DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900119
119
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 032.792/2023-9; b) Espécie: CT nº 2/2024, firmado em 25/03/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ nº 41.769.803/0001-92;
c) Objeto: assinatura da base de dados bibliográficos Plataforma Fórum de Conhecimento
Jurídico; d) Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021; e) Vigência: 12
meses, contados de 26/03/2024 a 25/03/2025; f) Valor: R$ 189.028,00; g) NE n.º
2024NE000085, de 21/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, ADRIANO CESAR FEREIRA
AMORIM, e, pela Contratada, LUÍS CLÁUDIO RODRIGUES FERREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 036.897/2023-0; b) Espécie: CT nº 22/2024, firmado em 12/04/2024, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a WALKING THE TALK BRASIL CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 44.377.284/0001-05; c) Objeto: prestação de serviços de
mapeamento da cultura organizacional alvo e diagnóstico de cultura organizacional do
TCU; d) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso IV, todos da Lei n.º
8.666/1993; e) Vigência: 12 meses, contados de 13/04/2024 a 12/04/2025; f) Valor: R$
498.540,00; g) NE n.º 2024NE230 de 04/04/2024; h) Signatários: pela Contratante,
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e,
pela Contratada, PAULO ROBERTO
R O D R I G U ES .
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Defensoría
del Pueblo da Bolívia.
Objeto: Fomentar esforços para a implementação de práticas de cooperação para o
intercâmbio de informações e estratégias sobre a proteção e promoção dos direitos
humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social em ambos os países.
Processo: 90510.000139/2024-71
Vigência: 09 de abril de 2029, (5 anos).
Data da Assinatura: Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 09 de abril de 2024.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2024/0006. Celebrado com a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
AGU. CNPJ: 26.994.558/0001-23. Processo: 200.018821/2023-41. Modalidade: Não Aplicável.
Objeto: Adesão da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU à Rede Equidade, instituída pelo
Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas
no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início:
17/04/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela AGU: Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0058. Processo: 200.005884/2024-18.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG. CNPJ: 02.334.389/0001-
37 Data da assinatura: 17/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/04/2024
final: 17/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Benoni Teixeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0095, celebrado com a empresa BK
INSTITUIÇÃO 
DE 
PAGAMENTO 
LTDA. 
CNPJ: 
16.814.330/0001-50. 
Processo:
200.004535/2024-89. Data da Assinatura: 16/04/2024. Objeto: Altera o Parágrafo
Quinto da Cláusula Terceira e os Parágrafos Terceiro, Quarto, Sexto, Sétimo e Oitavo
da Cláusula Quarta, e o endereço da sede da CONTRATADA constante do preâmbulo
do Contrato nº 095/2020, passando de "Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº
150, Jardim Madalena, Campinas/SP, CEP: 13.091-611" para "Avenida Marcos Penteado
de Ulhoa Rodrigues, nº 939, Sítio Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06.460-040". Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Danilo Augusto
Tonin Elena.
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0011.
Processo: 200.005862/2024-58. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e o Sr. MARLUS PINTO DE CARVALHO - (CEDENTE). Modalidade: Não
aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "SANTANA DO
AMAZÔNIA". Vigência: Início: 17/04/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, e pelo Sr. Marlus Pinto de Carvalho.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 033.568/2023-5; b) Espécie: CT nº 1/2024, firmado em 26/03/2024, entre a
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ (REP-AP) e a
GOLD SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.804.042/0001-03; c) Objeto: prestação de serviços contínuos
de apoio administrativo, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da REP-AP;
d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 009/2024; e) Vigência: 12
meses, contados de 1º/04/2024 a 31/03/2025; f) Valor: R$ 159.357,24; g) NE nº
2024NE000227, de 26/03/2024; h) Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA
PIMENTA MACIEL, e, pelo Contratado, RONILDO NASCIMENTO DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS