DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art.
15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 31, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
ANA CLARA LUCENA ALVARES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, do
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA para exercer a função de Assessor Técnico na
Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 1º Sgt EB JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA para exercer a função de SUPERVISOR
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando
a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e
ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- 2º Sgt EB DIOGO QUEIROZ DE PONTES;
- 2º Sgt CBMDF LEONARDO SANTAREM DE SOUSA; e
- 2º Sgt CBMDF JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 122, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB JOÃO VITOR PEIXOTO GUIMARÃES para exercer a função de ASSISTENTE no
Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 123, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 2S FAB FRANCISCO ADRIANO GALVÃO DA SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 124, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de
2019, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB GIANLUCA SABINO GLORIA para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 21028.007939/2019-85, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com
fundamento no inciso V do caput do art. 127, no inciso XIII do caput do art. 132 e no art. 135,
todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JUAREZ TÁVORA DE FREITAS JÚNIOR, CPF
nº ***.XXX.XXX-**, à época dos fatos ocupante do cargo Comissionado de Diretor do
Departamento de Integração e Mobilidade Social da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais, pela prática do ilícito funcional previsto no inciso XV do
caput do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 49, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 21028.007939/2019-85, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com
fundamento no inciso V do caput do art. 127, no inciso XIII do caput do art. 132 e no art. 135,
todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a MÁRCIO LUIZ MURTA KANGUSSU, CPF
nº ***.XXX.XXX-**, à época dos fatos ocupante do cargo Comissionado de Superintendente
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, pela prática do
ilícito funcional previsto no inciso XV do caput do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 448, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.019140/2024-15, resolve:
Dispensar FABRICIO VIEIRA JUNTOLLI, matrícula SIAPE nº 1437441, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão da
Integridade, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle
Interno.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e no parágrafo 1º do artigo 40 da Lei nº
10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro
de 2020, que dispõe sobre a criação das comissões de Sementes e Mudas, resolve:
I - Designar os Titulares e Suplentes das empresas abaixo relacionadas, com base
no artigo 6º da Portaria Ministerial nº 111, de 20 de abril de 2006.
1. AEA - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás
Membro Titular: Flávia Rabelo Barbosa Moreira
Membro Suplente: Fernando Honorário Guimarães A. Bernabé
2. AGRODEFESA - Agência Goiana de Defesa Agropecuária,
Membro Titular: Anna Carla Souza Luccas.
Membro Suplente: Márcio Antonio de Oliveira e Silva
3. AGROSEM - Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Goiás
Membro Titular: Rafael Lozovey Junior,
Membro Suplente: Carlos André Alves Pinto
4. BB - Banco do Brasil
Membro Titular: Gustavo de Castro Silveira
Membro Suplente: Avilmar José da Silva
5. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Membro Titular: Ailton Vitor Pereira
Membro Suplente: Marcos Alves da Silva
6. EMATER - Agencia Goiana de Assistência Técnica e Ext. Rural
Membro Titular: Marcos Alves da Silva
Membro Suplente: Adriano José Dias
7. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Membro Titular: Sérgio Vaz da Costa
Membro Suplente: Luciene Froes Camarano
8. EA/UFG - Escola de Agronomia da UFG-GO
Membro Titular: Eli Regina Barbosa de Souza
Membro Suplente: Marivone Moreira dos Santos