DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PURE ENERGY GERACAO DE ENERGIA LTDA - EM
RECUPERACAO JU
14152.163794/2022-14
AI
22.418.836-4
1.854,31
. SILMA FERREIRA FIRMO LABORATORIOS
14185.027745/2023-12
ND
20.291.472-1
91.178,32
. SILVIO DOS SANTOS DA COSTA
14152.094737/2023-51
AI
22.561.348-4
6.085,24
. SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO LTDA
14185.021800/2023-52
ND
20.284.423-4
173.263,84
. SUED-EXPRESS 
SERVICOS
DE 
OPERACOES
DE
T R A N S P O R T ES
14152.089510/2023-93
AI
22.556.121-2
1.003,32
. SUED-EXPRESS 
SERVICOS
DE 
OPERACOES
DE
T R A N S P O R T ES
14152.089519/2023-02
AI
22.556.130-1
2.424,69
. SUED-EXPRESS 
SERVICOS
DE 
OPERACOES
DE
T R A N S P O R T ES
14152.089524/2023-15
AI
22.556.135-2
3.142,69
. SUED-EXPRESS 
SERVICOS
DE 
OPERACOES
DE
T R A N S P O R T ES
14152.089527/2023-41
AI
22.556.138-7
668,88
. SUED-EXPRESS 
SERVICOS
DE 
OPERACOES
DE
T R A N S P O R T ES
14185.012713/2023-12
ND
20.273.940-6
136.047,40
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.053853/2023-10
AI
22.520.464-9
1.421,39
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.053858/2023-42
AI
22.520.469-0
822,91
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.053860/2023-11
AI
22.520.471-1
822,91
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.053866/2023-99
AI
22.520.477-1
2.161,33
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.054077/2023-75
AI
22.520.688-9
1.982,11
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.054103/2023-65
AI
22.520.714-1
690,68
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.054119/2023-78
AI
22.520.730-3
63,85
. TEMAKI 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.007569/2023-94
ND
20.268.046-1
99.671,81
. TRANSBEZERRA LTDA
14152.141135/2023-08
AI
22.607.746-2
2.080,90
. VALDOMIRO IDALINO DA PAZ
14152.094757/2023-21
AI
22.561.368-9
24.340,96
. WA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14185.025399/2023-20
ND
20.288.701-4
66.213,26
. WILSON FRANCISCO DA SILVA
14152.094762/2023-34
AI
22.561.373-5
36.511,44
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar
no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente,
e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA
14152.028858/2020-61
22.133,28
.
ACTION BR SOLUCOES EM PROMOCOES LTDA
14152.004821/2020-48
4.025,32
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.005240/2020-23
2.524,04
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.005163/2020-10
510,78
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.005177/2020-25
1.514,57
.
CHURRASCARIA ESTEIO LTDA
14152.024857/2020-48
3.639,22
.
CHURRASCARIA ESTEIO LTDA
14152.024861/2020-14
404,36
.
CHURRASCARIA ESTEIO LTDA
14152.024864/2020-40
970,46
.
CHURRASCARIA ESTEIO LTDA
14152.024867/2020-83
3.358,80
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005971/2020-79
4.200,78
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005976/2020-00
1.302,46
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005974/2020-11
2.230,23
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005973/2020-68
42.321,86
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005972/2020-13
2.170,76
.
CONTACK ROTULOS ADESIVOS LTDA
14152.005970/2020-24
4.775,68
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
14152.024728/2020-50
289,44
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
14152.024731/2020-73
1.736,61
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
14152.024732/2020-18
11.321,17
.
ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA.
14152.024730/2020-29
361,79
.
ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
14152.004576/2021-50
2.012,66
.
ELINO FORNOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.005051/2020-51
2.012,66
.
LOG ACESS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.026061/2020-20
1.529,62
.
LUCIANA VITULLO
14152.027120/2020-87
6.400,00
.
MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA
14152.025036/2020-29
59.824,27
.
OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.027303/2020-01
8.610,70
.
OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.027306/2020-36
6.512,29
.
OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.027307/2020-81
6.078,14
.
OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.027308/2020-25
97.681,97
.
PROL STAFF LTDA.
14152.029768/2020-98
432.800,92
.
PROL STAFF LTDA.
14152.029771/2020-10
338.476,88
.
PROL STAFF LTDA.
14152.029772/2020-56
136.548,52
.
PROL STAFF LTDA.
14152.029773/2020-09
3.464,49
.
PLASTICOS LEANGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.026272/2020-62
805,06
.
SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA
14152.024630/2020-01
152.311,02
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14152.005726/2020-61
5.587,59
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14152.005725/2020-17
5.587,59
.
SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14152.005724/2020-72
2.794,41
.
TORINO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA.
14152.004550/2020-21
4.025,33
.
TORINO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA.
14152.004535/2020-82
4.025,33
.
TORINO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA.
14152.004526/2020-91
4.025,33
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.005783/2021-21
75.935,96
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004962/2021-41
79.143,69
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004960/2021-52
812.854,89
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004959/2021-28
681.201,98
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004958/2021-83
179.235,72
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004953/2021-51
114.922,80
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004940/2021-81
97.258,74
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.004931/2021-91
1.207.753,50
.
VIACAO JOIA TRANSPORTES LTDA
14152.005200/2020-81
638,46
.
VIACAO JOIA TRANSPORTES LTDA
14152.005199/2020-95
4.682,04
.
VIACAO JOIA TRANSPORTES LTDA
14152.005198/2020-41
21.282,00
.
ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA
14152.005361/2020-75
23.888,19

                            

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