DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 448 - N O M EA R
LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo
Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 449 - DISPENSAR
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO da função de Diretora do Departamento de
Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações,
código FCE 1.15, a partir de 16 de abril de 2024.
Nº 450 - D ES I G N A R
JULIANO STANZANI, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política
Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código FCE
1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 451 - N O M EA R
DAVID DE OLIVEIRA PENHA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Investimento
e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE
1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 452 - N O M EA R
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, para exercer o cargo de Secretária Nacional
de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 336, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR para exercer a função, de caráter transitório, de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa
Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de
19 de março de 2024, ficando dispensado da que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 345, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HELOIZA BARBOSA BRITTO para exercer o encargo de substituta eventual de PEDRO VINICIUS
SANTOS DE LIMA, Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de
Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de
Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 346, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual de RENATA
BATISTA DA SILVA, Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão de Revisão de Atos de
Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos
de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 347, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO ARAUJO DE FARIA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na
Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos
Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.957, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913570, para exercer a função de Assistente Militar -
Grupo 0004 (D), ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 122/PGF/AGU, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o inciso
VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos artigos
143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF nº 526,
de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20,
e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a
Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda, considerando o Termo de
Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-
Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 575, de
11 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 241, de 20 de
dezembro de 2023 e prorrogada pela Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2024, publicada na
seção 2, do Diário Oficial nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, objetivando submeter à pericia
médica servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo
Administrativo nº 00407.023193/2023-07 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de
2024, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 113, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.000042/2024-43, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA,
matrícula Siape nº 0303678, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 233643, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO