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DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV00958272024, 606-82; 10.945.897/0001-
80, 
QFC7D22, 
FRMEV00905232024,
606-82; 
04.173.295/0001-59, 
JBK6F10,
FRMEV00907912024, 606-82; QQN9J59, FRMEV00963802024, 606-82; 07.298.131/0008-12,
BDR1E57, 
FRMEV00916712024, 
606-82;
06.342.308/0001-00, 
SDP6J00,
FRMEV00947452024, 606-82; 97.113.039/0001-57, MIV7F95, FRMEV00942602024, 606-82;
79.388.401/0001-10, RLD7B48, FRMEV00983412024, 606-82; ***.211.478-**, QTO7B70,
FRMEV00987522024, 606-82; ***.368.190-**, JQQ7D69, FRMEV00991192024, 606-82;
28.546.020/0001-81, 
QUF1C49, 
FRMEV01006382024,
606-82; 
11.758.701/0003-72,
QIS6045, 
FRMEV00976582024, 
606-82;
08.959.761/0001-87, 
CUM0F00,
FRMEV00980852024, 606-82; CUM0F00, FRMEV00988942024, 606-82; 01.215.970/0001-77,
JBC3C14,
FRMEV00982972024, 
606-82;
33.735.787/0001-99,
FAG1F52,
FRMEV00977212024, 606-82; 30.520.901/0001-75, BCO9I21, FRMEV00999962024, 606-82;
11.319.557/0001-06,
EJX7C96, 
FRMEV01001192024,
606-82;
80.590.045/0001-00,
AWB7F08,
FRMEV00910652024, 
606-82;
22.447.684/0029-08,
SRU4C41,
FRMEV00998612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.303.120/0001-54, 
RYC7D72, 
FRMEV00913032024, 
606-82; 
RYC7D72,
FRMEV00930702024, 606-82; RLE9I79, FRMEV00936792024, 606-82; 10.361.159/0001-95,
ETU7560, 
FRMEV00921822024, 
606-82;
09.166.926/0003-98, 
FRH8047,
FRMEV00953652024, 606-82; FTS8575, FRMEV00956172024, 606-82; 07.805.950/0001-32,
APU4A55, FRMEV00972902024, 606-82; ***.761.761-**, DVT1G75, FRMEV00973782024,
606-82; ***.848.461-**, SDD9D92, FRMEV00985932024, 606-82; ***.175.846-**, GYL0A62,
FRMEV00998662024, 606-82; ***.237.649-**, AYZ7C84, FRMEV01005602024, 606-82;
10.835.801/0001-20,
QJU8058, 
FRMEV00913162024,
606-82;
18.750.363/0002-90,
RXR4E02, FRMEV00973852024, 606-82; ***.644.425-**, GUG2D08, FRMEV00991832024,
606-82;
35.079.283/0001-93, AFE1B12,
FRMEV00994142024, 606-82;
***.237.499-**,
INP1F71, FRMEV00875022024, 606-82; ***.275.158-**, IMR1D79, FRMEV00878422024,
606-82; ***.376.550-**, MFB2A65, FRMEV00883142024, 606-82; ***.377.484-**, IAH6F59,
FRMEV01001802024, 606-82; 05.005.615/0001-24, MIJ2C30, FRMEV01003782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0003-98, FRR1086, FRMEV00944152024, 606-82; ***.567.546-**,
QUS6645, 
FRMEV00956682024, 
606-82;
RMY5B68, 
FRMEV00956922024, 
606-82;
27.402.968/0001-09, ATD5641, FRMEV00978922024, 606-82; 11.100.148/0001-14, BDU7B63,
FRMEV00980262024, 606-82; 40.674.433/0001-47, EJX7C85, FRMEV00985052024, 606-82;
39.674.292/0001-83, DPF3B51, FRMEV00985302024, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25,
FRMEV00930802024, 606-82; ***.152.429-**,
CPJ8C64, FRMEV00945842024, 606-82;
12.942.332/0001-74, BWO2A75, FRMEV00951192024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYA1D41,
FRMEV00981812024, 606-82; 06.061.607/0001-68, ILS1197, FRMEV00988332024, 606-82;
26.178.616/0014-65,
RNX2I10, FRMEV00989842024,
606-82; ***.451.239-**, AUI2E60,
FRMEV00996482024, 606-82; 43.187.424/0001-10, RAI4H15, FRMEV00917322024, 606-82;
18.346.566/0001-35, RLJ8H34, FRMEV00946242024, 606-82; RYD9J82, FRMEV00946332024,
606-82; 
EFW7I46, 
FRMEV00954462024, 
606-82; 
09.196.273/0001-28, 
JAK1F58,
FRMEV00995682024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV01006962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.413.018/0001-72, EWJ7F10, FRMEV00952462024, 606-82; ***.280.359-**,
MBG4F87, 
FRMEV00927842024,
606-82; 
MBG4F87,
FRMEV00930052024, 
606-82;
***.991.910-**, IID3I53, FRMEV00933302024, 606-82; 31.951.717/0001-42, AYE4H22,
FRMEV00973292024, 606-82; 20.421.324/0001-00, BDU3C73, FRMEV00978392024, 606-
82; 45.339.339/0001-55, CPG1B12, FRMEV01002142024, 606-82; 31.367.927/0001-98,
IJQ6A44, 
FRMEV00992962024,
606-82; 
47.824.402/0001-74,
PPX9C85,
FRMEV00908262024, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV00952652024, 606-
82; 20.169.939/0001-91, RYE1I06, FRMEV01001242024, 606-82; 79.124.079/0001-12,
ASU7G72, 
FRMEV01003102024, 
606-82;
22.463.970/0014-80, 
SYF3E97,
FRMEV01003942024, 606-82; 49.914.641/0001-40, CUB2807, FRMEV01005072024, 606-
82; 11.770.606/0001-22, RHZ8H43, FRMEV00816852024, 606-82; 92.023.043/0004-53,
JBI5J02,
FRMEV00817762024, 
606-82;
83.163.576/0001-05,
QJE3E85,
FRMEV00842802024, 606-82; 01.588.286/0007-26, BEQ8D38, FRMEV00848642024, 606-
82; 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV00848492024, 606-82; 23.788.907/0001-62,
BUS5H34, FRMEV00853722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.528.870/0001-51, MHS1E40,
FRMEV00930132024, 606-82;
MHS1E40,
FRMEV00952362024, 
606-82; 
MHS1E40, 
FRMEV01005732024, 
606-82; 
MHS1E40,
FRMEV01004002024, 606-82; ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV00952832024, 606-82;
49.196.278/0001-75, DPC2F30, FRMEV00966912024, 606-82; ***.497.859-**, ADG8551,
FRMEV00971342024, 606-82; 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00967452024, 606-
82;
97.168.033/0001-87, 
IYW7400,
FRMEV00966902024, 
606-82;
IYW7400,
FRMEV00967082024, 606-82; 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV00905962024, 606-
82; 23.680.704/0001-58, QTD7J61, FRMEV00932822024, 606-82; 22.491.670/0001-90,
RXT3G59,
FRMEV00992792024, 
606-82;
20.183.400/0001-97,
JBR6E34,
FRMEV00928072024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00957802024, 606-
82; ***.944.419-**, RDU7I34, FRMEV01007942024, 606-82; ***.925.960-**, JRA7225,
FRMEV00998362024, 606-82; 12.477.256/0001-73, RKW2F84, FRMEV00893692024, 606-
82; 33.497.168/0001-03, AUB8A70, FRMEV00918762024, 606-82; ***.808.900-**,
IKF3F25, FRMEV00952482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.989.106/0001-53, RHA5A63, FRMEV00897002024, 606-82; 41.104.296/0002-
59,
RXW3F30,
FRMEV00967292024, 
606-82;
10.989.401/0001-70,
MLU6464,
FRMEV00994172024, 606-82; RYO9I05, FRMEV01000892024, 606-82; 10.280.806/0001-34,
RAW8I83, 
FRMEV00977692024, 
606-82;
00.130.057/0001-05, 
HYN8F77,
FRMEV00936392024, 606-82; 27.163.383/0001-75, QOQ2019, FRMEV00976392024, 606-82;

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