DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.389, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Designa os membros da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de
Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/SRT/MGI.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, § 3º,
incisos I e II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e conforme as informações
do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve:
Art. 1º Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos dos arts. 5º
e 6º do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, os seguintes membros:
I - como Presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE
nº 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo servidor Ivã
de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624;
II - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO:
a) Kelen Cristina Pivotto Moreira Lengouski, matrícula SIAPE nº 3290231, que a presidirá;
b) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265, que substituirá a
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Ingrid Gott Hagen, matrícula SIAPE nº 1390818;
d) Ingrid Guenes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1369437; e
e) Patrícia Amercês de Moura, matrícula SIAPE nº 1132500.
III - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP:
a) Agnes Viana Rezende, matrícula SIAPE nº 1325622, que a presidirá;
b) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que substituirá a
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Bruna Gunzburger Davis, matrícula SIAPE nº 1924772;
d) Gabriela Veloso Holanda, matrícula SIAPE nº 3376015;
e) Igor Almeida Gomes, matrícula SIAPE nº 1599639;
f) Pedro Henrique Neres dos Reis Bertoldo, matrícula SIAPE nº 1769689;
g) Pedro Henrique Nogueira Di Azevedo, matrícula SIAPE nº 1377495;
h) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872; e
i) Roziane Souza da Vitoria, matrícula SIAPE nº 1083522.
IV - como membros da Câmara de Julgamento de Roraima - CJRR:
a) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que a presidirá;
b) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413, que substituirá
a presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Bruna Carla de Andrade Souza Ferraresso, matrícula SIAPE nº 1219647;
d) Bruna Dutra Donzelli, matrícula SIAPE nº 1295218;
e) Bruna Pinheiro Lessa Dumpel, matrícula SIAPE nº 1363518;
f) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859;
g) Lara Sena Scapetti Almeida, matrícula SIAPE nº 1220535; e
h) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836.
V - como membros da Câmara Recursal - CR:
a) João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, que a presidirá;
b) Théo Rocha Pardim de Lima, matrícula SIAPE nº 1219998, que substituirá o
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, matrícula SIAPE nº 1219637;
d) Igor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1068676;
e) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 1219686;
f) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 1219666;
g) Tayane Rocha Martins, matrícula SIAPE nº 1890008; e
h) Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França, matrícula SIAPE nº 1219673.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023; e
II - Portaria SRT/MGI nº 1.948, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.406, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.012764/2024-34, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC,
nível
superior do
órgão
central,
ao servidor MARLOS
DA
SILVA
PEREIRA, matrícula nº 1635318, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício
na Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Segurança,
Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.408, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.009090/2024-91, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC,
nível
Intermediário do
órgão
central,
ao servidor
ENIO
ARAUJO
SANTOS, matrícula nº 1549316, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para
ter exercício na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/MGI Nº 4.250, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de
2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.012788/2024-93, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Maria Luzimar Sampaio Rodrigues de Souza, CPF nº XXX.847.XXX-15, Processo
nº 04093.001177/2013-15, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe
Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento nos art. 3º, inciso V e parágrafos,
art. 34, §§ 11 e 12 e art, 35, I, da Lei nº 13.681/18, bem como tabela prevista no Anexo
III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da Lei nº 13.681/18 c/c o art. 5º, § 2º, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, em cumprimento à
determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal daVara Federal
Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim - Rondônia, nos autos do
Processo Judicial nº 1000033-88.2018.4.01.4102, com força executória conferida pelo n.
00125/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e o OFÍCIO n.
02585/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.003321/2024-62).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/MGI Nº 4.371, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.131210/2023-54, resolve:
Art. 1º Alterar o Fundamento Legal do Art. 1º da Portaria de Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 11.625, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 20/10/2023, Seção 2, Edição nº 200, Página 40, em relação ao Senhor Jaco Marques
da Costa, CPF nº XXX.732.XXX-78, de acordo com o que consta do Processo SEI nº
19975.120013/2019-23, e em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da
1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do
Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, cuja força executória foi conferida pelo
Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do
Parecer
de
Força
Executória
n.
00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU
(00688.009007/2023-18).
Onde se lê: "com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º,
§2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo
III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar)";
Leia-se: "com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º
e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo III,
Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA SSC/MGI Nº 2.474, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares
e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, que darão
suporte ao
órgão setorial
executor, na
Unidade Gestora
- UG:
201082, no
compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os § 2º e § 3º do
art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o § 1º do art. 5º do Decreto nº 11.837,
de 21 de dezembro de 2023:
I - ORDENADOR DE DESPESAS
TITULAR: LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ, CPF: ***577-598**;
SUBSTITUTO: THAIS ALVES MEDEIROS, CPF: ***.059.531-**.
II - GESTOR FINANCEIRO
TITULAR: PATRICIA CARLA DE SALES, CPF: ***.247.372**;
SUBSTITUTO: EDIMAN MARIA LOPES PINTO, CPF: ***.545.351-**.
III - CONFORMISTA
TITULAR: HILARIO BOTELHO FALCAO, CPF: ***.651.001-**;
SUBSTITUTO: EMILENE COELHO DE MORAIS HOLLANDA, CPF: ***.076.861-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.353, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 17167.000122/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar ELENICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1053969,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.355, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 17167.000122/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar RITA DE CASSIA PEREIRA FURTADO, matrícula Siape nº 2017370,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e
Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 192, de 06 de outubro de 2023, Seção 2, página 65,
Onde se lê: "(...) em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 1º de fevereiro
de 2023 a 13 de setembro de 2023 (...)",
Leia-se "(...) em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 19 de julho de
2023 a 13 de setembro de 2023 (...)".
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