DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CORREG/INSS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14/3/2022, publicado no
DOU - Edição 50, de 15/3/2022, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
35014.220380/2023-27, resolve:
Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI
BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-MG 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL
FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-RS 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta
Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente
de Sanidade Mental n° 35014.135558/2024-16, proposto nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 35014.220380/2023-27.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 306, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIZA DE ALMEIDA SALIM,
matrícula SIAPE 0922578, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c
com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19 com proventos integrais calculados
com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº
35014.085894/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET Nº 1981974428 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 309, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NADIA MORAES QUEIROZ,
matrícula nº 0884952, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.069341/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET
952254382 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 311, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.073736/2024-16 e tarefa GET nº 876889381, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LUÍS FERNANDO SIQUEIRA CAPELLA, na qualidade de
filho menor do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS CAPELLA, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 6933005, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 04/02/2024, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 312, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.062390/2024-12 e tarefa GET 731225630, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MIRIAM CRISTINA SIQUEIRA, na condição de cônjuge do
ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS CAPELLA, matrícula SIAPE: 6933005, Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido
aposentado, em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 315, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERLEY NASCIMENTO
SANTOS, matrícula siape 0761179, cargo Agente Executivo, Classe S Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento no artigo 6º,
Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração
do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz
jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.130581/2024-14 e
Protocolo de Requerimento GET 1979758361 do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 316, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.075734/2024-53 e tarefa GET 1017689267, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a TERESINHA CALISTO DA SIVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA, SIAPE: 905590, ocupante do cargo
de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 24/10/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2024 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGP - SRNCO/INSS nº 6, de 17 de Abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 18 de Abril de 2024;
ONDE SE LÊ: "além do contido no Processo SEI nº35014.104459/2024-92"
LEIA-SE: "além do contido no Processo SEI nº 35014.102291/2024-81"
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 537, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650449, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a diretora do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15, no período de 22
a 26 de abril de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CONSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e nos
termos do artigo 79, parágrafo 1º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Dispensar PAULO TARRISSE DA FONTOURA, conselheiro do quadro permanente
do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial
nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
Designar, até o término de sua missão no posto, GUILHERME FRAZÃO
CONDURU, ministro de segunda classe do quadro permanente do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM DOHA
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DOHA, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, VIVIANNE ALMEIDA OLIVEIRA,
assistente de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1677015, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
MARCELO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 536, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, em cumprimento à sentença
judicial proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos
autos do processo nº 1004532-14.2023.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do
processo nº 09047.200345/2024-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PATRICIA CAIXETA PEREIRA GATTO, na qualidade de
cônjuge divorciada do ex-servidor Pedro Augusto Guedes Amaral, ocupante do cargo de
conselheiro, matrícula SIAPE nº 1284824, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, ativo, falecido em 12 de abril de 2021, com fundamento no art. 217,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme estabelecido no Parecer de Força
Executória nº 00829/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
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