DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04962.000196/2003-76
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO CESSIONÁRIO: Município de Escada - CNPJ **.*94.303/0001-**
OBJETO: Rua Pedro Batista, s/n, Loteamento Maracujá, Município de Escada/PE
ÁREA DE TERRENO: 1.689,70 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 460,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.285.090,26 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, e noventa
reais e vinte e seis centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da Centralização da Saúde Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 198/200, da SPU/PE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04962.000343/2013-80
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO CESSIONÁRIO: Município de Salgueiro - CNPJ **.*61.243/0001-**
OBJETO: Rua Arcôncio Vieira, nº 129, bairro Nossa Senhora das Graças, Município de
Salgueiro, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 310,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 329,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 699.711,30 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e onze
reais e trinta centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia do Município.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 189/191, da SPU/PE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04962.004440/2014-22
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Bento do Una - CNPJ **.*91.577/0001-**
OBJETO: imóvel localizado no Loteamento Santo Afonso de Legório, s/n, Lote 01 da Quadra
36 e Lote 01 da Quadra 39, Centro, Município de São Bento do Una/PE, cadastrado no RIP
2559.00006.500-8 (imóvel) e RIP 2559.00001.500-0 (utilização).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 583.908,88 (quinhentos e oitenta e três mil novecentos e oito reais
e oitenta e oito centavos).
FINALIDADE: Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Idosos e do Centro de Educação Infantil Irene Oliveira Mota, como também a
implementação da Creche FNDE.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 201/203, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05014.000229/2002-89
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO CESSIONÁRIO: Município de Catende - CNPJ **.*86.138/0001-**
OBJETO: Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Município de Catende, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 3.376,70 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 434,49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.984.043,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e
quarenta e três reais).
FINALIDADE: Funcionamento de um complexo administrativo do Município
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 192/194, da SPU/PE
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04962.000196/2003-76
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ **.*66.224/0001-**
OBJETO: Rua Pedro Batista, s/n, Loteamento Maracujá, Município de Escada/PE.
ÁREA DE TERRENO: 1.689,70 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 460,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.285.090,26 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, e noventa
reais e vinte e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo Tribunal
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos,
APOSTILA N° 20/2024, às folhas 124, da SPU/PE
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04962.000343/2013-80
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Pernambuco -
CNPJ **.*89.715/0021-**
OBJETO: Rua Arcôncio Vieira, nº 129, bairro Nossa Senhora das Graças, Município de
Salgueiro, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 310,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 329,31 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 699.711,30 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e onze
reais e trinta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo MPF-PRPE
LAVRATURA DO TERMO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 123, da SPU/PE
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05014.000229/2002-89
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ **.*66.224/0001-
**
OBJETO: Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Município de Catende, Estado de Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 3.376,70 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 434,49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.984.043,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e
quarenta e três reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo Tribunal
LAVRATURA DO TERMO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 122, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04911.001256/2011-83
INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBIO, inscrito no CNPJ nº **.*29.974/0026-**
OBJETO: terreno acrescido de marinha, localizado na Rua Merval Veras, n° 80, Lote 2, no
Bairro Nossa Senhora do Carmo, município de Parnaíba, Estado do Piauí, inscrito sob o
Registro Imobiliário Patrimonial (RIP SPIUNET) nº 1153 00116.500-6, e RIP Utilização: 1153
00117.500-1, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnaíba, às fls. 1 do Livro
n.º 2GR, sob a matrícula nº 19159.
ÁREA DE TERRENO: 1.916,91 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 370,34 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.446.803,25 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil
oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos
FINALIDADE: funcionamento da Coordenação Regional do ICMBio em Parnaíba, que abriga
as unidades de Conservação: APA Delta do Parnaíba, RESEX Delta do Parnaíba, R ES E X
Chapada Limpa, além da Procuradoria Federal Especializada.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946,
art. 18, inciso II, da lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso I, alínea "a", da
Portaria-MP nº 144/2001, que regulamenta o art. 18 da Lei 9.636/98; e Orientação
Normativa nº 04, de 29/11/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/04/2024, no Livro nº 7, às folhas 47, da SPU/PI
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HEINRICH WILHELM HEGEMANN - CPF ***.215.713-**
OBJETO: Praia do Arrombado, S/N, Bairro Praia do Arrombado, situado no Município de
Luís Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100694-81.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.525,48m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) :
FINALIDADE: Residencial (7781699)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16/04/2024 conforme Termo de Outorga 06/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 03154.000166/2019-89
INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 41288434
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
FLANNA 
INCORPORAÇÃO
DE 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo
limitada, inscrita no CNPJ 03.281.346/0001-01 e registrada perante a JUCESC sob o nº 42
2 0268178-0, situada na Rua Theófilo Almeida, nº 101, Bom Abrigo, CEP 88035-810, no
município de Florianópolis-SC
OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado como
terreno de marinha, com área de 201,26 m², situado à Av. Plácido de Castro, s/nº, Bom Abrigo,
no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, inscrito sob RIP 8105 0107288-65.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 201,26 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 208.338,81 (Duzentos e oito mil e trezentos e trinta e oito reais e
oitenta e um centavos)
FINALIDADE: Uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item I, do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de abril de 2024, no Livro nº SC-035, às folhas 40-43, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 0 4 9 0 6 . 0 0 1 2 0 7 / 2 0 1 7 - 1 3
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CORREIA E BATISTA RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ **.598.842/0001-**
OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de espaço físico em águas públicas de domínio da União
para regularização de estrutura náutica constituída de atracadouro flutuante, toboágua e
isolamento para praia fluvial, de uso particular, com exploração econômica e promoção do
lazer, situado à Fazenda Duas Irmãs, S/N, Zona Rural, Canindé de São Francisco/SE., CEP
49820-000, cadastrado sob RIP nº 3123 00029.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.764,16 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.246,42 ( oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos);
FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina para atracação e permanência de
embarcações de pequeno porte de uso particular e comercial com estruturas de lazer.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, §§ 3º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI
nº 39756761), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001207/2017-13
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 13068.104261/2023-60.
Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO
MGISP - PARANÁ. Contratado: 36.137.887/0001-01 - RAJE CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto: Proceder ao acréscimo de 40,35% do
valor
inicial
contratado,
correspondente
ao valor
de
R$
33.381,95,
à
prorrogação do prazo de vigência por mais 75 (setenta e cinco) dias e ao
acréscimo de 30 (trinta) dias no prazo de execução dos serviços.. Vigência: até
12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.112,97. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).