DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação
de Empresa para a prestação de serviços técnicos especializados no serviço de
monitoramento e controle de indivíduos e colônias da espécie exótica com comportamento
potencialmente invasor coral-sol (Tubastraea spp.) na área do Porto de Maceió.
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas;
encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo
de 
Referência:
compras@portodemaceio.com.br 
ou
através 
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 10 de abril de 2024.
ANGELA MARIA DO COUTO
P/Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI 50902.003406/2023-53; Contrato de Cessão de uso gratuito de área não afeta
à operação da Administração do Porto de Maceió/CODERN em favor da Prefeitura
Municipal de Maceió; Prazo de vigência: 20 (vinte) anos a partir da data de assinatura,
prorrogável por igual período Assinatura: 01.04.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Cedente Administração do Porto de Maceió/CODERN e João Henrique Holanda
Caldas- Cessionária Prefeitura Municipal de Maceió.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 199/2021.
Nº Processo: 08769.000447/2020-61.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 06.698.091/0005-90
- AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto o reajuste do Contrato Original nº 199/2021, de serviços
continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender às
demandas da Coordenação Regional de Manaus. Valor a ser acrescido pelo Segundo Termo
de Apostilamento: R$ 1.981,61. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.966,83. Data de
Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194019
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 08759.000742/2020-36.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 53/2021 por mais 6
(seis) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº.
8.666/93. Vigência: 24/04/2024 a 24/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
177.875,28. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194027
Número do Contrato: 1160/2021.
Nº Processo: 08773.000176/2021-65.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado:
25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
1160/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/07/2024 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/07/2024 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.681,07. Data de
Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194075
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08767.000834/2023-60.
Contratante:
COORDENACAO 
REG.AMAPA
E 
NORTE
DO 
PARA/AP.
Contratado:
24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto o acréscimo no valor de R$1.391,48 no valor mensal do
Contrato 03/2024, com o advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número
de registro no MTE: AP000008/2024. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de
Apostilamento: R$ 16.697,76. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.184,48. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 01/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023
- FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ. Processo: 08111.000463/2023-
21. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e
lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e
de suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Dos
itens registrados: 04, 05 e 06. Fornecedor: SUPER POSTO TRIUNFO LTDA, inscrito sob o
CNPJ nº º 03.804.632/0001-04. Valor Global: R$ 2.332.000,00. Vigência: 12 (doze) meses,
a partir
da sua assinatura,
não podendo
ser prorrogada. Data
de Assinatura:
27/02/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 02/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ. Processo: 08111.000463/2023-
21. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e
lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de
suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Dos itens
registrados: 01, 02 e 03. Fornecedor: C&R COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito sob
o CNPJ nº 07.155.921/0001-72. Valor Global: R$ 3.546.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/02/2024.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Barbara Andrade de
Souza (NB: 2106163171, CPF: 148*****79, Protocolo: 575995270); Sara Livia Matias Soares
(NB: 7005627068, CPF: 019*****22, Protocolo: 1425334363, Representante Legal: Maria
Odetiza Rodrigues Matias, CPF 813*****15); Alyson Souza Nunes (NB: 7012326744, CPF:
069*****62, Protocolo: 1284247072, Representante Legal: Ilda Gomes de Souza, CPF
024*****54); Delci Marques Manco (NB: 7018356653, CPF: 703*****11, Protocolo:
1542747172); Fernanda Soares de Soares (NB: 5226763448, CPF: 025*****59, Protocolo:
1944188038); Maria Iracilda Oliveira Sousa (NB: 1888798138, CPF: 662*****87, Protocolo:
1151041613); Graciete Moraes de Sousa (NB: 1885576908, CPF: 621*****85, Protocolo:
1300542491); Paulo Viana Cardoso (NB: 7017442564, CPF: 703*****19, Protocolo:
1979772738); Francisco de Assis de Souza (NB: 7076331030, CPF: 627*****70, Protocolo:
587156811); Ivanilda Bezerra de Lima (NB: 1052303223, CPF: 687*****34, Protocolo:
866177157); Lauenny Soares do Espirito Santo (NB: 2107742817, CPF: 219*****07,
Protocolo: 769633748); Milton Morcella (NB: 1778620520, CPF: 003*****90, Protocolo:
1066227164); Genilson da Silva Frois (NB: 5409499944, CPF: 050*****08, Protocolo:
733721528); Josivaldo Ferreira de Lima (NB: 1135298618, CPF: 036*****01); Amelia
Aparecida Dutra (NB: 1262850247, CPF: 767*****49, Protocolo: 181309852); Anselmo
Matias de Araujo (NB: 1679637360, CPF: 480*****20, Protocolo: 2071395678); Juracy Sena
Grava (NB: 7044856595, CPF: 111*****48, Protocolo: 1481021929); Saulo Hernandes (NB:
1702704413, CPF: 303*****91, Protocolo: 716001345); Sabrina Braz Laurentino (NB:
2056920578, CPF: 357*****85, Protocolo: 44921922);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elizangela Andrade Damacena (NB: 7010563781,
CPF: 109*****58, Representante Legal: Eliete Vieira Andrade, CPF 041*****67); Felix Jose
Costa de
Oliveira (NB:
5217038108, CPF:
021*****52, Protocolo:
1623607557,
Representante Legal: Taciana Das Gracas Costa Oliveira, CPF 643*****00); Vicente Ferreira
da Costa (NB: 1588500354, CPF: 029*****52); Antonio Claudelino Tenorio (NB:
1215507922, CPF: 049*****44, Protocolo: 456792614, Representante Legal: Josefa Maria
da Silva Tenorio, CPF 640*****06); Ivanildo da Rocha Sousa (NB: 1728510292, CPF:
023*****42, Protocolo: 220793481, Representante Legal: Virginia Lucia Torres da Rocha,
CPF 915*****72);
Leandro Franca
Miranda (NB:
7030975651, CPF:
139*****80,
Representante Legal: Luciana Franca Das Neves, CPF 005*****07); Thalia Teixeira Freitas
(NB: 7044061177, CPF: 093*****01, Protocolo: 1370827753, Representante Legal: Taiza
Teixeira Silva,
CPF 603*****44); Jocie Ferreira
de Sousa (NB:
1396345032, CPF:
029*****96, Protocolo: 1893841895, Representante Legal: Antonia Zilma Ferreira de
Sousa, CPF 029*****14); Mateus Reinaldo Vergara (NB: 5175049891, CPF: 022*****83,
Protocolo: 961827404, Representante Legal: Nair Pereira Reinaldo, CPF 816*****68);
Aldenice Silva Oliveira (NB: 5434580342, CPF: 051*****00, Protocolo: 880219092);
Matheus Felipe Carvalho (NB: 1259154227, CPF: 071*****32, Protocolo: 214909526);
Gustavo Henrique Goncalves Francisco (NB: 1021851792, CPF: 371*****50, Protocolo:
555486588, Representante Legal: Gislaine Goncalves da Silva Chagas, CPF 145*****48);
Jandira da Silva Junior (NB: 0708387705, CPF: 781*****68, Protocolo: 1755030497);
Francisco Pimenta Silva (NB: 7043701644, CPF: 604*****78, Protocolo: 1506160390); Luiz
Augusto dos Santos Vasques (NB: 5188181831, CPF: 033*****24, Protocolo: 837429493,
Representante Legal: Deividi dos Santos Vasques, CPF 033*****56); Manoel Bonfim Costa
Santos (NB: 7023422103, CPF: 482*****72); Pastora Rosa de Oliveira Dutra (NB:
5500589802, CPF: 047*****40); Cleciano de Lima dos Santos (NB: 1365802458, CPF:
073*****19, Representante
Legal: Edleuza Izacarias
de Lima,
CPF 073*****06);
Grumercindo Palhares Vieira (NB: 7014252438, CPF: 059*****00); Francisco Das Chagas
Oliveira Galeno (NB: 1382408932, CPF: 020*****31, Representante Legal: Joao Pereira
Galeno Neto, CPF 224*****04); Domingos Ferreira dos Santos (NB: 5359137173, CPF:
587*****49, Protocolo: 1385397105); Bonfim Francisco da Cunha (NB: 1110342583, CPF:
741*****82, Protocolo: 975456317); Juracy Ferreira de Almeida (NB: 1028921737, CPF:
280*****53, Protocolo: 826098940); Dhienifi Luanda Rosa Martins (NB: 1684412355, CPF:
034*****38, Protocolo: 1889995158, Representante Legal: Rosangela Rosa dos Santos
Costa, CPF 911*****91); Samuel Souza Santos Ferreira (NB: 7005884362, CPF:
076*****44, Representante
Legal: Marcia
Alessandra Souza
Santos Ferreira, CPF
014*****07); Edson
Jesus Bispo
(NB: 7042680880,
CPF: 449*****00,
Protocolo:
1744093539); Vera Azeredo Coutinho (NB: 5358967946, CPF: 331*****04, Protocolo:
164949986); Getulio Franco de Lima (NB: 7019139869, CPF: 808*****34, Protocolo:
1478239705); Antonio Cristino de Proenca (NB: 7013713962, CPF: 036*****50, Protocolo:
1789293111); Eroni Velho (NB: 5368995055, CPF: 073*****29, Protocolo: 1943038874);
Eduardo Araujo Assis (NB: 5041792859, CPF: 360*****16, Protocolo: 1667927040,
Representante Legal: Fernanda Araujo Alves, CPF 354*****29); Dmilson Pereira de Souza
(NB: 7023201670, CPF: 098*****39, Protocolo: 1461380291); Rainey Oliveira de Lima (NB:
7006999708, CPF: 999*****30, Protocolo: 121254735); Maria Irene Bezerra Soares (NB:
7024908425,
CPF: 214*****15,
Protocolo:
1114529400);
Diogo Silva
Silveira (NB:
5313807753, CPF: 010*****33, Protocolo: 1947362924, Representante Legal: Maria
Jucileide Rodrigues da Silva, CPF 010*****05); Juliano Cesar Silva dos Santos (NB:
5082437727, CPF: 013*****75, Protocolo: 1210168915); Jose Vilenio da Silva (NB:
1028964304, CPF: 015*****88, Representante Legal: Adacino Jose da Silva, CPF
269*****72); Maria Jose de Oliveira Santos (NB: 1996165876, CPF: 014*****27, Protocolo:
197019504); Jose Amadeu Barros (NB: 7015296145, CPF: 131*****21); Amanda Soares
Bezerra (NB: 7005964340, CPF: 474*****03, Protocolo: 800128671, Representante Legal:
Regiane Soares Vivas, CPF 354*****40); Taise Muller Sasso (NB: 1140116336, CPF:
020*****42, Protocolo: 1883745295, Representante Legal: Carmem Izabel Barbo Muller,
CPF 000*****00); Marcos Vitalis (NB:
6321943650, CPF: 903*****53, Protocolo:
1339430287); Leossir da Silva (NB: 6244786126, CPF: 821*****15, Protocolo: 1065694400);
Tiago Morozini (NB: 6334798344, CPF: 068*****06, Protocolo: 1161084042); Joao Lucas do
Nascimento Guedes (NB: 5356781179, CPF: 112*****62, Representante Legal: Josefa Sueli
do
Nascimento, CPF
544*****49); Kamily
Felix
da Silva
(NB: 5147335290,
CPF:
017*****08, Protocolo: 519736186, Representante Legal: Rosimeire Felix Nunes, CPF
003*****18); Carlos Marcell Machado de Freitas Silva (NB: 1188545458, CPF: 005*****79,
Protocolo: 930861247, Representante Legal: Maria Jose Machado de Freitas, CPF
306*****00); Jorge Domingos Kroff da Silva (NB: 0725788020, CPF: 386*****87,
Protocolo: 124957183); Joao Paulo Bezerra do Rosario (NB: 5342358090, CPF: 292*****49,
Protocolo: 1621301190); Daniel Barreto Pires (NB: 5608346510, CPF: 380*****76,
Protocolo: 1448361214); Aparecida Soares da Silva (NB: 1113557670, CPF: 083*****03,
Representante Legal: Maria Soares da Silva, CPF 685*****53); Fatima Trindade Aguiar (NB: