DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 104/2022
Contratada: EMMPEC - Empresa Mineira de Projetos, Engenharia e Construções Ltda, CNPJ:
05.403.198/0001-78. Objeto: Acréscimo de valor devido a reequilíbrio econômico-
financeiro do contrato de execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte
das obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado
a quente (C.B.U.Q) na Avenida Floresta, Trecho II, no bairro Chácaras do Vale, na cidade de
Santana do Paraíso. O valor do termo aditivo é de R$ 204.995,33.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2022
Contratada: EMMPEC - Empresa Mineira de Projetos, Engenharia e Construções Ltda, CNPJ:
05.403.198/0001-78. Objeto: Acréscimo de valor devido a reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato de execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte da obra de
pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q) para a rua
Suíça Trecho I e II e Trevo da Avenida Minas Gerais no Bairro Industrial, a serem executadas
na Cidade de Santana do Paraíso. O valor do termo aditivo é de R$ 134.767,97.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2022
Contratada: EMMPEC - Empresa Mineira de Projetos, Engenharia e Construções Ltda, CNPJ:
05.403.198/0001-78. Objeto: Acréscimo de valor devido a complementação de reequilíbrio
econômico-financeiro de preços registrados no contrato de execução dos serviços e
empregos dos materiais que farão parte das obras de pavimentação asfáltica em concreto
betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q), drenagem pluvial e recuperação de áreas
degradadas para diversas ruas no bairro São José, neste município. O valor do termo
aditivo é de R$ 61.956,71.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 20/2023
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo em vista o que consta dos
presentes autos
e considerando a regularidade
de todo o
procedimento de
compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 020/2023, em especial o correto
julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitações, inserto nestes autos, bem
como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda,
o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso
de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de
licitação instaurado na modalidade Concorrência, de numeração 020/2023, que visa a
execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de
pavimentação dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de
construção da Escola Parque Caravelas, que ficará localizada na Rua Diadema, com Rua
Taubaté, no Bairro Parque Caravelas, na Cidade de Santana do Paraíso/MG, tendo sido o
mesmo vencido pela empresa EMMPEC - EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA pelo valor global de R$7.163.775,56 (sete milhões cento e sessenta e
três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para qual
ADJUDICO o objeto.
Em 17 de abril de 2024.
JANICE ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
BRUNO CAMPOS MORATO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 20/2023
Objeto: Execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de
pavimentação dos serviços e empregos dos materiais que farão parte das obras de
construção da Escola Parque Caravelas, que ficará localizada na Rua Diadema, com Rua
Taubaté, no Bairro Parque Caravelas, na Cidade de Santana do Paraíso/MG. Venceu o
certame a empresa EMMPEC - EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA pelo valor global de R$7.163.775,56 (sete milhões cento e sessenta e
três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Em 17 de abril de 2024.
ARNALDO DA MOTTA
Membro da Comissão Permanente de Licitações
JULIANA DE AMORIM LIMA
Membro da Comissão Permanente de Licitações
LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE
Membro da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro - MG, torna pública que fará
realizar licitação Concorrência Eletrônica Nº 02/2024, pelo Portal de Compras Públicas, no
dia 06 de maio de 2024, às 09 horas. OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA
COMUNIDADE CAPIM GORDURA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO MG,
CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS
ANEXOS QUE COMPÕE O EDITAL.
OS INTERESSADOS PODERÃO ADQUIRIR O EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA
MENCIONADO DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS OU PELO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS -
www.portaldecompraspublicas.com.br. As alterações, notificações, intimações, resultados,
extrato de contrato serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura - Órgão Oficial de
Publicação do Município.
Santo Antônio do Retiro - MG, 18 de abril de 2024
IVO FERNANDES SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Licitatório n.º019/2024, Pregão eletrônico n.º 001/2024.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de arbitragem em jogos de
competições promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão Social do
Municipal de São José do Divino, MG.", Abertura dos envelopes em 30 de abril de 2024 às
08h30min.
O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição no site da licitardigital.com. Edital de Processo Licitatório
n.º020/2024, pregão eletrônico n.º 002/2024. Objeto: Aquisição de veículo 0 km de
mínimo 7 (sete) lugares para atender as demandas do PSF Urbano no programa Estratégia
Saúde da Família, no município de São José do Divino MG, Abertura dos envelopes em 30
de abril de 2024 às 09h30min.
O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição no site da licitardigital.com. Edital de Processo Licitatório
n.º021/2024, Credenciamento n.º 01/2024. Objeto:
"Contratação de artista para
apresentação musical na feirinha da gente, eventos culturais, turísticos e demais eventos
realizados pelo município de São José do Divino/MG. Abertura em 06/05/2024 às
08h30min.
O edital em seu inteiro teor encontra-se à encontra-se à disposição de segunda
a sexta-feira das 08h00min às 16h00min na Praça Prefeito Jurandir Jose Duarte, nº100,
Centro, São José do Divino/MG, CEP: 39848-000. e-mail. licitacao2124sjd@gmail.com.
Em 18 de abril de 2024
GERALDO GUEDES RODRIGUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2024
Torna público a realização do processo licitatório n.º 045/2024 - Pregão Eletrônico n.º
016/2024, que tem por objeto o Aquisição de automóvel hatch, zero quilometro para atender as demandas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
Abertura: 
02/05/2024 
às 
09:01hs 
no 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital, anexos e maiores informações encontram-
se 
no 
site: 
www.saosebastiaodavargemalegre.mg.
gov.br, 
no 
site 
www.
portaldecompraspublicas.com.br 
ou 
pelo
email: 
licitacao@saosebastiaodavargem
alegre.mg.gov.br
ARCEDINO JOSÉ DE ALMEIDA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em
epígrafe, Processo Nº 068/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro
de Preços para Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Abertura dia 06/05/2024 às 09:00hs.
Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município
http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações;
LUIZ CLAUDIO FERREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 26/2024
(REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2024.
DATA DA ABERTURA: 06 de maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS. OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, com o fornecimento
parcelado, para alimentação escolar gerida pela Secretaria Municipal de Educação no
município de Santa Vitória - MG, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar / PNAE, conforme especificações do edital, Termo de Referência e demais anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. ITENS
EXCLUSIVOS PARA MPE's E OUTROS ITENS PARA A AMPLA PARTICIPAÇÃO - COM COTA
RESERVADA PARA MPE's.
INFORMAÇÕES:
Telefone: 
(34)
3251-8531 
-
e-mail:
comissão.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18: 00h.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas
jurídicas devidamente constituídas.
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site
www.santavitoria.mg.gov.br Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de
Contratações Públicas PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na
plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.
Sta Vitória, 18 de abril de 2024
FABIANA PIRES OLIVEIRA
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a revogação
para readequação do plano de trabalho do contrato de repasse do Processo
Licitatório n.º 027/2024, na modalidade Concorrência n.º 002/2024, na forma
Presencial, tipo
menor preço
global, regido pela
Lei Federal
14.133 de
01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto o "Contratação por regime
de empreitada por preço global para execução de pavimentação em bloquete
sextavado de concreto 35 Mpa e drenagem pluvial em diversas ruas do centro,
do município de Santana do Manhuaçu/MG, conforme Contrato de Repasse nº
921717/2021/ MDR/CAIXA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
MDR, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO cujo
critério de julgamento será o
de menor preço, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP:
Anexo I; Anteprojeto: Anexo II; Projeto Básico: Anexo III; e, Projeto Executivo:
Anexo IV".
Será divulgada nova data e hora para a sessão.
A decisão mais detalhada da revogação se encontra disponível no
endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/.
Santana do Manhuaçu-MG, 17 de abril de 2024.
EMANUELLE BAIA SOARES SILVA
Agente de Contratação