DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041900010
10
Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MS 87.1307.34 EVERSON DE OLIVEIRA CHAVES, na função de Despachante, correspondente
ao NEO 15.5.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, previsto na Portaria nº
24/2022, deste Comando, até 15JAN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 86.7951.55 REGINALDO ANTONIO DA COSTA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Armazenagem,
correspondente ao NEO 32.1.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o
regime
de
quarenta
horas
de
trabalho semanais,
no
período
de
01FEV2024
a
3 1 JA N 2 0 2 6 .
Art. 2º Contratar o SO-RM1-AR 87.1506.62 ANDERSON SIMÕES LACERDA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Viaturas da Seção de Atendimentos,
correspondente ao NEO 15.3.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o
regime
de
quarenta
horas
de
trabalho semanais,
no
período
de
01FEV2024
a
3 1 JA N 2 0 2 6 .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 95/COM9ºDN, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.7092.67 FRANCIMAR DA SILVA BAPTISTA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Serviço Militar e Mobilização, na área
de Administração, deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no
período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 285/CPESFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 56, art. 104 e inciso
III do art. 106 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); conforme o Termo de Inspeção de Saúde
(TIS) nº 024.000.10228 da JSD/CPMM e o contido na Msg R-011644Z/ABR/2024 da DPM,
resolve:
Art. 1º Reformar, em 06MAR2024, o SD-FN 87.1019.12 YAGO VINICIUS DE
OLIVEIRA ALVARENGA, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso
II do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 84/DPC, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.7989.10 MARCELO DE SOUZA AMORIM, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades relacionadas ao Ensino
Profissional Marítimo", nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 13.1.0.1, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de abril de 2024 a 14 de abril
de 2026.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
84
8
0
0
1
52
0
0
23
. Praças
117
8
3
0
6
38
25
1
36
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 85/SVPM, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe confere o contido no item 3, da DPMARINST nº 40-01, do Diretor do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Em conformidade com o disposto no inciso II, art. 3º, da Seção I, do
Capitulo II, da Portaria GM-MD nº 5.021, de 9 de outubro de 2023, do Ministério da
Defesa, convocar todos os Veteranos Militares, Pensionistas de Militares, Ex-Combatentes,
Anistiados Políticos e seus pensionistas, para realizar, no mês de aniversário, a prova de
vida anual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 89/SVPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 27/06/2023, nos
termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1°SG-RM1-MR 83.2309.98 SEVERINO LOPES BEZERRA, com a mesma
remuneração que já percebe, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.31883, da JRS1/HNRe, homologado, em 27/06/2023, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CF (Refº-T) 73.9316.83 ANTONIO ROBERTO SMITH, a partir de 08/01/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.673, de
18/12/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 08/01/2024, pela JSD/Com4ºDN;
II) SO-Refº-EF 81.9220.43 ZÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES DA SILVA, a
partir de 18/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde nº 023.000.65176, de 30/11/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/12/2023,
pela JSD/CPMM;
III) Ex-SO-Refº-MR 47.0282.38 EDELTRUDES FELIX DE ANDRADE, a partir de
12/12/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.65451, de 12/12/2023, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela
JSD/Com2ºDN;
IV) 1ºSG-Refº-MR 66.2087.77 ABELARDO DE SOUZA CAMPOS, a partir de
14/11/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.65352, de 14/11/2023, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela
JSD/Com3ºDN; e
V) CB-Refº-AT 61.0439.31 WILSON DE MELO RIBEIRO, a partir de 08/12/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.63345,
de 09/11/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 08/12/2023, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG IM MARCELO REIS BEZERRA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO D.O.U, PUBLICADO EM 18/04/2024, edição nº 75, seção 2, página 13: Onde
se lê : O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7,
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:Art.
1º Contratar o SO-RM1-PL 86.2780.11 ELIAS XAVIER FILHO, para prestar Tarefa por Tempo
Certo, a fim de exercer atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de Incumbência
desta Autarquia, localizado na Base Naval do Rio de Janeiro (23.2.0.11), na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 22 de
abril de 2024 a 21 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de
abril de 2024. CA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
Leia-se: O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL
DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art.
7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º,
§ 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 86.2780.11 ELIAS XAVIER FILHO, para prestar Tarefa
por Tempo Certo, a fim de exercer atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de
Incumbência desta Autarquia, localizado na Base Naval do Rio de Janeiro (23.2.0.11), na
área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período
de 22 de abril de 2024 a 21 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir
de 22 de abril de 2024. VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.004, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.007868/2024-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARIANE KUSTER, da função de Consultora Jurídica-Adjunta do
Exército da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 22 de abril de 2024.
MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 2.003, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD
nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de
1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na
Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60100.000043/2024-74, resolve:
NOMEAR a Ten Cel Int (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS para o
cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
Fechar