DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 76
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 24
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 24
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 26
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 29
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 30
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 32
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 33
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 33
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 35
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 36
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 37
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 39
Ministério da Saúde................................................................................................................ 40
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 43
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 44
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 46
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 57
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 62 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/4/2024 a
edição extra nº 75-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.001211/2024-47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, Juiz
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para exercer
o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria da
Juíza Ana Maria Amorim Rebouças.
Brasília, 18 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.001214/2024-81 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA
BARRETO, Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Distrito Federal, para exercer o
cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília,
Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Ricardo Alencar Machado.
Brasília, 18 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 16, de 18 de abril de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus limitado, no período de 23 a 28 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para
participar do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias - Londres. Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 19 a 27 de abril de 2024,
inclusive trânsito, para:
- em Paris, República Francesa, manter encontro com autoridade francesa;
- em Moscou e São Petersburgo, Federação da Rússia, participar da XII Reunião Internacional
de Altos funcionários responsáveis por questões de segurança, bem como manter encontro
com autoridades daquele país; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, manter encontros com autoridades alemãs.
Homologo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 11, de 3 de abril de 2024. Férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, no período de 29 de abril a 20 de maio de 2024.
Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 55, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus limitado, no período de
23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias - Londres.
Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar do Diálogo de Petersberg sobre
Clima; e
- em Turim, República Italiana, participar da Reunião de Ministros do Meio Ambiente,
Clima e Energia dos países do G7.
Autorizo. Em 18 de abril de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 445 - N O M EA R
PEDRO MAFFIA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Institucional da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.
Nº 446 - N O M EA R
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa e
Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.15.
Nº 447 - N O M EA R
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, para exercer o cargo de Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve: