DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
na Nota Técnica SEI nº 26843/2020/ME, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal do do Ministério da Economia e na Portaria DGP/PRF nº 2181, de 29 de
setembro de 2023, da Polícia Rodoviária Federal - PRF, publicada no Diário Oficial da
União nº 188 de 2 de outubro
de 2023, conforme disposto no Processo nº
08650.095009/2023-42
Nº 743 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a HELENA FIGUEROA DO ESPIRITO
SANTO, na condição de cônjuge do instituidor LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO,
matrícula SIAPE nº 0167505, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1°
e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I,
e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.022255/2024-04
Nº 746 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELIANE BORGES DELFIM, na
condição de cônjuge do instituidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO DELFIM, matrícula
SIAPE nº 0632321, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
atividade, em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, §
2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.026878/2024-48
Nº 748 - Conceder, a partir de 25 de junho de 2023, aposentadoria voluntária ao servidor
EXODO AQUINO REGO, matrícula SIAPE n° 0166657, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/MA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51,
de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08665.004734/2023-51
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 760 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor KLEBER MAURICIO CAVALI, matrícula
SIAPE 1071341, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea
"a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144,
de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo
38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.023514/2023-13
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 127, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no
art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50,resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus limitado, as servidoras Stephane
Silva de Araujo, Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, e Flávia Joenck da Silva,
Chefe da Divisão de Educação, para participarem do Segundo Encontro da Rede de
Academias Penitenciárias Birregional do Programa EL PAcCTO (Programa de Assistência
contra o Crime Organizado Transnacional), a realizar-se entre os dias 05 e 09 de maio de
2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia. (Processo nº 08016.005979/2024-21)
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor Carlos Jacques Vieira Gomes, matrícula
SIAPE nº 3287685, Conselheiro do Cade, para participar do evento "Central Asian
Competition Forum 2024", em Almaty, Cazaquistão, de 22 a 28 de abril de 2024, incluído
o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.001173/2024-45).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 22.318, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da
Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e
em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 22.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do Diálogo do
Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em
Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar CLÁUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto,
código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 257, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024
e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 22.116/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora: VERÔNICA ALBERTO BARROS, Analista
Ambiental, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do Annual Meeting of
the International Whaling Commission Scientific Committee (SC69B), a ser realizado em Bled,
Eslovênia, entre os dias 20 de abril a 6 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 726, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 23 a 26 de abril de 2024, CLARICE SANTOS VELOSO,
matrícula SIAPE n. 1573957, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de
Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 728, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CESAR ESTEVES SOARES, matrícula SIAPE n. 1422867, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Emergências Ambientais e Incêndios Florestais,
da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de abril de 2024, CAROLINA ESTEVES ALVES,
matrícula SIAPE n. 1475429, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 730, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar FELIPE SEINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1771449, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Gerenciamento de
Segurança Operacional, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 731, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ANDRE PEREIRA DO COUTO, matrícula SIAPE n. 1572131, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Gerenciamento de
Segurança Operacional, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO