DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610002639202314. Objeto: Contratação de serviços de Apoio
Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para atender às demandas da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do
Sul/DNIT.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. Endereço:
Rua
Siqueira
Campos, 664,
Centro
-
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90079-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 18/04/2024) 393012-39252-2024NE800000
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - RS
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO TERRESTRE - RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PACTUANTES: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT/RS e 9.ª Superintendência Regional do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul - DP R F/ R S .
INSTRUMENTO: TED n.º 899/2015. ESPÉCIE: 5.º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: O prazo
vigente passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul. VALOR: O valor do TED a preços iniciais (PI) não sofre alterações. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência passa de 05/04/2024 para 05/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; no Art. 57, parágrafo 1, inciso II e Art. 65,
inciso II, alínea "b" da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto n.º 825 de 28 de
maio de 1993; no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007; na Portaria Interministerial Nº
507, de 24 de novembro de 2011 e na Cláusula Quarta - da Vigência do TED n.º 899/2015.
EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU.
PROCESSO Nº: 50610.000744/2013-47. ASSINATURA: 04/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-010/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: ZIENEL EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. Nelson Ziehlsdorff.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 4 7 0 / S C,
por acesso comercial no na altura do km 52+160 m, lado esquerdo, perfazendo uma área
total de 87,00 m², no município de Blumenau/SC, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002149/2023-68.
Em 17 de abril de 2024.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional do DNIT/SC
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 0009/2024-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: NEOVIA INFRAESTRUTURA
RODOVIARIA LTDA, CNPJ
02.955.426/0001-24, com valor global
dos serviços: R$
194.105.060,9000 (cento e noventa e quatro milhões, cento e cinco mil e sessenta reais e
noventa centavos), e data base de abril/2023. Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo
33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo SEI! nº 50616.002391/2023-31.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 544/2021.
Nº Processo: 50015.000004/2020-59.
Pregão. Nº 187/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 04.991.446/0001-86 - CONSTRUTORA AJM LTDA. Objeto: Adequação de
quantidades com reflexo financeiro negativo ao contrato nº 544/2021. O valor do presente
aditivo a pi é de decréscimos de (-) r$ 1.036.577,99 (um milhão, trinta e seis mil
quinhentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), com reflexo financeiro
acumulado de (-) 5,91%. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$
17.534.216,10 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezesseis
reais e dez centavos) para r$ 16.497.638,11 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e
sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos).. Vigência: 17/04/2024 a
08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.497.638,11. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90030/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância ostensiva
armada. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/04/2024 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar Asa Sul - BRASILIA
- 
DF. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
19/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/05/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 18/04/2024) 179087-17804-2024NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Processo PE 242362. Objeto: 410 (Quatrocentos e dez) itens
de informática e comunicação de dados considerados inservíveis. Doador: Banco Central
do Brasil. Donatário: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo
Horizonte S/A - Prodabel, CNPJ: 18.239.038/0001-87. Valor do termo: a título gratuito
Base Legal: Decreto 9.373, de 2018 e Lei 8.666, de 1993. Data de Assinatura:
08.04.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 264619. Contrato Bacen/ADPAL PE264619/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen.
Contratante: Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamento HU S.A. CNPJ 18.587.586/0001-
06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 18.4.2024. Assinatura: 18.4.2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 264227. Contrato: Bacen/ADSPA-264227/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: STONE SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CNPJ
53.505.601/0001-12. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/04/2024. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 266724. Contrato: Bacen/ADSPA-PE266724/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: BRASIL CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 30.507.541/0001-
71. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2024. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 176.051. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.671/2021-1. Objeto: Prorrogação
de
vigência. Contratada:
Autopel Automação
Comercial e
Informática Ltda.
CNPJ:
06.698.091/0005-90. Publicação do contrato original: DOU de 19.11.2021, seção 3, pág. 58.
Valor global estimado: R$ 76.755,61. Vigência: 22.5.2024 a 22.11.2026. Assinatura: 16.4.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
256679 - Magnetis - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
87.963.450). Assuntos: transferência do controle societário para Nilco Controle e Participações
2 S.A. (CNPJ 53.283.678), cujos controladores são Selmo Nissenbaum, Habib Nascif Cury Neto e
Roberto Campos Rocha, com efeitos a partir de 15.3.2024; mudança da denominação social
para Nilco Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; transferência da sede para o Rio
de Janeiro/RJ (Contrato de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças de 1.10.2023, Reunião
de Sócios de 17.10.2023, Acordo de Acionistas de 20.12.2023 e Alteração Contratual de
15.3.2024). Decisão: Chefe. Data: 6.3.2024.
260721 - Nu Invest Corretora de Valores S.A. (CNPJ 62.169.875). Assunto:
autorização para operar no mercado de câmbio (AGE de 27.11.2023). Decisão: Chefe. Data:
16.4.2024.
225782 - Greenpass Tecnologia e Instituição de Pagamento Hue S.A. (CNPJ
28.581.308). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na
modalidade credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de R$66.933.019,44;
controlador: Edenred SE. Decisão: Chefe. Data: 17.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.511, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de
operações de swap para fins de rolagem do vencimento de
01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de abril de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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