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DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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145
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1-2024 SEDETEC-IPTI (THE HUMAN PROJECT-THP)
PROCESSO: 213/2023 - COMP. CON.DIRETA-SEDETEC; ESPCIE: Contrato de Prestação de
Serviço; OBJETO: Desenvolvimento de tecnologia social de empreendedorismo criativo e
digital, com o intuito de identificar e qualificar empreendedores criativos e sociais, dentre
adolescentes e jovens, de regiões remotas, do Povoado Castro em Santa Luzia do
Itanhy/SE, para que sejam protagonistas de negócios que possam ser operados através de
redes digitais; FUNDAMENTO LEGAL: inc. XXIV, art. 24 da Lei 8.666/93 c/c Decretos
Estaduais nºs 432/ 2023, 264/2023, 342/2023 e 368/2023; PARECER JURÍDICO:5712/2023-
PGE/SE-09/11/2023 -
e Despachos
Motivados nºs
5826-16/11/2023 e1470/2024-
26/03/2024; JUSTIFICATIVA:
Contida nos autos
do processo
nº: 213/2023-COMP.
CON.DIRETA - SEDETEC; VIGÊNCIA: prazo determinado-início na data de assinatura e
término em até 300(trezentos) dias; VALOR: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil, e quinhentos
reais);CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS :Unidade 19.105-SE D E T EC,
Funcional -19.573.0028.0060-Ação 0060-Implantação e Operação do Centro de Tecnologias
Sociais do Município de Santa Luzia do Itanhy; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-Outras
Despesas 
Correntes, 
FR:2700005069; 
ASSINATURA:10/04/2024; 
ASSINAM:VALMOR
BARBOSA BEZERRA, Secretário de Estado da SEDETEC, e, RODRIGO DE MAIO ALMEIDA,
Diretor-Presidente da O.S.-Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação- IPTI (THE
HUMAN PROJECT - THP).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO SEDETEC-IPTI (THE HUMAN PROJECT - THP)
PROCESSO Nº: 213/2023-COMP. CON.DIRETA-SEDETEC; CONTRATADO: INSTITUTO DE
TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE- IPTI;OBJETO: Desenvolvimento de tecnologia social
de empreendedorismo criativo e digital, com o intuito de identificar e qualificar
empreendedores criativos e sociais, dentre adolescentes e jovens, de regiões remotas, do
Povoado Castro em Santa Luzia do Itanhy/SE, para que sejam protagonistas de negócios
que possam ser operados através de redes digitais; FUNDAMENTO LEGAL: inc.XXIV, art. 24
da Lei 8.666/93, e Decreto estaduais nºs 432/ 2023, 264/2023, 342/2023, e 368/2023;
JUSTIFICATIVA: 
contida
no 
processo
nº: 
213/2023-COMP.
CON.DIRETA-SEDETEC ;
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 23/02/2024 - Maurício Nascimento Filho, Chefe
da ASPLAN; RATIFICAÇÃO: 23/02/2024, VALMOR BARBOSA BEZERRA, Secretário de Estado
- SEDETEC; VALOR: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil, e quinhentos reais); CLASS I F I C AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS: Unidade 19.105 - SEDETEC, Funcional-
19.573.0028.0060-Ação 0060 -Implantação e Operação do Centro de Tecnologias Sociais do
Município de Santa Luzia do Itanhy; Elemento de Despesa:3.3.90.39-Outras Despesas
Correntes, 
FR 
2700005069;
CNPJ 
CONTRATADO:05.929.852/0001-81-INSTITUTO 
DE
PESQUISAS EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - IPTI(THE HUMAN PROJECT - THP)
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.011/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro,
designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará
realizar licitação, no dia 30 de abril de 2024, às 08h30min (oito horas e trinta minutos)
horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando
a contratação de empresa especializada no fornecimento de módulos em estrutura
metálica adaptados tipo container, para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Araguacema, Arraias, Formoso do
Araguaia, Ponte Alta do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo
de Referência, ANEXO - I ao Edital.
O 
Edital
está 
disponível
nos 
sites:
www.defensoria.to.def.br 
e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
ANDREIA MACHADO R. SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Objeto: contratação de serviços de pessoa jurídica para realizar prestação de
serviços de lavagens e de borracharia para atender as demandas das unidades
administrativas da prefeitura municipal de capixaba/ac.
Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador
Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro - CEP 69.931-000, nos sites: https://bnc.org.br/
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br
ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com, no período de 18/04 a 06/05/2024.
Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h30min (horário de Brasília - DF) do dia
07/05/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://bnc.org.br/.
Capixaba - AC, 17 de abril de 2024.
DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 5/2024
Objeto Contratação de Empresa visando a Recuperação de Estradas Vicinais no
Município de Plácido de Castro/AC
Data de Abertura: 08 de maio de 2024 às 07:30 hs.
Data e Horário de recebimento da Proposta: 05 de abril de 2024, às 07h30min
(Horário local).
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Epitácio Pessoa, nº 146,
Centro, Prefeitura de Plácido de Castro.
Retirada do Edital: O presente edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura,
no
período
de
19/04
a 
07/05/2024,
ou
via
solicitação
no
e-mail
licitacao2022.pmpc@gmail.com
e 
nos
sites: 
www.placidodecastro.ac.gov.br 
e
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON).
Plácido de Castro/AC, 18 de abril de 2024.
ELIELSON PEREIRA LIMA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Objeto: Aquisição de um veículo administrativo para o Município de Plácido de
Castro/AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
O presente edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura, ou de Segunda a Sexta das
07h00min às 13h00min, podendo ser solicitado através do e-mail licitacao2022.pmpc@gmail.com
ou 
acessando 
os 
endereços
eletrônicos 
http://app.tce.gov.br/portaldaslicitaçoes/ 
ou
http://www.placidodecastro.ac.gov.br, no período de 19/04 à 05/05 de 2024.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sistema comprasnet (www.comprasgovernamentais.
gov.br) dia 06 de maio de 2024 as 09h30min (Horário de Brasília).
Plácido de Castro/AC, 18 de abril de 2024.
ELIELSON PEREIRA LIMA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2024
O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/21 e alterações
posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de
contratações, resolve:
01 - ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:
Dados do Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 003/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Empresas
Vencedoras: 1) A.M.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Item: 4 - R$ 2.400,00; 2) CCAF
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, Classificada aos item: 1-R$
177,00; 3-R$ 11.010,00; 6-R$ 1.690,00; 8-R$ 16.000,00; 10-R$ 1.250,00; 11-R$ 1.860,00; 12-
R$ 1.860,00; 16-R$ 876,00; 17-R$ 8.337,00; 18-R$ 300,00; 20-R$ 20.900,00; 23-R$ 1.288,00;
25-R$ 600,00; 26-R$ 82,00; 27-R$ 2.500,00; 37-R$ 25.000,00; 38-R$ 2.950,00; 39-R$
2.020,00; 41-R$ 250,00; 42-R$ 65,00; 46-R$ 136,00; 47-R$ 136,00; 49-R$ 1.464,00; 52-R$
2.500,00; 53-R$ 158,00; 58-R$ 1.666,00; 62-R$ 500,00; 63-R$ 1.714,00; 64-R$ 1.855,00; 66-
R$ 1.100,00; 69-R$ 182,00; 75-R$ 1.721,00; 3) CITOLAB DISTRIBUIDORA LTDA, Classificada
aos item: 2-R$ 1.600,00; 9-R$ 6.000,00; 21-R$ 1.040,00; 22-R$ 1.200,00; 28-R$ 1.000,00;
30-R$ 3.300,00; 36-R$ 15.000,00; 40-R$ 190,00; 43-R$ 184,24; 48-R$ 55,00; 50-R$ 630,00;
51-R$ 790,00; 57-R$ 80,00; 59-R$ 2.900,00; 60-R$ 4.500,00; 67-R$ 420,00; 72-R$ 800,00;
74-R$ 1.000,00; 78-R$ 3.500,00; 4) D. FERREIRA FILHO LTDA Classificada aos item: 13-R$
365,00; 14-R$ 101,00; 19-R$ 450,00; 68-R$ 217,00; 76-R$ 2.190,00; 77-R$ 3.500,00; 5) E.N.
LIMA VERDE, Classificada aos item: 7-R$ 1.130,00; 45-R$ 365,00; 65-R$ 800,00; 6) JL
INFORMÁTICA LTDA, Classificada aos item: 32-R$ 7.900,00; 33-R$ 4.600,00; 34-R$ 4.800,00;
35-R$ 15.000,00; 44-R$ 430,00; 55-R$ 3.100,00; 56-R$ 5.900,00; 70-R$ 890,00; 71-R$
3.400,00; 7) L.A.V DA CUNHA EIRELI, classificada aos itens: 5-R$ 1.060,00; 15-R$ 1.099,00;
61-R$ 750,00; 8) JURUA MOTOCENTER LTDA, classificada aos itens 8 - R$ 22.000,00.
Porto Walter-AC, 12 de abril de 2024.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 242/2023
REABERTURA DE PRAZO
A Pregoeira comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 242/2023 - CPL 03/PMRB, cujo objeto é contratação de Pessoa
Jurídica, para fornecimento de materiais de consumo e materiais permanentes, para
atender as necessidades desta Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco -EMURB.
Processo Administrativo N° 326/2023 CPL 03, e no site www.licitacoes-e.com.br, através do
nº 1032691, fica marcada a sua abertura para o dia 02 de maio de 2024 às 10h30min. (dez
horas e trinta minutos) horário de Brasília.
Comunica ainda, que as datas de retirada do edital retificado serão do dia
19/04 a 30/04/2024.
Rio Branco-AC, 12 de abril de 2023.
RAQUEL LOPES GAMA CUNHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024
Objeto: Contratação de empresa, pessoa jurídica, para eventual aquisição de
peças pré-moldadas em concreto armado com o objetivo de substituir pontes de madeiras
de ramais por pontes de concreto pré-moldado e realizar obras de drenagem (galerias
celulares), visando atender às necessidades da secretaria municipal de infraestrutura e
mobilidade urbana - SEINFRA.
Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 03 de maio de
2024,
quando 
terá
início
a 
disputa
de
preços
no 
sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, sob o número 90012/2024 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
22 de
abril de
2024, por meio
do sítio
eletrônico: www.comprasnet.gov.br,
www.gov.br/pncp 
e,
também, 
por 
meio 
do
link 
https://drive.google.com/
drive/folders/1fxxOJXZU5jnlHb9Q42KzGySFS8fLVuG6?usp=drive_link ou
excepcionalmente
na Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro:
Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3223-1206.
Rio Branco - Acre, 18 de abril de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024
REABERTURA DE PRAZO
A Comissão Permanente de Licitação 01 - CPL 01 comunica a REABERTURA DE
PRAZO aos interessados do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 - CPL01/SMGA/PMRB, que
tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica, para fornecimento de material asfáltico
(Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70, Emulsão Asfáltica - RR-2C e Asfáltico Diluído de
Petróleo - CM-30), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana - SEINFRA, que fica marcada para o dia 03 de maio de 2024 às 10h (dez horas), horário
de Brasília, no sistema Compras.gov.br sob o número 90004/2024, UASG 980139. Comunicamos
ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia 22/04/2024 a 02/05/2024, horário: 8h às
12h e 13h às 17h, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br, www.gov.br/pncp e
https://drive.google.com/drive/folders/1j4MjtIoOl-FHXfiCUIA Jslw3DpR6CYym?usp=sharing 
e
por meio do e-mail cpl01@riobranco.ac.gov.br / cpl01.smga@gmail.com ou na CPL01/PMRB -
Rua Rui Barbosa, nº 325 - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC.
Rio Branco - Acre, 18 de abril de 2024.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

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