DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
96.698.998/0001-19,
OZD7878,
FRMEV00976952024,
606-82;
05.580.347/0001-74,
IYK1139,
FRMEV00917082024,
606-82;
00.874.055/0002-01,
APE1I38,
FRMEV00909552024,
606-82;
39.371.267/0001-20,
HRO4A88,
FRMEV00936292024, 606-82; ***.104.450-**, IRZ8164, FRMEV00940222024, 606-82;
27.454.860/0001-51,
FPT0C39,
FRMEV00957622024,
606-82;
91.621.813/0001-54,
IRT7D97,
FRMEV00975092024,
606-82;
16.464.947/0001-93,
RDU9E73,
FRMEV00980422024, 606-82; RDT3F53, FRMEV00980882024, 606-82; 31.148.463/0001-
29, RJL9E71,
FRMEV00910432024, 606-82;
RKE8I70, FRMEV00914422024,
606-82;
RJD5J47,
FRMEV00949032024,
606-82;
26.174.939/0002-47,
FZO6H22,
FRMEV00943812024, 606-82; 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00978082024, 606-82;
IUC9C11,
FRMEV00991472024,
606-82;
81.615.627/0001-59,
MIL7995,
FRMEV00992882024, 606-82; RLL4I87, FRMEV00996472024, 606-82; 52.583.737/0001-88,
AUU1C74,
FRMEV00995922024,
606-82;
05.504.835/0001-00,
AWG3A35,
FRMEV00910362024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV01005582024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.594.208/0003-03, SYD4B71, FRMEV00965092024, 606-82; 31.148.463/0001-
29,
RKO9B79,
FRMEV00919812024,
606-82;
22.938.787/0001-70,
GEY3G56,
FRMEV00915592024, 606-82; 06.043.407/0001-82, BCB8E44, FRMEV00921632024, 606-82;
***.843.118-**, FSX5230, FRMEV00983552024, 606-82; 15.281.570/0001-74, FXC7A91,
FRMEV00993512024, 606-82; 11.471.483/0001-29, OZO1J74, FRMEV00973492024, 606-82;
77.690.493/0001-63,
QUD3H97,
FRMEV00894232024,
606-82;
03.031.773/0001-23,
STW4A87,
FRMEV00963092024,
606-82;
38.013.965/0001-91,
MJS4E49,
FRMEV00959492024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYD9A39, FRMEV00999142024, 606-82;
RVX0I79, FRMEV01001532024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCL4C08, FRMEV00962412024,
606-82; JCM3C76, FRMEV00983122024, 606-82; JCM3C76, FRMEV00983102024, 606-82;
JBG7D16, FRMEV00985902024, 606-82; FUD4I70, FRMEV00976822024, 606-82; J CG 0 H 5 7 ,
FRMEV00987512024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDR2C79, FRMEV00989722024, 606-82;
24.226.210/0001-60, RRW3C48, FRMEV00998282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.175.661/0001-85,
RAI2236,
FRMEV00914022024,
606-82;
73.253.494/0001-90,
IZC5A75,
FRMEV00915022024,
606-82;
10.963.307/0001-41,
JDD5B00,
FRMEV00931122024,
606-82;
06.281.087/0001-07,
MLV6338,
FRMEV00944582024, 606-82; 04.363.474/0001-59, IZD8C10, FRMEV00953262024, 606-
82;
33.070.814/0001-51,
RAT5A12,
FRMEV00953292024,
606-82;
***.547.156-**,
MRT9825,
FRMEV00980192024,
606-82;
44.013.847/0001-86,
SGS4G79,
FRMEV00977132024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00988982024, 606-
82;
***.237.500-**,
IYO2969,
FRMEV01007232024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
QTK4D43, FRMEV01004672024, 606-82; ***.453.880-**, ILT9A25, FRMEV01000712024,
606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00929802024, 606-82; 09.213.298/0001-
92,
RDX0A50,
FRMEV00958092024,
606-82;
18.865.702/0001-01,
QHB4A33,
FRMEV00981392024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV00985352024, 606-
82; 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00950932024, 606-82; 79.664.785/0001-57,
QJX2G27,
FRMEV00977182024,
606-82;
08.307.120/0001-48,
QTZ3D01,
FRMEV01001982024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.187.467/0001-92, QHM9743, FRMEV00962462024, 606-82; ***.757.709-**,
MEE8E89, FRMEV00901932024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00904052024, 606-82; MEE8E89,
FRMEV00990512024, 606-82; ***.091.240-**, EHH8349, FRMEV00919752024, 606-82;
08.877.769/0001-02, RYI4F68, FRMEV00952522024, 606-82; ***.722.429-**, DBC6664,
FRMEV00960222024, 606-82; ***.403.855-**, NBD9H99, FRMEV00973392024, 606-82;
***.214.558-**,
EZL3F29,
FRMEV00973802024,
606-82;
***.839.209-**,
MLI3106,
FRMEV00976772024, 606-82; 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV00989132024, 606-82;
30.574.654/0001-90,
KDV5H99,
FRMEV00989602024,
606-82;
01.464.000/0001-05,
FEI1B39, FRMEV00993992024, 606-82; 51.196.901/0001-31, RYJ6C80, FRMEV00963752024,
606-82;
***.728.789-**,
OSC3D94,
FRMEV00976262024,
606-82;
***.713.209-**,
BWH3F32,
FRMEV00984182024,
606-82;
BWH3F32,
FRMEV00984192024,
606-82;
08.588.911/0007-89,
EJW7c68,
FRMEV00992312024,
606-82;
35.764.645/0001-85,
MKU2E73,
FRMEV00905902024,
606-82;
03.647.406/0001-59,
FWU0E25,
FRMEV00813572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.803.256/0001-39, QID3166, FRMEV00944612024, 606-82; 03.583.828/0001-
08,
QBM7298,
FRMEV00941122024,
606-82;
05.094.194/0001-55,
SCV2G90,
FRMEV00976552024,
606-82;
SBY8F30,
FRMEV00979892024,
606-82;
SBZ2B10,
FRMEV00978092024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLS2B46, FRMEV00982952024, 606-82;
PLE9384,
FRMEV00987182024,
606-82;
PLE9384,
FRMEV00987192024,
606-82;
08.259.714/0001-20,
IZO7F65,
FRMEV00989422024,
606-82;
04.879.275/0001-06,
OAV6D72,
FRMEV01004752024,
606-82;
12.811.274/0001-40,
LRA5924,
FRMEV01006452024, 606-82; 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01007532024, 606-82;
10.421.123/0001-50, SES6G80, FRMEV00935062024, 606-82; 23.902.500/0001-14, IZI8G03,
FRMEV00944632024, 606-82; 01.121.306/0001-69, IZR4C22, FRMEV00963182024, 606-82;
***.044.827-**, RXM0F83, FRMEV00964422024, 606-82; RXM0F83, FRMEV00964382024,
606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00993662024, 606-82; 06.251.310/0001-65,
MLD5B62,
FRMEV00931202024,
606-82;
06.119.652/0001-26,
MIJ4C60,
FRMEV00997442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
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