DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.992, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000062/2024-88, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de
Pessoal, Saúde e Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.932, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000357/2024-33, resolve:
DESIGNAR os servidores RAFAEL PINTO COSTA e RAIMUNDO LOPES CAMARGOS FILHO,
respectivamente, Diretor-Geral e Coordenador-Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para participarem do Simpósio de Inteligência
Geoespacial - GEOINT 2024, na cidade de Kissimmee, no período de 6 a 8 de maio de 2024, e
realizarem visita institucional ao Comando Sul dos Estados Unidos da América (USSOUTHCOM), na
cidade de Doral no dia 9 de maio de 2024, ambas as cidades no estado da Flórida/EUA .
O afastamento do País dar-se-á no período de 4 a 11 de maio de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 38, DE 18 ABRIL DE 2024
O O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com base no artigo 11 e § 2 do artigo 19, ambos do Decreto
nº 11.791, de 21 de novembro de 2023 e considerando o contido no Processo nº
71000.003808/2023-91, resolve:
Art. 1º Cancelar a decisão constante na Portaria MC nº 340, de 25 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 28 de novembro de 2022, seção 1 página 5,
que desproveu o recurso interposto pela entidade CENTRO ESPÍRITA O POBRE DE DEUS, de Viçosa
do Ceará/CE, para manter a decisão da Secretaria Nacional de Assistência Social, consubstanciada
na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2019, artigo 2º item 20, publicada no Diário Oficial da União
nº 42, de 28 de fevereiro de 2019, seção 1 páginas 11 a 13, que indeferiu o seu pedido de renovação
da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não atuar preponderantemente
no âmbito da assistência social, conforme exarada no Processo nº 71000.001509/2015-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20/01/2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no D.O.U, de
2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.015889/2024-53 resolve:
Designar o servidor MARCELO FENOLL RAMAL, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 142, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100680/2023-15, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2024, NEZINA MARIA SILVA ARAUJO,
matrícula Siape nº 1095050, do encargo de substituto eventual de Coordenadora de
Acompanhamento do Congresso Nacional da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº
947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO
NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de Propriedade
Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", que será realizada em Buenos Aires, na
Argentina, no período 06 a 08 de maio de 2024, promovida pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, da Argentina, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 09 de
maio de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
PAULO RENATO PEREIRA VILLARIM MEIRA, engenheiro, para participar do EVS37
- Simpósio Internacional de Veículos Elétricos, em Seul/Coréia do Sul, no período de
20/04/2024 a 27/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
100266).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA PRESI Nº 35/BNDES, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado:
Otávio Lobão de Mendonça Vianna, matrícula 073806, pertencente ao Quadro
de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Seguros e
Previdência Complementar, código CCE 1.13, equivalente ao nível DAS 4 federal, na
Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, por prazo indeterminado, conforme
Decisão da Diretoria nº 77/2024, de 11 de abril de 2024.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 132, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito das Unidade Gestoras 810005 - Coordenação-Geral de Logística -
MDHC e 810032 - Centro de Serviços Compartilhados - MDHC:
I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração;
II - Ordenador
de Despesa Substituto: Subsecretário
de Planejamento,
Orçamento e Administração Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Logística e Eventos; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Logística e Eventos Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito das Unidade Gestoras
810005 - Coordenação-Geral de Logística - MDHC e 810032 - Centro de Serviços
Compartilhados - MDHC, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de
outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti; e
II - Substituto: Fábio Campos Sfredo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 479, de 14 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de abril de 2024.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 361, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril de 2019, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002546/2019-22.
Art. 2º Fica substituído o membro LUCIANO LUCAS TELES, Matrícula Siape nº
1896781, pelo servidor ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração,
Matrícula Siape nº 1529468, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.
Art. 3º Fica substituída a membra MARINA CURCIO PEREIRA, Matrícula Siape nº 1748245,
pela servidora CLÁUDIA ÁVILA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1748215.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação da Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 362, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
NOMEAR ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.855.111-**, para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 363, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, resolve:
NOMEAR VITOR MONTEIRO, CPF nº ***.652.588-**, para exercer o cargo de
Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA