DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.684, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.124515/2023-18, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FABIO JOSE DE QUEIROZ MACEDO,
matrícula SIAPE nº 0703187, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
PGPE, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia,
Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que o servidor público não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.985, DE 10 DE ABRIL DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SGP/MGI Nº 14.502, de 27 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, seção 2, pág.
71, que encerrou a alteração de exercício do empregado público Raiff Laurentino da Cruz,
matrícula nº 1593611, ocupante do emprego efetivo de PEM - Técnico em Eletrotécnica, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.240, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CARLA LIANEIA DA SILVA PAZ, Matrícula SIAPE nº
1745998, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos Especiais, código FCE 1.10, da
Coordenação Geral de Gestão Econômica de Ativos, da Diretoria de Destinação de Imóveis,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.309, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ADRIANE MARIA PIGNATTI, Matrícula SIAPE nº
1938205, Administradora e ROSEMARY DE FÁTIMA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1817230,
Analista de TI, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutas
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora Geral de Serviços e
Atendimento ao Público, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão e Governança, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando
dispensada a atual designada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.310, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119534/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CAMILO YUNES NETO, Matrícula SIAPE nº 1130321,
Economista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de
Receita Patrimonial, código FCE 1.05, da
Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.332, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.018691/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCIA HELENA BOESSIO STEFANELLO, ocupante
do cargo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1732304, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.390, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.159417/2023-49, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315,
BL J, APT 302 - Brasília/DF, ao servidor CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL, designado para
o cargo de Coordenador de Relações Institucionais do Ministério do Empreendedorismo da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15. Publicada por meio da
Portaria N º 273 no DOU de 01/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.396, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção
2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.114981/2023-
32, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 20/09/2023, do imóvel
funcional situado na SQS 216 Bloco J Apartamento 401, outorgado à servidora Jane Maria
Cristina de Matos, pela Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº 538, DE 7 DE MARÇO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União Nº 46 de 8 de março de 2023, Seção 2, página 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.419, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.110940/2023-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
bloco F Apt. 408 - Asa Norte - Brasília -DF, outorgada ao servidor Lucas Alves de Lima
Barros de Góes, por meio da Portaria Nº 5.492, de 29/05/2018, Publicada no DOU em
30/05/2018, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 2.464, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.159417/2023-49, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa
Sul - Brasília/DF, a servidora ANA PAULA MONTENEGRO GENERINO, designada para o cargo
de Coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento - CQUAL/SHE, código CCT V, da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, nos termos da Portaria ANA nº 46, de
6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.358, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012963/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes
Previdenciárias, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da
Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.365, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012121/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar JOSINETE GOMES DE BRITO BARROSO, matrícula SIAPE nº
1150955, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da
Divisão de Orientação de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da
Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de
Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar LUCIVÂNIA DE SOUZA BELARMINO, matrícula SIAPE nº
1548952, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Orientação de Ações Judiciais, da Coordenação de
Processos Judiciais da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, designada pela Portaria nº 687,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO