DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000794/2024-70.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: Superintendência Regional de Administração nos
Estados de Goiás e Tocantins - SRA/GO-TO
Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação para atender às necessidades
da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins e da Controladoria Geral da
União no Tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2024 a
20/04/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024 - UASG 238014
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
10/04/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Brigada Particular, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para
execução das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono
de edificações, primeiros socorros, treinamento dos brigadistas voluntários, elaboração e
implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), para atender o Ed.
Sede da DATAPREV em Brasília/DF pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71
da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo
mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DATAPREV S.A
CNPJ Nº 42.422.253/0001-01
NIRE: 53.5.0000333-9
Ficam os acionistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A
- Dataprev convocados para participar da 8ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e da 27ª
Assembleia Geral Extraordinária, que serão realizadas no dia 24 de abril de 2024, às 10
horas, no Edifício Dataprev, 10º andar, Brasília-DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I - Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras 2023; II - Destinação do Resultado de 2023 e Proposta do
Orçamento de Capital 2024; III - Remuneração dos Dirigentes 2024/2025; e ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Aumento do Capital Social 2024; II - Reforma do Estatuto
Social da Dataprev.
Brasília-DF, 18 de abril de 2024
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Presidente do Conselho de Administração
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
915338/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, CNPJ nº
22675359000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 201,00, Vigência: 20/04/2024 a 20/10/2024. Data de Assinatura:
20/10/2021. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-
**, Convenente: DALTON CALDEIRA ROCHA, CPF nº ***.577.946-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 17/2024 - 59561.000186/2017-41 - Termo de
Compromisso nº 468/2017 (Siafi 693589). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa
MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., representada pela Sra. ROSILENE MARIA DE
PAULO, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste
acerca
do 
Parecer
Técnico
nº 
186/2023/RENOR
e
da
Nota 
Técnica
nº
5/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
3.102.561,27, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 18/2024 - Processo nº 59561.000262/2017-18 - Termo
de Compromisso n.º 651/2017 (Siafi 693061). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO, ex-Prefeito Municipal de Peixe-Boi/PA, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
nº 65/2023/RENORT e da Nota Técnica nº 123/2023/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 59.484,67, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 19/2024 - Processo nº 59052.008421/2021-59 -
Transferência Obrigatória n° 63/2022 (Siafi 1AAHMN). Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Sra. ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIRO, ex-Prefeita do Município de Santa
Maria do Suaçuí/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
se manifeste acerca da Nota Técnica nº 7/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 5.173,76, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 20/2024 - Processo nº 59553.000623/2017-25 - Termo
de Compromisso nº 764/2017 (Siafi 692838). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. RILDO
GOMES DE OLIVEIRA, ex-Prefeito Municipal de Tartarugalzinho/AP, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar
da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 21/2023 - Processo nº 59561.000078/2017-78 - Termo
de Compromisso nº 235/2017 (Siafi 692790). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. MARIA
JACY TABOSA BARROS, ex-Prefeita Municipal de Anajás/PA, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da
Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
921031/2021.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/05/2024 a 18/09/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA, CPF nº ***.626.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 939220/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO, CNPJ nº
94706132000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 20.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 11.428,58, Vigência: 12/01/2023 a 19/06/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2022. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JARI HUNHOFF, CPF nº ***.858.390-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 943019/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IRATI, CNPJ nº
95990230000151. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 44.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 44.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de
Assinatura:
07/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: NEURI MEURER, CPF nº ***.339.639-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 849948/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA, CNPJ
nº 83268011000184. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União. Valor Total: R$ -423.895,38, Valor de Contrapartida: R$ -8.311,67,
Vigência:
16/01/2018 a
08/06/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ARTEMES SILVA
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.414.632-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002629/2023-73.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASI CO.
Contratada: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns contínuos de operação dos sistemas de apoio à coleta, análise e publicação de
dados hidrológicos da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN e de supervisão de levantamentos
topobatimétrico, a serem executados de forma contínua sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor
Total: R$ 5.249.989,1747. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).