DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 629/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e
sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das
Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DE
SAÚDE DOS GRUPOS A - INFECTANTE, B - QUÍMICO E E - PERFUROCORTANTE PARA
ATENDER AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS -
MS, a data para abertura das propostas é 09 de maio de 2024, às 09:00 horas (horário
oficial
de Brasília),
no
Portal de
Licitações Compras
BR,
no sítio
eletrônico
www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações
e 
bases
da 
licitação
nos
sítios 
eletrônicos
oficiais
(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas - MS, 18 de abril de 2024.
ARIANE DE PAULA SOUSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão
Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABIL I T AÇ ÃO
da Concorrência nº 006/2024, Processo Administrativo 030/2024, cujo o objeto é
Contratação de empresa especializada para Construção da Praça do Bairro Dom Pepe no
Município
de 
Porto
Murtinho/MS, 
conforme
Transferência 
Especial:
09032023-
034084/2023 - Ministério da Economia - no Município de Porto Murtinho-MS: Empresa
HABILITADA: DTV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.617.846/0001-00.
Porto Murtinho MS, 18 de abril de 2024.
JUSCILEI DA SILVA PAIM
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza,
higiene e outros materiais de consumo em atendimento às Secretarias e Fundos da
Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS. Com base nas informações constantes do
Processo Administrativo nº 149/2023, referente à licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº 063/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos
termos
do
artigo 44,
do
Decreto
nº
10.024/19,
HOMOLOGO e
ADJUDICO
o
procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 996.493,59 (novecentos e
noventa e seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos):
JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (45508404000129) com os itens: 39, 64, 86,
97, 99, 100, 101, 102, 121 no valor total de R$ 71.084,30 (setenta e um mil e oitenta
e quatro reais e trinta centavos). MAXBRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA - EPP (10470936000130) com os itens: 4, 54, 56, 59, 60, 83 no valor
total de R$ 65.791,06 (sessenta e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e seis
centavos). 
PÉROLA 
IMPORTADORA 
E 
DISTRIBUIDORA 
HOSPITALAR 
EIRELI
(30888187000172) com os itens: 117 no valor total de R$ 23.380,00 (vinte e três mil
e trezentos e oitenta reais). BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
(18309975000161) com os itens: 3, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 30, 58, 67, 80, 85,
91, 93, 95, 128 no valor total de R$ 74.409,19 (setenta e quatro mil e quatrocentos
e nove reais e dezenove centavos). MULTI WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
(42456341000116) com os itens: 7, 8, 9, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 43, 45, 55, 65, 66, 69, 70, 71, 76, 77, 84, 87, 88, 89, 90, 94, 98, 103, 105,
106, 107, 114, 115, 116, 118, 125, 126, 127, 129, 130 no valor total de R$ 271.540,97
(duzentos e setenta e um mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e sete
centavos). ROMILDO ZIRONDI ME (17310620000120) com os itens: 1, 49, 50, 119, 120
no valor total de R$ 52.835,50 (cinquenta e dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais
e cinquenta centavos). PROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HIGIENE
LTDA (48962271000154) com os itens: 113 no valor total de R$ 13.980,00 (treze mil
e novecentos e oitenta reais). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP
(18493600000102) com os itens: 2, 42, 72, 73, 74, 75, 82, 109, 110, 112 no valor total
de R$ 118.470,64 (cento e dezoito mil e quatrocentos e setenta reais e sessenta e
quatro centavos). MALLMANN & CANCIAN LTDA (00055940000188) com os itens: 41,
44, 63, 92, 124 no valor total de R$ 14.976,74 (quatorze mil e novecentos e setenta
e seis reais e setenta e quatro centavos). SANIGRAN LTDA (15153524000190) com os
itens: 10, 46, 47, 62, 78, 81, 104 no valor total de R$ 23.013,72 (vinte e três mil e
treze reais e setenta e dois centavos). MERCADO FENIX LTDA (10567059000110) com
os itens: 5, 51, 53, 61, 68 no valor total de R$ 30.712,03 (trinta mil e setecentos e
doze reais e três centavos). 3 F COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E
DESCARTÁVEIS EIRELI ME (18511696000186) com os itens: 40, 96, 108, 131 no valor
total de R$ 196.119,34 (cento e noventa e seis mil e cento e dezenove reais e trinta
e 
quatro
centavos). 
FRANCIELLY
TAYNARA 
SILVA
CAMPOS12070754693
(33210290000157) com os itens: 48, 52, 57, 111, 122, 123 no valor total de R$
30.219,50 (trinta mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos). JL CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA EPP (52785146000193) com os itens: 6, 24, 25, 26, 27 no valor total
de R$ 9.960,60 (nove mil e novecentos e sessenta reais e sessenta centavos). O item
79, tornou-se FRACASSADO.
Rio Brilhante - MS, 18 de abril de 2024.
LUCAS CENTENARO FORONI
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024.
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira
designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de
disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do
Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se,
subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e
as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Aquisição de equipamentos para
implantação da Agroindústria de derivados de Cana de Açúcar, visando atender as
demandas do Município de Rio Brilhante/MS, em conformidade do Plano de Trabalho e
seus anexos, conforme Convênio nº 29.582/2020, Processo nº 71/000.044/2020. Início do
Recebimento das Propostas: às 09h00min do dia 19/04/2024 Limite para Acolhimento das
Propostas: às 08h30min do dia 03/05/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia
03/05/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações
do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site
www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante -
MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 -
Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 1013, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h
às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 18 de abril de 2024.
LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 12/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 08/2024
Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados - MG, Credenciamento Eletrônico
n.º 02/2024, Processo Licitatório n.º 12/2024. Inexigibilidade n.º 08/2024. Objeto:
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (RAIO X,
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ULTRASSONOGRAFIA) DOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE
MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS - MG, CONFORME ANEXO I.
DIA: A partir das 13:00 h do dia 22/04/2024. MODO: Aberto. PERÍODO PARA
CADASTRAMENTO: Até 31/12/2024.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO: www.licitardigital.com.br - licitações.
INFORMAÇÕES: Setor de licitações, situada à Rua Dr. Calil Porto, 380, centro, -
FONE: 34 3847-1232 e SITE: www.abadiadosdourados.mg.gov.br.
Abadia dos Dourados-MG, 17 de Abril de 2024
WILLIAM DORNELES RESENDE
Agente Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2024
DISPENSA Nº 005/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e FE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO
PARA OBRA RECONSTRUÇÃO TOTAL DA ESTRUTURA DE PONTE LOCALIZADA NA
COMUNIDADE RURAL DE RIBEIRÃO DE TRÁS - ALVORADA DE MINAS/MG, PRÓXIMO AO
POSTO DE SAÚDE, NO SENTIDO A GORORÓS. CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024
DE 08 DE MARÇO DE 2024.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.203.824,60 (um milhão e duzentos e três mil e oitocentos e
vinte quatro reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 18/04/2024. VIGÊNCIA: 18/04/2024
até 17/10/2024. Valter Antônio Costa. Prefeito Municipal, Alvorada de Minas - MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 59/2024
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 SRP
Objeto: aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo Ore Zero transmissão mecânica. Contratante:
Prefeitura Municipal de Arinos/MG. Contratada: Volkswagem Truck & Bus Indústria e Comércio
de Veículos Ltda. Valor global: R$ 412.000,00. Vigência: 320 dias contados da data de
assinatura. Arinos, 18 de abril de 2024. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Bandeira torna pública a realização da seguinte
licitação: Concorrência Eletrônica n.º 1/2024 - menor preço global - objetivando à
contratação de empresa especializada em execução de obras, para reforma e revitalização
da praça central localizada na rua Beijamim Souza Rocha - povoado de Timorante,
Bandeira MG. Data da Abertura: 07 de maio de 2024 às 09:00 horas. O edital e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do
Município de Bandeira-MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18 - Centro, no site oficial do
município
e
da
plataforma 
licitar
digital
nos
seguintes
endereços:
www.bandeira.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br. mais informações pelo telefone
(33)3728-1224.
TELMYR RICARDO DA SILVA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 -
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2024
O Município de
Bela Vista de Minas/MG torna
público a licitação
Modalidade Dispensa nº 01/2024 - Processo 52/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar. O Edital se encontra à disposição dos interessados
para download, através do site: www,belavistademinas.mg.gov.br. Maiores informações
poderão ser adquiridas pelo telefax (31) 3853-1271/1272.
Bela Vista de Minas, 17 de abril de 2024.
SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha-MG, vem através do Prefeito
Municipal, tornar público os seguintes atos: PRC 98/2024 - Pregão Eletrônico 48/2024-
Objeto implantação de registro de preços para possível aquisição de gêneros
alimentícios para atender as necessidades de todas as secretarias e departamentos da
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG. Abertura da sessão e início da
disputa: 
06/05/2024 
às 
08h30min. 
Acesso 
ao 
edital
www.bomjesusdapenha.mg.gov.br.

                            

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