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DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.512, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de abril
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/4/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 18/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 19/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 18/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.515, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 17.4.2024 a 17.5.2024 são, respectivamente: 0,7603% (sete mil,
seiscentos e três décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo) e 0,0599% (quinhentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT torna público o
Edital de Chamamento Público visando a seleção de parceiros que desejem contribuir com
o Projeto NaMoral do MPDFT na promoção estratégica e intencional da cultura da
integridade, cidadania, justiça e de defesa da ordem jurídica e da prevenção primária à
corrupção perante a comunidade escolar e sociedade civil, sem repasse de recursos.
Processo
19.04.5466.0108150/2023-66.
As
inscrições serão
gratuitas
e
realizadas
exclusivamente 
por 
via 
eletrônica, 
pelo 
endereço 
de 
correio 
eletrônico
namoral@mpdft.mp.br O Edital encontra-se publicado no sítio eletrônico oficial do MPDFT
na internet (www.mpdft.mp.br).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa MVS COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 38.406.337/0001-76.
Objeto: a) suprimir o item 1: aparelho de pressão arterial aneroide, marca Tycos, patrimônio 13608;
o item 4: aparelho de pressão arterial digital, marca Omron, patrimônio 47151; e o item 12:
colposcópio, marca MGM, patrimônio 20219, no valor total de R$ 1.280,00 (um mil e duzentos e
oitenta reais), consoante Cláusula Décima Oitava do contrato, representando 2,98% do valor total
inicial contratado atualizado, a partir de 26 de julho de 2023; b) reajustar o valor anual do contrato
em 2% (dois por cento), nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira - Do Preço - do
contrato em comento, a partir de 12 de setembro de 2023; c) prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de março de 2024 a 21 de
março de 2025, conforme Cláusula Oitava do contrato. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Data de
Assinatura: 21/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$42.554,40. Valor Global do Contrato:
R$85.827,59. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração
e pela Contratada, MÁRCIA RODRIGUES MOURA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005963/2022-68.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 31/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa
AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 09.022.398/0001-31. Objeto: Fornecimento de
equipamentos endpoints para videoconferência, de acordo com as especificações técnicas que
constam no Termo de Referência e seus anexos, para atendimentos da Procuradoria-Geral da
República - PGR e demais unidades do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 41/2023. Valor total: R$179.916,00. Vigência: 11/04/2024 a até 180 (cento e oitenta)
dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 11/04/2024. Signatários:
pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada,
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002372/2024-09.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: 
O 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
FEDERAL 
- 
MPF, 
por 
intermédio 
da
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº
26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA - UNA, mantido(a) pelo(a) BRASIL
EDUCAÇÃO S/A, ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 05.648.257/0001-78,
sediado na Rua dos Aimorés, n° 1451, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-
071.
Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data
e assinatura: 15/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da
Procuradoria
Regional da
República
- 6ª
Região, e
as
Procuradoras do
Centro
Universitário UNA, Sra.
ALINE RAQUEL MOREIRA e a
Sra. MÔNICA CRISTINA
MOREIRA).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, referente à contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de paisagismo e jardinagem, nas dependências da
Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio
da PR/DF e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores praticados
no Contrato nº 05/2021, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2024. Data de Assinatura:
17/04/2024. Valor: para o exercício de 2024, passa a ser de R$ 153.703,98 (cento e cinquenta
e três mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos) e, para o exercício de 2025, de R$
38.441,64 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos)
. Fundamento Legal: inciso II do art. 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993. Processo:
1.16.000.000359/2024-47. Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes Soares, Secretário
Estadual Substituto; e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2022
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65). Objeto:
prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2024. Vigência da prorrogação: de
05/05/2024 até 04/05/2025. Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos
pela Contratante, e Marcos Denes da Silva Neiva, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, de Prestação de Serviços de Vigilância
Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no Maranhão, firmado em
05/02/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Maranhão; Contratada: MÁRDIMA Serviços de Vigilância EIRELI; Objeto: 5ª REPACTUAÇÃO do
preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto
nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.002284/2019-60; Valor Mensal:
R$ 37.995,20 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos);
Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa: 339037; Nota de Empenho: 2020NE000066,
de 04/02/2020; Assinam: Flávio Roberto Martins de Matos, pela Contratante, e Mario David
Araújo Ferreira, pela Contratada; Data da assinatura:18/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200053
Nº Processo: 12500003607202401. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência
técnica em equipamentos de transporte vertical, elevadores e plataformas elevatórias
instalados nas sedes das unidades jurisdicionadas da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ localizadas nos municípios de FOZ DO IGUAÇU, GUAÍRA e
UMUARAMA, com fornecimento de materiais de consumo, peças e componentes

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