DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041900009
9
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do
Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LUZIA VIRGINIA DA SILVA BARROS, na condição
de esposa interdita, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o Art 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no Art. 3º da Lei nº
13.135/15, que alterou a Lei 8.112/90, observado os limites estabelecidos no Art 2º, inciso
II, da Lei nº 10.887/04, e critérios estabelecidos na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003. A beneficiária, esposa do ex-servidor WILMAR SILVA BARROS, matrícula
SIAPE nº 1225993, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia de Cosntrução, falecido na
atividade em 5 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de
Enfermagem, código NM-1001. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da
data do óbito, sendo o valor da mesma calculada em conformidade com o artigo 23 da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES DE ALMEIDA Cmt 8ª RM E COSTA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 104 SVP/11, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0001519-06.2009.4.01.3500, em trâmite
na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 848 S1-DIP, de 15 de dezembro de 1991, publicada no
Diário Oficial da União nº 8578, Seção II, de 18 de dezembro de 1991, de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00748/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 20
de dezembro de 2023, referente a Reforma Judicial do 3º Sgt JOSÉ WILLIAM PINTO, para
a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "reformar o 3º Sargento QMS Material Bélico (Idt 117989303-5)
JOSÉ WILLIAM PINTO, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 16, 59, 60 item
II, da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, por ter sido julgado incapaz
definitivamente
para
o serviço
ativo
do
Exército,
podendo
prover os
meios
de
subsistência."
Leia-se: reformar o 3º Sargento QMS Material Bélico JOSÉ WILLIAM PINTO (Idt
117989303-5), com a remuneração do grau hierárquico imediato, qual seja, 2º Tenente, a
contar de 24 de setembro de 2008, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00748/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 20 de dezembro de 2023, nos
termos do art. 110, §1º c/c art. 108, III, ambos da Lei nº 6.880 de 9 DEZ 1980.
Fica revogada a Portaria nº 848 S1-DIP, de 15 de dezembro de 1991, publicada
no Diário Oficial da União nº 245, Seção II, de 18 de dezembro de 1991.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 104-SVP 5/Rfm.4, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 75, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 11, relativo à autoridade
expedidora,
ONDE SE LÊ: Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA,
LEIA-SE: Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 108-SVP 5/Rfm.4, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 75, de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 11, relativo à autoridade
expedidora,
ONDE SE LÊ: Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA,
LEIA-SE: Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA.
PORTARIA Nº 78 - SVP 5, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 2000.70.02.000312-4, 2ª Vara Federal de
Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná, resolve:
TORNAR DEFINITIVA, a Portaria nº 1.124-DCIPAS.21, de 19 de agosto de 2011,
publicada no DOU nº 163, de 24 de agosto de 2011, a qual concedeu a reforma provisória
ao reservista ARNALDO GOMES SCHNEEWEISS (017154151-9), na graduação de soldado,
com os proventos de soldado recruta, proporcional ao tempo de serviço, a contar de 15 de
fevereiro de 1971, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, de acordo
com a alínea "b" do art. 23, alínea "c" do art. 25, alínea "e" do art. 28, alínea "b"do art.
30, todos da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE
CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 94 - SVP 5, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5004463-17.2016.4.04.7201, da 6ª Vara
Federal de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
REFORMAR, o cabo licenciado ELIELSO XAVIER DA SILVA (050039487-9), na
graduação de cabo, com os proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o
inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 combinado com o Art 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, a contar de 21 de março de 2016. CONCEDER, a
isenção do imposto de renda ao cabo reformado, ELIELSO XAVIER DA SILVA, CPF
075563319-97, vinculado ao 62º BI, por cumprimento de decisão judicial transitada em
julgado, de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 101 - SVP 5, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5010680-11.2023.4.04.7208, da 1ª Vara
Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 428-DCIPAS/31.5, de 19 de outubro de 2020,
que anulou a transferência para a reserva remunerada, e a Portaria nº 429-DCIPAS/31.5, de
19 de outubro de 2020, que novamente transferiu para a reserva remunerada, sem o
benefício da remuneração do posto acima, do S Ten Rfm (113988122-9) VALDIR RO D R I G U ES .
- Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA Comandante da 5ª Região Militar.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 98, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.653.623-1), JAIME DIAS, Prec CP 96
167.359-9, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 1º de maio de
2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.653.623-1), JAIME DIAS, Prec CP 96
167.359-9, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Oficina Elétrica da Prefeitura
Militar Acadêmica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 100, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR, de officio, o CAP R/1 (Idt 019.426.703-5), MAURÍCIO FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 193.856-2, do Departamento de Engenharia e Construção
(DEC), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 019.426.703-5), MAURÍCIO FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 193.856-2, no Departamento de Engenharia e Construção
(DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor
para planejamento relacionado com a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado,
na A1/DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 101, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR, de officio, o CEL R/1 (Idt 023.684.652-3), GESIEL SATURNINO DOS
SANTOS, Prec CP 96 163.376-7, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 1º
de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 023.684.652-3), GESIEL SATURNINO DOS
SANTOS, Prec CP 96 163.376-7, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em atividades de Classe
VI (Engenharia), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 99, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CAP R/1 (Idt 059.097.723-7), ALAÉRCIO JACINTO JÚNIOR, Prec CP 96
201.422-3, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Patrimônio Imobiliário
e Meio Ambiente, no Destacamento do 4º Gpt E, em Curitiba-PR, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 436/COM1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-EN) 21.4162.22 MARIANE DOS SANTOS
PESSANHA, a partir de 25FEV2024, por tomar posse no Quadro de Oficiais da Reserva de
2a Classe Convocados (QOCon) do Corpo de Oficiais da Reserva da Aeronáutica, não
fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 25FEV2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 444/COM1°DN, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 2° Ten (RM2-EN) 23.3695.23 MIN SON DAELAN CAMATA BAE,
a partir de 14ABR2024, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente no
Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (CP-QC-CA/2023), não fazendo jus à
compensação pecuniária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 14ABR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

                            

Fechar