DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.005356/2020-62
88.968,76
.
ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.005358/2020-51
2.643,30
.
ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.005310/2020-43
64.850,16
.
ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.005314/2020-21
89,19
.
ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.005315/2020-76
14,46
.
ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.
14152.005317/2020-65
6.154,42
Em 18 de abril de 2024
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 50000.025004/2021-10.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023-minfra, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2024 a 10/05/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.047.690,85. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.022483/2022-95. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 14/2024. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: INFORMBANK - BANCO DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 10.338.442/0001-04. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas
informatizados da SENATRAN, conforme consta no Termo de Autorização e Anexo I. DATA
DE ASSINATURA: 17 de abril de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 50500.406095/2019-27.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,8283%, em relação
aos valores iniciais atualizados do Contrato nº 026/2019. Vigência: 17/04/2024 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.119.624,04. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, , FREVP00243692024, 773-0; , FREVP00230492024, 773-0;
, 
FREVP00246432024,
773-0; 
40.206.301/0001-90,
, 
FREVP00238032024,
773-0;
***.911.538-**, , FREVP00245572024, 773-0; ***.497.735-**, , FREVP00247302024, 773-0;
02.724.209/0002-04, , FREVP00247332024, 773-0; ***.651.928-**, , FREVP00247362024,
773-0; 
***.662.341-**, 
, 
FREVP00243712024, 
773-0; 
37.487.104/0001-82, 
,
FREVP00246822024, 773-0; 92.954.106/0004-95, , FREVP00243672024, 773-0; ***.690.478-
**,
, 
FREVP00215312024,
773-0; 
***.726.131-**,
, 
FREVP00215752024,
773-0;
33.044.318/0001-23, 
, 
FREVP00244802024,
773-0; 
03.143.492/0001-62, 
,
FREVP00246072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.884.622/0001-79, 
MVW4086,
FRMEV00898142024, 
606-82;
21.437.447/0006-07,
RMD3B74, 
FRMEV00923662024,
606-82;
00.821.974/0001-36,
AGY6A22, 
FRMEV00910662024, 
606-82;
18.949.392/0002-86, 
OUR1F84,
FRMEV00980332024, 606-82; ***.735.470-**, OUN7B74, FRMEV00977072024, 606-82;
05.973.445/0001-71, 
RDU8J65, 
FRMEV00991232024,
606-82; 
17.732.545/0001-95,
CVN1J35, 
FRMEV01001012024, 
606-82;
00.489.002/0001-96, 
RYC2E86,
FRMEV01004912024, 606-82; RYI0H22, FRMEV01005052024, 606-82; 18.114.517/0001-
77, 
BAP0C52, 
FRMEV01005152024, 
606-82; 
***.003.216-**, 
AUI7F64,
FRMEV00908302024, 606-82; ***.726.149-**, AUX0324, FRMEV00920512024, 606-82;
55.753.578/0001-00, GAT3A68, FRMEV00969062024, 606-82; ***.713.029-**, MKY7185,
FRMEV00983352024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00995142024, 606-82;
04.719.759/0001-80, 
REA4J27, 
FRMEV01001452024,
606-82; 
REA4J27,
FRMEV01001552024, 606-82; QIF7159, FRMEV01007102024, 606-82; ***.374.979-**,
ADI0J88, FRMEV01005012024, 606-82; ***.377.841-**, KAV0D79, FRMEV01003762024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.990.738/0001-60, OVI4C59, FRMEV00956472024, 606-82; 06.295.902/0001-
89, QIB6G66,
FRMEV00921152024, 606-82;
MEP8I88, FRMEV00981232024,
606-82;
20.758.229/0001-05, 
RAC2659, 
FRMEV00933942024,
606-82; 
03.410.332/0001-32,
CZC9F73, FRMEV00956102024, 606-82; ***.825.778-**, MTU6H63, FRMEV00971742024,
606-82; 21.875.141/0001-28, HJF6896, FRMEV00973242024, 606-82; 43.878.392/0001-07,
MKN7H92, 
FRMEV00974942024, 
606-82;
11.626.814/0001-52, 
QKA5E01,
FRMEV00975982024, 606-82; 44.074.538/0001-16, QJP3J39, FRMEV01007712024, 606-82;
10.422.938/0001-53, QJR3J39, FRMEV01003342024, 606-82; ***.032.420-**, ILZ0921,
FRMEV00995712024, 606-82; 07.147.454/0001-39, EWU5J66, FRMEV00909212024, 606-82;
33.579.433/0001-00,
HBN7E44, 
FRMEV00951862024,
606-82;
95.249.371/0001-18,
IVT9243, 
FRMEV00944662024, 
606-82; 
04.997.004/0001-47, 
BTH2D29,
FRMEV01000242024, 606-82; 85.177.814/0012-01, QJI0879, FRMEV00854282024, 606-82;
***.868.168-**, CLK7E67, FRMEV00859142024, 606-82; 34.990.550/0001-17, LLI8F45,
FRMEV00902552024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SDX0I59, FRMEV00922272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

                            

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