DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O pregoeiro da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA, designada pela
Portaria nº 003/2024, após a devida HOMOLOGAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal,
torna público, que o Pregão Eletrônico N°001-2024, tendo como objeto: Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum, e óleo diesel S10) para
ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia -
PA, teve como vencedora a empresa: MANGUEIRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 16.923.420/0001-80, no valor de R$ 804.500,00 (Oitocentos e
Quatro Mil e Quinhentos Reais).
ALESSANDRO QUINTINO SILVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024
Depois constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente da Câmara Municipal de Primavera, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão
Eletrônico nº 002/2024 e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de
licitação em referência em favor da empresa: MALHARIA & GRAFICA NOVO HORIZONTE EIRELI,
CNPJ Nº 42.328.108/0001-58, valor de R$ 78.330,98 (setenta e oito mil trezentos e trinta reais e
noventa e oito centavos). Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados.
Primavera- PA, 17 de abril de 2024.
ARÃO LISBOA DE ALCANTARA
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico n° 002/2024 CONTRATO Nº 2024040201. Contratado MALHARIA &
GRAFICA NOVO HORIZONTE EIRELI, CNPJ Nº 42.328.108/0001-58. Valor Global R$
78.330,98 (setenta e oito mil trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA. Origem: Pregão Eletrônico nº
002/2024. Vigência: 02/04 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 02/04/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024.
O Agente de Contratação do Município de Abaetetuba, Estado de Pará, TORNA
PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, tipo: Menor
preço global. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para construção de 07 (sete)
escolas localizadas na zona rural do município de Abaetetuba/PA, conforme condições e
especificações estabelecidas
neste instrumento
e seus
anexos: memorial
descritivo,
especificações técnicas, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos, nos
termos que dispõe a Lei 14.133/21. Recebimento de Propostas: Das 07h30min do dia 19/04/2024
até às 09h59min do dia 06/05/2024. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 10h00min. Data e
Hora do início da Sessão de Disputa de Preços: 06/05/2024 às 10h01min. O edital estará
disponível
na 
Plataforma
Eletrônica:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
https://pncp.gov.br/app/editais e no site: https://www.abaetetuba.pa.gov.br/. Mais informações
poderão ser obtidas na via e-mail (licita2@abaetetuba.pa.gov.br) ou na Sala do Setor de
Licitações e contratos no horário de 08 às 14h.
Abaetetuba/Pa, 18 de abril de 2024
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 679/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, torna público que realizará licitação, na
modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO NO LOTE. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para construção dos
Postos de Saúde nas comunidades da Zona Rural do Município de Afuá/PA. Cadastro:
De 14/05/2024 à 28/05/2024, às 07h00min. Início da disputa de Preços: 28/05/2024,
às 09h00min.Cadastro de propostas e disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da sessão: 09h do dia 28 de maio de 2024 - horário de Brasília (DF).
Afuá, 18 de Abril de 2024.
DILCIANE OLIVEIRA HAGE
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2024
Dilciane Oliveira Hage, Agente de Contratação torna público que o MUNICÍPIO
DE AFUÁ, está contratando por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com a Lei Federal 14.133
de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Federal, 11.871, de 2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material
esportivos para realização de campeonatos de vôlei masculino e feminino, basquete
masculino e feminino, projeto de atividades físicas para todos na melhor idade,
execução dos projetos da escola de vôlei infanto juvenil na faixa etária de 12  a 17
anos e escolinha de futsal de Afuá, para atender as necessidades da SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, NO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA.
Início de Cadastro de Proposta: Às 07h do dia 19/04/2024, até às 07h do
dia 
24/04/2024. 
Link: 
Portal 
de 
Compras 
Públicas:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da sessão: 08h00min do dia 24 de abril de
2024 - horário de Brasília. Início da Fase de Lances: Às 08h00min do dia 24/04/2024,
até as 14h Critério de Julgamento: Menor preço no lote.
Afuá, 18 de Abril de 2024.
DILCIANE OLIVEIRA HAGE
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO FRACASSADA Nº 5/2024
A Prefeitura Municipal de Afuá declara FRACASSADA a dispensa eletrônica
nº 005/2024. Razões: Nenhuma empresa atendeu as exigências do edital.
Afuá, 18 de Abril de 2024.
DILCIANE OLIVEIRA HAGE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220108; Processo licitatório nº
001/2022-05PMA, Inexigibilidade; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ
sob o nº 01.613.194/0001-63 e ASP - Automação, Servicos e Produtos de Informatica Ltda,
inscrito no CNPJ 02.288.268/0001-04; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato com início dia 04 de abril de 2024 até 31 de dezembro de
2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 7º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220143; Processo licitatório nº
001/2022-06FME, Convite; Partes: Fundeb-Fundo Manut. e Desenv. da Educação Basica,
inscrito no CNPJ sob o nº 30.550.451/0001-63 e Grande Construtora Ltda - Me, inscrito no
CNPJ 44.181.309/0001-09; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato com início dia 12 de abril de 2024 até 12 de agosto de 2024, nos
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 11º termo aditivo de prazo e valor do Contrato nº 20190156; Processo licitatório
nº 011/2019-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda,
inscrito no CNPJ 23.792.525/0001-02; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato com início dia 11 de abril de 2024 até 31 de dezembro de
2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 3.854,70 (três mil, oitocentos e cinquenta e
quatro reais e setenta centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº
8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 34.494,01(trinta e quatro mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo).
ESPÉCIE: 6º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220200; Processo licitatório nº
010/2022-02FME, Tomada de Preço; Partes Fundeb-Fundo Manut. e Desenv. da Educação
Basica, inscrito no CNPJ sob o nº 30.550.451/0001-63 e C D de Castro Construtora Me,
inscrito no CNPJ 02.041.114/0001-05; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato com início dia 23 de maio de 2024 até 23 de agosto de
2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
ESPÉCIE: 4º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220203; Processo licitatório nº
011/2022-02PMA, Tomada de Preço; Partes Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e E C G Lima Eireli, inscrito no CNPJ 38.235.887/0001-
70; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato com
inicio dia 14 de maio de 2024 até 14 de novembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº
20240133: Origem: Inexigibilidade nº
001.2024-06pma; Contratante:
Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: M J Serviços de Contabilidade Ltda; Objeto:
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e
Consultoria Contábil Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os
Fundos do Municipio de Anapu/Pa. Valor Total: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais);
Vigência: 17 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Assinatura: 17 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 20240134: Origem: Inexigibilidade nº 001.2024-06pma; Contratante: Fundo
Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Contratado: M J Serviços de Contabilidade Ltda;
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos em
Assessoria e Consultoria Contábil Para Atender As necessidades da Prefeitura Municipal e
Todos os Fundos do Municipio de Anapu/Pa. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais); Vigência: 17 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Assinatura:
17/04/2024.
CONTRATO Nº 20240135: Origem: Inexigibilidade nº 001.2024-06pma; Contratante: Fundo
Municipal de Saude de Anapu; Contratado: M J Serviços de Contabilidade Ltda; Objeto:
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e
Consultoria Contábil Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os
Fundos do Municipio de Anapu/Pa. Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
Vigência: 17 de abril de 2024 a 31/12/2024; Assinatura: 17 de abril de 2024.
CONTRATO Nº 20240136: Origem: Inexigibilidade nº 001.2024-06pma; Contratante: Fundo
Municipal de educação; Contratado: M J Serviços de Contabilidade Ltda; Objeto:
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e
Consultoria Contábil Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os
Fundos do Municipio de Anapu/Pa. Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
Vigência: 17 de Abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Assinatura: 17 de Abril de
2024.
CONTRATO Nº 20240137: Origem: Inexigibilidade nº 001.2024-06pma; Contratante: Fundo
Municipal de Assistencia Social; Contratado: M J Serviços de Contabilidade Ltda; Objeto:
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e
Consultoria Contábil Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos Os
Fundos do Municipio de Anapu/Pa. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
Vigência: 17 de abril de 2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 17 de Abril de 2024.
CONTRATO Nº 20240144: Origem: Pregão Eletronico nº 021.2023-Pma Contratante:
Fundeb-Fundo Manut. e Desenv. da Educação Basica; Contratado: Claudio Dos S. Alves
Ltda; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s)
especializada(s) no fornecimento de material de consumo (elétrico, eletrônico) e
Permanente, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal
de Educação (escolas da rede pública) do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I -
Termo de Referência. Valor Total: R$ 290.173,10 (duzentos e noventa mil, cento e setenta
e três reais, dez centavos); Vigência: 18 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data
da Assinatura: 18 de abril de 2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de ANAPU, Através da
Prefeitura Municipal de Anapu, em cumprimento da Ratificação Procedida Pelo Gestor
da Prefeitura Municipal de Anapu, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001.2024-06 PMA a seguir: Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos em Assessoria e Consultoria
Contábil Para Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do
Municipio de Anapu/Pa; Favorecido: M J Serviços de Contabilidade Ltda; Valor Total: R$
261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais); Fundamentação Legal: art. 74, inciso
III, alínea C da Lei nº 14.133/21 e suas alterações; Declaração de Inexigibilidade:
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Aelton Fonseca
Silva, na qualidade de ordenador de despesas.
Anapu/PA, 18 de abril de 2024
RONIELE PEREIRA BARBOSA
Agente de Contratação