata dos Santos Raimundo /
10002063, Renan de Oliveira Fontes / 10007710, Renata Rose da Silva Pereira / 10007067,
Ruda de Sousa Goncalves / 10004327, Silvany Esteves Rocha / 10004545, Wasley Peixoto
Marques / 10004330, Wellington Rodrigues da Silva.
4 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
4.1 Para a avaliação de títulos, o candidato deverá observar todas as
instruções contidas no item 9 do Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, e suas
alterações, e neste edital.
4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de abril
de 2024 e 18 horas do dia 19 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload,
por 
meio
de 
link 
específico,
disponível 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, 
imagem 
legível 
da 
documentação
referente à avaliação de títulos.
4.2.1 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de
ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como
por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente
para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 4.2 deste edital.
4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das
informações.
4.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma
e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.
4.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos.
4.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos,
em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste
edital.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência e contra o
resultado 
provisório 
no 
procedimento 
de 
heteroidentificação 
complementar 
à
autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir da
data
provável 
de
24 
de
abril
de 
2024,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
5.3 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos será publicado no
Diário 
Oficial
da 
União 
e 
divulgado
na 
internet, 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, na data provável de 30 de abril de
2024.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Presidente do INPI
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.005795/2023-18.
Dispensa
Nº 90031/2023.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DA
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e ulizaCˆo dos diversos serviÃos dos correios
por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigˆncia: 15/04/2024 a
15/04/2029. Valor Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 52402.003922/2021-82.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1. Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 024/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/04/2024 a 18/10/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º
8.666, de 1993.
2. Alterar o valor global do contrato nº 024/2021, passando de r$ 699.990,00 (seiscentos
e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais) para r$ 531.205,06 (quinhentos e trinta
e um mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), em razão da nova proposta apresentada
pela contratada.. Vigência: 18/04/2024 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 531.205,06. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1919744/2024
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em cumprimento com
as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei n.º
8.443/1992 (art. 8º), no Decreto n.º 93.872/1986 (art. 66), na Instrução Normativa TCU nº
071/2012, na Decisão Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexos II, item 2.5), Parecer nº
156/2014/COJUR/PF-SUFRAMA/PGF/AGU, Nota Informativa nº 1O/COFAP/CGDER/SUFRAMA ,
Despacho nº 78/2017/GABIN.SUP, Nota Técnica nº 21/2017/COFAP/CGDER/SAP, Despacho nº
0059482/2017/SAP, Ato nº 8/2017, Nota nº 00082/2017/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/ AG U ,
Despacho nº 00002/2018/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU, Ato de Instauração de Tomada de
Contas Especial nº 43/2018 e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das
transferências de recursos federais, NOTIFICA a senhora Maria Elivania de Andrade, Ex-Prefeita
de Caracaraí/RR, CPF XXX.748.752.XX, para que, no prazo de 15 dias, contados desta
publicação, apresente defesa ou recolha aos Cofres da União o valor do débito histórico de
valor de R$ 855.754,81 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e um centavos) que devidamente corrigido pelo Sistema de Atualização de
Débitos do Tribunal de Contas da União perfez o acumulado de R$ 7.476.916,53 (sete milhões
e quatrocentos e setenta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos),
conforme Relatório de Cálculo de Débito/TCU, sendo este o valor objeto de devolução.
No caso de recolhimento do valor do débito, esse deverá ser efetuado por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU, aos Cofres da SUFRAMA. E, ainda, que há a
possibilidade de recolhimento do valor principal integral atualizado monetariamente, sem
que ocorra a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 13-A da IN/TCU nº
71/2012, além de parcelamento do referido débito, conforme estabelece o art. 10 da Lei
10.522/2002 e alterações, caso haja solicitação do responsável.
A SUFRAMA, através de sua Comissão de Tomada de Contas Especial - COTCE
(localizada nas dependência da Sede desta Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av.
Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-
1626; e-mail: cotce@suframa.gov.br), está à disposição para disponibilizar o acesso integral
aos autos e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste processo, podendo ser
realizado o peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na
condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei). Ou, ainda,
solicitação, junto à COTCE, a disponibilização dos volumes do processo, em questão, via mídia
eletrônica (pendrive, CD, etc.). Processo nº 52710.002026/2009-26.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração

                            

Fechar