DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n.º 192, de 06 de outubro de 2023, Seção 2, página 65,
Onde se lê: "(...) em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 1º de fevereiro
de 2023 a 13 de setembro de 2023 (...)",
Leia-se "(...) em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 19 de julho de
2023 a 13 de setembro de 2023 (...)".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria nº 92, de 12/04/2024, publicada no DOU nº 73, de
16/04/2024, seção 2, pág. 36,
Onde se lê: "Revogar a Portaria nº 310, de 20/12/2022, publicada no Dou nº
239, de 21/12/2022, Seção 2, Pág. 20"
Leia-se: "Revogar, a contar de 15/04/2024 a Portaria nº 310, de 20/12/2022,
publicada no Dou nº 239, de 21/12/2022, Seção 2, Pág. 20".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 607 - Autorizar que se afaste do país, com ônus, a servidora AILANA LINHARES DE
SOUSA MEDEIROS, lotada na Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-
Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participar do evento "Fórum Global Cross Border Privacy Rules
- 2024", em Tóquio, Japão, no período de 12 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 00261.001997/2024-20).
Nº 608 - Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO
CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos
contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de
participar do Grupo de Trabalho sobre Pirataria Digital, em Genebra, Suíça, no período de
18 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000568/2024-89).
Nº 609 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
CRISTIANO DE SOUZA ELOI, Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e
Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Contra os Direitos
Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "2024 World Border Security
Congress", em Istambul, Turquia, no período de 22 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.037171/2023-44).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 611 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FLAVIO
MALTEZ COCA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo
de participar do evento "24º Período Ordinário de Sessões do Comitê Internacional
Interamericano Contra o Terrorismo (CICTE)", em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08000.013047/2024-21).
Nº 614 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO DE BRITO
CARNEVALE, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da "33ª sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ)",
no âmbito do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),
em Viena, Áustria, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08099.002448/2024-11).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 619 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA, Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
"V Mestrado Oficial em Alta Dirección en Seguridad Internacional - CUCG 2023-2024", em
Lima, Peru, no período de 25 de maio a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.037930/2023-79).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 622 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO
MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "Conferência de Tecnologia IACP 2024", em Charlotte,
Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 19 a 24 de maio de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.006683/2024-40).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 589 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas,
Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 590 - Dispensar PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de
11 de abril de 2024.
Nº 591 - Dispensar ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE
1.10, a partir de 8 de abril de 2024.
Nº 592 - Designar RAYSSA CAVALCANTE MATOS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de
Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 593 - Dispensar RAYSSA CAVALCANTE MATOS do encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos
Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações
da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 594 - Designar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 596 - Designar THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER para exercer a função de Chefe da
Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Legislativos na Câmara da
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos
Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 598 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal AUGUSTUS CUNHA CUTRIM PENHA do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de 2 de abril de
2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 602 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ALLYSON ARAUJO MUNIZ do encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código
FCE 1.13.
Nº 603 - Designar a Policial Rodoviário Federal PATRÍCIA DUARTE BENEVIDES para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas
alterações, resolve:
Nº 605 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia 
Shirley
Maciel da Silva
1748500
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 615 - Dispensar CARMEN LÚCIA COELHO DE ROSE da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Proteção Social da Coordenação de Proteção Social da
Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03, a partir
de 1º de abril de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 616 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-
Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal,
código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08008.000065/2024-72, resolve:
Nº 620 - Art. 1º Ceder o servidor ÍTALO JOSÉ SANTOS ARAÚJO, matrícula Siape nº 1606650,
Agente de Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.