DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
O Município de Itapuã do Oeste através da CPL torna público a realização da
Concorrência que tem por Objeto: Recapeamento asfáltico em vias urbanas CBUQ (Concreto
Betuminoso Usinado Quente), com área de construção de 94.290,72m² e extensão de
11.555,52m, Contrato de repasse nº 945628/2023/MCIDADES/CAIXA, no município de
Itapuã do Oeste/RO. Processo 432-04/2024. Valor estimado: R$ 8.757.266,98. A sessão terá
início no dia 08/05/2024, às 09h00 (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br.
Maiores informações: (69) 3231-2245, licitacao@itapuadooeste.ro.gov.br.
Itapuã do Oeste-RO, 17 de abril de 2024.
DIEGO EMANUEL FELIX DA SILVA
Secretário - SEMAP
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e
Licitações - SUPECOL por seu Pregoeiro e equipe de Apoio, Decreto Municipal nº
1900/2024 Processo Administrativo n° 1-15885/2024 - SEMUSA, torna público que se
encontra autorizada a realização da licitação PREGÃO na forma eletrônica, com critério de
julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, para REGISTRO DE
PREÇOS, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de material de consumo, copa,
limpeza, higiene e conservação (supermercados), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Ji-Paraná. Valor Total Estimado: R$ 1.621.291,80 (Um
milhão, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos).
Data de Abertura: 03/05/2024. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço
eletrônico:
www.gov.br/pt-br/
e
outras
informações
site
http://transparencia.ji-
parana.ro.gov.br/.
Ji-Paraná-RO, 11 de abril de 2024.
THAYNARA DE SOUSA MARCONI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Administrativo n° 272/2024. Ampla participação; Cota reservada LC 123/2006
Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste, RO; Objeto: Sistema de registro
de preço para aquisição de refeições tipo marmitex para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Valor estimado: R$
634.695,00 (seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais).; Data da
sessão: 06/05/2024 às 09H (Horário de Brasília); Local de realização do certame:
www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site
supracitado no
site da
Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br
- "Transparência
Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas;
Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no
e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br
Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 18 de abril de 2024.
VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - P.G.M
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo
Branco nº 1046 Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA:GIMA GILBERTO MIRANDA AUTOMÓVEIS,
inscrito(a) no CNPJ Nº 05.891.726/0001-85 - Av. Jamari, 4438 Áreas Especiais 02
Ariquemes/RO - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículo,
conforme especificações constante nos autos do processo, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAST.-DO VALOR: O valor total do contrato
é de R$ 103.800,00 (cento e três mil e oitocentos reais). - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da previsão do
orçamento do Município e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na
Lei do Plano Plurianual, na dotação abaixo discriminada: Ficha: 387-Unidade: 021500 -
Fundo Municipal de Assistência Social-Funcional: 08.244.0010.2050.0000 - Fortalecer a
Gestão
Descentralizada
do
Programa
Auxílio
Brasil-Classificação:
4.4.90.52.48
-
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULOS DIVERSOS, conforme pedido de
empenho nº 1733/2024 de 14 de março de 2024.- Ficha: 990-Unidade: 021500 - Fundo
Municipal de Assistência Social-Funcional: 08.244.0010.2050.0000 - Fortalecer a Gestão
Descentralizada do Programa Auxílio Brasil-Classificação: 4.4.90.52.48 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULOS DIVERSOS, conforme pedido de empenho nº
1733/2024 de 14 de março de 2024.- Ficha: 991-Unidade: 021500 - Fundo Municipal de
Assistência Social-Funcional: 08.244.0010.2050.0000 - Fortalecer a Gestão Descentralizada
do Programa Auxílio Brasil-Classificação: 4.4.90.52.48 - EQUIPAMENTOS E M AT E R I A L
PERMANENTE - VEÍCULOS DIVERSOS, conforme pedido de empenho nº 1733/2024 de 14 de
março de 2024.- Ficha: 992-Unidade: 021500 - Fundo Municipal de Assistência Social-
Funcional: 08.244.0010.2050.0000 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do Programa
Auxílio Brasil-Classificação: 4.4.90.52.48 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
VEÍCULOS DIVERSOS, conforme pedido de empenho nº 1733/2024 de 14 de março de
2024.- DO PRAZO: O presente CONTRATO terá validade de 12 (doze) meses, computando
neste as eventuais prorrogações, a partir da assinatura do instrumento, e/ou enquanto a
proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE D'OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Prefeitura de São Felipe D'Oeste-RO Pregão Eletrônico nº 12/2024. Tipo: Menor Preço por
lote. Processo Administrativo: 360/2024 Registro de Preço para Futura e Eventual
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO,
SENDO MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ORDEM JUDICIAIS, ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS, FARMÁCIA
BÁSICA, INJETÁVEIS, CONTROLE ESPECIAL DENTRE OUTROS. VALOR TOTAL ESTIMADO R$
1.100.000,00 Recebimento das propostas: a partir 23/04/2024.
Fase de disputa no dia 13/05/2024 as 10h:10min horario de Brasilia - DF.
Disponibilidade
do
Edital:
Consulta
nos
endereços
www.saofelipe.ro.gov.br
ou
www.licitanet.com.br. Outras informações: 6934451102 ou email cpl@saofelipe.ro.gov.br.
São Felipe D'Oeste, 18 de abril de 2024.
SILMAR RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N° 001 ao Contrato N° 034/PMJ/2022
Processo nº: 108/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO
Contratado: DR CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGEM EIRELI
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato
supracitado. Prazo: O presente contrato fica prorrogado por 30 (trinta) dias
Data da Formalização: Teixeirópolis/RO, 4 de Abril de 2024.
Assinam: DR CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGEM EIRELI; Almiro Soares; Antônio Zotesso
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 14332/2023/SEMGES. Espécie: CONTRATO 406-SEMGES/ASSEPRO/2024 Objeto:
Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES PARA
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
AOS USUÁRIOS
DAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES, conforme
especificado neste instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações
constantes na proposta vencedora e Termo de Referência, correspondente ao GRUPO 1.
Valor: R$ 21.858,00 (vinte e um mil e oitocentos e cinquenta e oito reais). Modalidade:
Pregão Eletrônico. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da
Unidade Orçamentária: 02.10.01, Funcional Programática: 08.244.0048.2165, Natureza da
Despesa: 4.4.90.52.99, Fontes de Recursos: Não Vinculados, tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 310 de 04/04/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA CONTRATADA :
K.C.R.S. COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS
LTDA. CNPJ:
21.971.041/0001-03. Data
da
assinatura: 15/04/2024. Vigência: A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo de Contrato. Processo Administrativo nº. 023950/2022 Espécie:
Termo Aditivo. Objeto: O Presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,57%
(dois vírgula cinquenta e sete por cento) ao Contrato Administrativo n.º 121/2023/SMSA .
Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000, Natureza da
Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: (SUS) 1.621.0000. Interveniente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Data de Assinatura: 20 de março de 2024.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato. Processo nº: 4.223/2020-SMSA Espécie: Termo Aditivo
do Contrato nº 075/2020/SMSA. Objeto: O Presente termo aditivo tem por objeto:
Renovação do Contrato Administrativo n.º 075/2020-SMSA por mais 12 (doze) meses a
contar de 07 de abril de 2024; Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática:
10.304.0036.2106, Categoria Econômica: 3.3.90.36.00, Fontes de Recursos: 1.600.0000 SUS.
Unidade Orçamentária: 08.06 Funcional Programática: 10.305.0036.2107, Categoria
Econômica: 3.3.90.36.00, Fontes de Recursos: 1.600.0000 SUS. Unidade Orçamentária:
08.02 Funcional Programática: 10.122.0030.2085. Categoria Econômica: 3.3.90.36.00,
Fontes de Recursos: 1.500.1002 PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: SIDENÉIA PAULA SOARES DE
SOUZA. Data de Assinatura: 05 de abril de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Desmembrado nº 004449/2024-SMSA - Processo Administrativo nº 000163/2023
- SMSA. Espécie:
Contrato Administrativo nº 059/2024-SMSA
Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS, PARA ATENDIMENTO ANUAL -
EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-
SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO
BÁSICO E ESPECIALIZADO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2023. Valor: R$
234.260,00.
Unidade
Orçamentária:
0803;
Funcional
Programática:
10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS
(1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 805, de 05/03/2024, no valor
de R$ 234.260,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: GOLD HOSPITALAR COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de março de 2024. Vigência:
O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da
assinatura do respectivo.
Processo Desmembrado nº 004447/2024-SMSA - Processo Administrativo nº 000163/2023
- SMSA. Espécie:
Contrato Administrativo nº 060/2024-SMSA
Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS, PARA ATENDIMENTO ANUAL -
EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-
SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO
BÁSICO E ESPECIALIZADO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2023. Valor: R$
18.220,00. Unidade Orçamentária: 0803; Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº 809, de 06/03/2024, no valor de R$ 18.220,00.
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
(RR). Contratada: DATA-MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - LTDA Data de
Emissão do Contrato: 11 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato
será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Desmembrado nº 004443/2024-SMSA - Processo Administrativo nº 000163/2023
- SMSA. Espécie:
Contrato Administrativo nº 061/2024-SMSA
Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - SONDAS, PARA ATENDIMENTO ANUAL -
EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-
SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO
BÁSICO E ESPECIALIZADO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2023. Valor: R$ 3.850,00
Unidade Orçamentária: 0803; Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza
de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a
Nota de Empenho nº 788, de 04/03/2024, no valor de R$ 3.850,00. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR).
Contratada: BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Data de Emissão
do Contrato: 11 de março de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até
31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo.
Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026895/2023
- SMSA. Espécie:
Contrato Administrativo nº 062/2024-SMSA
Objeto: EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DOS MEDICAMENTOS
QUE COMPÕEM
A
RELAÇÃO MUNICIPAL
DE
MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS
UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO
ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 165.630,00 Unidade Orçamentária: 0805,
Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09,
Fontes de Recursos: SUS (1.621.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 825 de
06/03/2024, no valor de R$ 165.630,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: UNIQUE DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de março de 2024.
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício
financeiro da assinatura do respectivo.
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