DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041900007
7
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear ISABELA DE DEUS MOURA TAVARES DE MENEZES para o cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora de Procedimentos
Administrativos 
Adjunta/PFE-PA
na 
Procuradoria
Federal 
Especializada
junto 
à
Anatel/PFE.
Nomear JULIA DE CARVALHO BARBOSA COSTA para o cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Assessora do Coordenador de Contencioso
Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA CORREGEDORIA PRT/CS/SCORG Nº 112, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente -Executivo de Corregedoria, no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Substituir a empregada Thaís de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8
Presidente da Comissão de Responsabilização SEI 53180.020766/2021-39 designada por meio
da PRT/CS/SCORG 111/2023, pelo empregado Francisco Costa de Brito, matrícula 8.134.322-1.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA CORREGEDORIA - PRT/CS/SCORG Nº 113, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente-Executivo de Corregedoria,
no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Substituir a empregada Thaís de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8
Presidente da Comissão de Responsabilização SEI 53180.020771/2021-41 designada por meio
da PRT/CS/SCORG 116/2023, pelo empregado Francisco Costa de Brito, matrícula 8.134.322-1
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 70, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.002879/2023-10, resolve:
Art. 1º EXONERAR ROMULO SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0041181,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais,
Passagens e Patrimônio, da Coordenação de Recursos Logísticos e Licitações, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a
contar de 17 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 196, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29,
resolve:
Designar a servidora PAULA SOARES SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 3382676,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento
e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora BRUNA MACHADO
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3128682, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 196, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29,
resolve:
Designar a servidora PAULA SOARES SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 3382676,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento
e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora BRUNA MACHADO
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3128682, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de
12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Art. 1º Designar GÍLSON DE CASTRO MARTINS para o encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, FCE 1.05, da Coordenação-Geral de
Administração da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de
12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Nº 34- Dispensar EDUARDO LUIZ DE BARROS RIBEIRO do encargo de substituto do Chefe da
Divisão de Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, código CCE 1.07, do Centro de Memória
e Informação da FCRB.
Nº 35- Designar MARIA FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do
Chefe da Divisão de Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, CCE 1.07, do Centro de
Memória e Informação da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares,
e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.799/3PC2, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.006810/2023-62, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a TRAYAHÚ JOSÉ DE FREITAS MOREIRA (Nr Ord
4585259), SIAPE nº 0194811, no cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, código 610001,
Classe "S", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização), acrescida da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10 (dez
décimos) de FG-1, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro
de 2001. Código de vaga nº 84295.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 475, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, resolve:
EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto
à Representação Diplomática do Brasil na República do Líbano, com sede em Beirute, o Cel
Art EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA, a partir de 3 de novembro de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 492, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QEM Mec Armt
(0107870776) FRANCISCO DOS SANTOS GAMA DE ARAÚJO JÚNIOR, do Arsenal de Guerra
do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL),
na Fábrica de Juiz de Fora-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 493, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, pelo período de 12 (doze)
meses, o Cel Inf (0111572947) GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA, do Comando de Operações
Terrestres (Brasília-DF), como Oficial de Ligação do Comando Operacional Conjunto Amazônia
(Cmdo Op Cj Amz) junto à Casa de Governo no Estado de Roraima, em Boa Vista-RR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 494, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, por 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2024, o Cap QEM EL (0119507853) THIAGO HENRIQUE
SANCHES BOSSA, do Instituto Militar de Engenharia (Rio de Janeiro-RJ), como Oficial de
Ligação junto à Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, sediada em Foz do Iguaçu-PR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 495, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0419952940)
GÍLDON DA SILVA DANTAS, do Colégio Militar de Belém (Belém-PA), para a Procuradoria-
Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar, sediada em Brasília - D F.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA