DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114620
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 03650.000070/2015-96.
Dispensa. Nº 5/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: XXX.XXX.XXX-XX - REALINA ALVES DIAS. Objeto: Prorrogação do contrato por
12 meses e reajuste do valor mensal do aluguel para r$1051,50. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.618,00. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114639
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 20720.000048/2021-88.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: XXXXXXXXXXXXX - VALMIRA DE SOUZA REGO ANDRADE. Objeto: Locação de
imóvel para agência do ibge em gurupi. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.175,32. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.011205/2022-11 - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento n.º 02/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Ageo Leste Terminais e
Armazéns Gerais S.A., CNPJ nº 17.233.151/0001-92, com a interveniência da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS, CNPJ nº 44.837.524/0001-07. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo
Aditivo a alteração da cláusula 7.1.1.xxx do Contrato de Arrendamento nº 02/2019, de 09 de
abril de 2019. Data da Assinatura: 16 de abril de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e
Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE
ÁVILA; pela Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, o Diretor-Presidente, ANDERSON
POMINI; pela empresa Ageo Leste Terminais e Armazéns Gerais S.A., o Diretor-Presidente
MATHEUS RUIZ SANTIAGO, o Diretor JOÃO BERGOMAS ALEXANDRE DE SOUZA e o Diretor
AQUILES DE OLIVEIRA DIAS TEIXEIRA; e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.013995/2024-08;
Auto
de
Infração
nº
000574.I/2024;
Unidade
Emissora
CMCP;
Capitulação
correspondente a art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu
representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20
(vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes
da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de
multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade
aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o
art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas
infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a
caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº
472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art.
37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%.
Ressalte-se
que,
caso
sejam
apresentados
simultaneamente
defesa
e
requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa
será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não
poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante
cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo
Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo
no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação
de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 10/2024
INSTRUMENTO: 7° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 25/2018. CONTRATANTES: Agência
Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF
nº 04.903.587/0001-08,
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
COOPERTRAN
LTDA,
CNPJ/MF
nº
00.691.905/0001-55. OBJETO: prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência
do Contrato, com início na data 22.04.2024 e término em 22.10.2024. VALOR TOTAL:
R$ 1.208.680,55 (um milhão, duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta
e
cinco
centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
26.122.0032.2000.0001
-
Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.39-14 - Locação de
bens móveis outras naturezas intangíveis. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201.
DATA DA ASSINATURA: 17.04.2024. PROCESSO: 50300.005575/2018-40.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Celebram entre si o Acordo de Cooperação Técnica e Financeira o Banco da Amazônia S/A-
BASA, Banco do Nordeste do Brasil S/A-BNB, Banco Nac. Desenv. Econ. e Social- B N D ES ,
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, Emp. Bras. de Hemoderivados e
Biotecnologia-HEMOBRAS, Emp. Bras. Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO, Emp. Tec. e
Inform. da Previdência-DATAPREV, Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, VALEC-
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS e Nuclebrás
Equipamentos Pesados S.A-NUCLEP. Objeto: manutenção e a definição de regras para o
funcionamento do Fórum Nacional de Gestão da Ética e da Integridade na Administração
Pública, que tem por objetivo geral "o desenvolvimento e o fortalecimento dos princípios
governamentais e empresariais de gestão da ética, visando a aprimorar o relacionamento
dos PARTÍCIPES com os seus diversos públicos e com a sociedade em geral. Valor Global
estimado: R$ 990.000,00, considerando o valor máx. estimado da contribuição anual de
cada PARTICIPE de até R$ 18.000,00. Vigência: 60 meses a contar de 28/03/2024, data de
assinatura pelos representantes legais das instituições citadas no presente ACTF.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58-PS/2024/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: Mariana Lauro Sodré Santoro
Batochio - CPF: ***.177.258-**. Obj.: Contratação de leiloeiro público oficial para a realização de
leilão, no âmbito da Infraero, para a venda de bens móveis, localizados no Aeroporto do Campo de
Marte/SP. Credenciamento: 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 60 dias, a partir da Ordem de Serviço.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 020/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Fundação Edson Queiroz. CNPJ nº: 07.373.434/0001-86. RESUMO DO OBJETO: Contratação
de entidade especializada para organizar, executar e supervisionar o Curso de Formação
Profissional dos candidatos classificados para provimento de cargo de Guarda Portuário da
Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016,
no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no
RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 138.525,30. PRO C ES S O
ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000355/2024-17. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000176/2020-18. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 006/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORT CAR TURISMO LTDA - EPP, CNPJ n°
05.066.377/0001-67. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 409ª Reunião Ordinária, realizada em 01/04/2024. OBJETO:
Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n. º 006/2021,
por mais 3 (três) meses, contados a partir de 04/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da
CODEBA); LUIZ JORGE CALAZANS LEITE E CLAUDIA MASCARENHAS (Sócios-administradores).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024 - SEI 8233658
PROCESSO
SEI:
50903.000574/2024-68.
NOME
DO
CREDOR:
CENTRAL
PAPELARIA LTDA. CNPJ Nº: 04.699.639/0001-68. OBJETO: Aquisição de materiais de
expediente para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 17.321,00 (dezessete mil trezentos e vinte e um
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 9 de abril de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas balanças rodoviárias
dos Portos Organizados de Salvador, Ilhéus e Aratu, localizados nos municípios de Salvador,
Ilhéus e Candeias. Processo-SEI: 50903.000198/2023-21. VALOR ESTIMADO: R$ 477.964,10.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/04/2024, às 8h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
21/05/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024 - SEI 8232510
PROCESSO SEI: 50903.000574/2024-68. NOME DO CREDOR: ATLAS PAPELARIA
LTDA. CNPJ Nº: 13.677.034/0001-67. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.103,50 (nove mil cento e três reais e cinquenta
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 9 de abril de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
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