DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900143
143
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240105
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240105 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 901052024, até o dia 07/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Abril de 2024
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024 - CBMGO
Processo: 2024000110003219 Modalidade: Aquisição via ARP n. 4/2023, oriunda do Pregão
Eletrônico SRP n. 21/2023 Contratante: CBMGO Contratada: PINHEIRO S VEÍCULOS LTDA,
CNPJ: 01.692.763/0001-03. Objeto: Aquisição de viatura administrativa tipo hatch (AVs)
Quantidade: 01 (uma) unid. Valor Total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Fonte:
2903/CBMGO e Emenda Parlamentar nº 202340580001. Vigência do Contrato: 2/04/2024 a
2/04/2025. WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR-CEL QOC BM . Comandante Geral do CBMGO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 23/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/01041- OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para construção de 03(três) pontes de concreto sobre os Rios: Ribeirão Tarumã na
rodovia MT-339; Rio Sepotuba na rodovia MT-246 e Rio Branco na rodovia MT-246, em
diversas regiões do Estado de Mato Grosso. Lote: 03 (TRÊS). O Edital será disponibilizado no dia
18/04/2024, à partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br,
acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio das propostas
e documentos de habilitação no SIAG: de 19/04/2024 a 07/05/2024, período integral, e no dia
08/05/2024 até as 08h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS:
08/05/2024 às 09h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ -
link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta
no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br)
.Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso - SINFRA - MT
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 24/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/01139- OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para construção de 01(uma) Obra de Arte Corrente (OAC) - Bueiro Triplo Celular
de Concreto - BTC, sobre o Córrego Barreiro na Rodovia MT-020 e 04(quatro) pontes de
concreto sobre o Rio Teles Pires, Ribeirão Bananal, Ribeirão Poção e Córrego Morcego, na
rodovia MT-499. Lotes: 05 (CINCO). O Edital será disponibilizado no dia 19/04/2024, à partir
das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu
"serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio das propostas e documentos
de habilitação no SIAG: de 19/04/2024 a 09/05/2024, período integral, e no dia 10/05/2024
até as 08h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2024 às
09h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no
site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br)
.Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato
Grosso SINFRA - MT
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/01485.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO -
CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:R.P. DE SIQUEIRA LTDA CNPJ n. 05.621.833/0001-
93.OBJETO:Aquisição de camisas para atender a demanda da Secretaria Adjunta do Gabinete Militar
do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:Contratação Direta-Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II
da Lei n. 14133/2021).Fundamentação LegaL:Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual nº
1.525/2022
e
Decreto
nº
11.871/2023.Dotação
Orçamentária:Unidade
Orçamentária:
04101.Unidade Gestora: 0014.Projeto/atividade: 2007.Fonte:1.500.000/1.501.0100.Programa de
Trabalho:036.Natureza de Despesa: 3.3.90.30.036.Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12
(doze) meses, contados da data da sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos
orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 8.292,00 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais).DATA DA
ASSINATURA:05/04/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO E RODRIGO PACHECO DE SIQUEIRA - Representante da Empresa R.P. DE SIQUEIRA LTDA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024/CASACIVIL/MT
P R O C ES S O : C A S AC I V I L - P R O - 2 0 2 4 . C A S AC I V I L - P R O - 2 0 2 4 / 0 4 3 6 3 . CO N T R AT A N T E :CASA
CIVIL
DO
ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:G & L INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA-EPP - CNPJ n. 01.236.234/0001-03.OBJETO: Aquisição de camisas para atender as
demandas da Coordenadoria De Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado de Mato
Grosso.MODALIDADE:Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, caput, II da Lei n.
14133/2021).Fundamentação LegaL:Lei Federal n°14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e
Decreto
11.871/2023.Dotação
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária:04101.Unidade
G e s t o r a : 0 0 0 1 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 0 0 . 0 0 0 / 1 . 5 0 1 . 0 1 0 0 . N atureza
de
Despesa:
3.3.90.32.008.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados
da assinatura do termo, devendo ser observada a existência de créditos orçam e n t á r i o s . V A LO R
TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO
CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ANTÔNIO BRESCHIGLIARI FILHO -
Representante da Empresa G & L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/01171.CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O
GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:META EXTINTORES LTDA-EPP CNPJ n
05.621.915/0001-38.OBJETO: Aquisição de extintores de incêndio para atender as demandas da
Casa Civil.MODALIDADE:ADESÃO PARTICIPE A ARP Nº 026/2023/SEPLAG/MT - PREG ÃO
ELETRÔNICO N. 027/2023/SEPLAG-MT.Fundamentação LegaL:Com base na Lei Federal n.
14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n.
8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos
(civil
e
administrativas).Dotação
Orçamentária:Unidade
Orçamentária:04101.Unidade
Gestora:0001.Projeto/atividade:2005.Fonte:1.500.000/
1.501.0100.Programa
de
Trabalho:036.Natureza de Despesa:4.4.90.52.012.Vigência: O prazo de vigência deste termo de
contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termoVALOR TOTAL: R$ 13.113,90
(treze mil, cento e treze reais e noventa centavos).DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024.ASSINAM:
ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRISCILA CONSANI DAS
MERCÊS OLIVEIRA-Representante da Empresa META EXTINTORES LTDA- EPP.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Material Permanente Nº 1910003161 (Termo Eletrônico Nº 73/2024); Processo
SEI nº 1190.01.0004512/2024-27; Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados
na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$
7.295,23. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes;Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 024/2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato.
A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá,
sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 8.724,60m² (oito mil, setecentos e
vinte e quatro metros e sessenta centímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a
movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme
indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma
vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser
operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem
de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo período de vigência deste
Contrato, até sejam ultimados os procedimentos de regulamentação da utilização da área
denominada PAR41.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é
de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato
de Transição nº 023/2024, sendo a data de início da vigência em 17/04/2024 e fim da vigência
em 14/10/2024.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data
de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em
abril/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 023-
2024, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da
celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$ 6,69/m² (seis reais e sessenta e nove centavos por metro quadrado) equivalente
a parcelas mensais R$ 58.367,57 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e sete centavos).
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 16/04/2024
PROTOCOLO: 22.015.105-0
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024
Paranaguá, 16 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ PIÓLI BERNASCKI
Diretor de Desenvolvimento Empresarial da APPA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA NA EDIÇÃO Nº 74 DO DIÁRIO OFICAL
DA UNIÃO, NA DATA DE 17 DE ABRIL DE 2024
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 023-2024
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área
em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no
parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos
neste Contrato.
A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto
Organizado de Paranaguá,
sob a administração da APPA,
ocupando uma fração
aproximada de 8.724,60m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta
centímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola), para exportação, conforme
indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária
Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento
como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira
deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) para exportação, pelo
período
de vigência
deste Contrato,
até
sejam ultimados
os procedimentos
de
regulamentação da utilização da área denominada PAR41.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da
vigência do Contrato de Arrendamento nº 067/1998, sendo a data de início da vigência
em 20/10/2023 e fim da vigência em 16/04/2024.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA,
a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir
estipulados, com data base em janeiro/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores
contidos no Contrato de Arrendamento nº 067/1998, devendo os mesmos serem
atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de
Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) por m² (metro quadrado),
compreendendo R$ 8.724,60 m² (oito mil, setecentos e vinte e quatro metros e sessenta
centímetros quadrados) da área arrendada.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 11/04/2024
PROTOCOLO: 21.616.488-1
DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024
Paranaguá, 11 de abril de 2024.
ANDRÉ LUIZ PIÓLI BERNASCKI
Diretor de Desenvolvimento Emresarial da APPA
Fechar