DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.075.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/01/2025
DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, GILBERTO DA COSTA SOUZA, Presidente,
CPF ***.120.838-**,
Processo: 71000.062012/2023-71
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA -
INEEC, CNPJ n° 22.644.322/0001-06
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "SKATE VALE OURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.335.185,36
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024,
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, KELLYSON SALGADO GOMES, Presidente do INSTITUTO
NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA - INEEC, CPF nº ***. 065.686-**
Processo: 71000.057085/2022-60
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO NATIVIDADE INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA
E LAZER, CNPJ n° 14.682.000/0001-23
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CONEXÃO SK8 - BRASIL - LEGADO OLÍMPICOS".
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 331.838,29
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, DAIANE ASSUNÇÃO GONÇALVES, Presidente da ASSOCIAÇÃO
NATIVIDADE INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER, CPF nº ***. 601.366-**
Processo: 71000.051669/2021-41
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.139020/2024-06.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de videoconferência (salas médias).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a
16/04/2025. Valor Total: R$ 218.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.138208/2024-29.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de videoconferência (salas grandes e auditórios).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a
16/04/2025. Valor Total: R$ 289.500,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- V F DA CRUZ OLIVEIRA EIRELI - CNPJ 31.343.439/0001-40 - Processo 14108-
720.176/2023-92;
- ADRIANO PEREIRA DA SILVA 73630292100 - CNPJ 33.303.285/0001-99 -
Processo 14108-720.178/2023-81;
- LOTUS COMERCIO ATACADISTA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (HIPER
ATACADAO ANAPOLITANO LTDA) - CNPJ 40.884.952/0001-30 - Processo 14108/720-
179/2023-26;
- COMERCIAL ALCANTARA LTDA - CNPJ 43.951.829/0001-82 - Processo 14108-
720.183/2023-94.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br . Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
NILTON SERGIO LOURENCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/000002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- FERRAGISTA BARAO LTDA - CNPJ 39.519.466/0001-33 - Processo 14108-
720.200/2023-93;
- IISTC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CNPJ
12.302.247/0001-41 - Processo 14108-720.203/2023-27.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br . Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
NILTON SERGIO LOURENCO
Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170018
Nº Processo: 11846.720022/2019-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 1A RF. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O contrato foi rescindido de forma amigável, tendo em vista a finalização de
outra contratação com o mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10120.724022/2021-99.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Repactuação 2024.
Vigência: 01/12/2021 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 768.638,62.
Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 11846.720022/2019-82.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Repactuação 2024. Vigência: 07/10/2019 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 66.680,45. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE-
(UNILASALLE/Lucas), de Lucas do Rio Verde, MT
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços
entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da UNILASALLE/Lucas, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca
da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados
à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões,
palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o
futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do
aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas
de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a
entidades sem fins lucrativos.
3.Signatários:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, Gelson José
Schwendler, e Centro Universitário La Salle - Unilasalle/Lucas, de Lucas do Rio Verde, MT-
, CNPJ 92.741.990/0029-38, Ir. Marcos Antonio Corbellini, Reitor.
4.Data da Assinatura: 18/04/2024.
5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado.
Processo: 10265.161434/2024-11 (Sociedade Porvir Cientifico)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.000745/2024-22.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agente de integração, público ou privado, para atuar como agenciador de
estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior,
vinculados à estrutura de ensino público e privado do país, para preenchimento de vagas
de estágio não obrigatório, nas unidades da RFB da 3ª Região Fiscal, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 15.996,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).