DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA HFB Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, o servidor VICTOR VINÍCIUS GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE 2441278, ocupante do cargo de Enfermeiro, código 422050, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 31/03/2024.
Tornando sem efeito a Portaria HFB nº 188 de 08/04/2024, publicada em DOU
nº 70 de 11 de abril de 2024, pág. 73, seção 2. (Processo nº 33374.043043/2024-76)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de
2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº
512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de
2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RAINAN RARISSON FERREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE 1295759, como Agente de Contratação/Pregoeiro, para promover a condução e o
julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão -
DSEI/MA, por período indeterminado, em conformidade com artigo 8 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º - A Equipe de Apoio permanece a designada na Portaria nº 12, de 01 de
março de 2024, publicada no D.O.U n° 43, Seção 2, de 04 de março de 2024.
Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio
de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 16, de 18 de março de 2024, publicada no
D.O.U. n° 54, Seção 2, de 19 de março de 2024.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 432, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 22/04/2024 a 28/04/2024, a servidora FERNANDA
MACIEL REBELO, matrícula SIAPE nº 1491236, para exercer o encargo de substituta de
Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 433, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2090509,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Avaliação de Segurança
Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 434, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº
2090509, para exercer o encargo de Substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 436, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A
CHEFE
DE
GABINETE DO
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora LUISA ABREU OBICI GARCIA, matrícula SIAPE nº
2553052, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, do Coordenação
de Consultivo, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DIRETORIA COLEGIADA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
encontros promovidos pela Wellcome Trust. Série de workshops intitulada "Beyond the
Sequence: Ethical, Legal and Social Contexts in Genomics", em CAPE TOWN, CIDADE DO
CABO/ÁFRICA DO SUL, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000091/2024-32-SEI).
Nº 352 -SANDRA MARA CAMPOS ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública da Direção
Regional de Brasília - GEREB, unidade desta Fundação, SIAPE 3121485, com a finalidade de
participar de " REUNIÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA APRESENTAR O PROJETO ?PLANO DE
MELHORIA DOS ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE VISANDO A EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - LEGISUS?, E PARTICIPAR DE REUN I ÃO
TÉCNICO CIENTÍFICA PARA PROSPECÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE
OBSERVATÓRIO DO DIREITO Á SAÚDE NA AMÉRICA LATINA" em WASHINGTON-
DC/ESTADOS UNIDOS, no período de 27/04/2024 a 05/05/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25027.000167/2024-89-SEI).
MARCO AURÉLIO KRIEGER
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 349 - BETHANIA DE ARAUJO ALMEIDA, Analista de Gestão em Ciência e Tecnologia e
Inovação em Saúde do Instituto Gonçalo Muniz - IGM, unidade desta Fundação, SIAPE
1557603, com a finalidade de participar do último workshop de uma série de três,
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 558, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
tendo em vista as informações do Processo nº 00746.001091/2024-62, e em cumprimento
à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1005161-32.2016.4.01.3400, cuja
força 
executória 
foi 
atestada 
pelo 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº.
00184/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, a remoção, sub judice, da servidora JULIANA
RODRIGUES CAIADO FLEURY, matrícula Siape nº 1106222, ocupante do cargo efetivo de
Auditor Fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Tocantins-TO para a Superintendência Regional do Trabalho Emprego em Goiân i a - G O.
Art. 2º A servidora deve apresentar-se imediatamente à Sede da Regional do
Trabalho e Emprego em Tocantins-TO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 366, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência atribuída
pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à
decisão judicial, prolatada nos autos Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº
0215172-59.1999.8.09.0049, 
nos 
termos
do 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00119/2023/NAP/EADMI/PGF/AGU, e diante das demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.005507/2024-11, resolve:
Art. 1º CASSAR A APOSENTADORIA de GIOVANI MACHADO GONÇALVES,
matrícula SIAPE nº 00601444, engenheiro aposentado do quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em decorrência da decretação judicial de perda
da função pública, ora transitada em julgado.
Ar. 2º O apenado fica impedido para nova investidura em cargo público federal,
pelo prazo de 8 (oito) anos, como decorrência do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar n.
64, de 18 de maio de 1990, c/c artigo 9º, III, da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e/ou artigo 5º, II, da Lei n 8.112, de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora SABRINA BORGES HOLANDA, Chefe da
Assessoria de Cerimonial do Ministério dos Transportes, SIAPE nº 1138341, para
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no "Roadshow Internacional e encontros
bilaterais com investidores estrangeiros", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América, no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e
na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.004651/2024-22
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 72, de 7 de março de 2024, publicada no
D.O.U. nº 47, de 8 de março de 2024, Seção 2, pág. 61,
Onde se lê: "...do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG)..."
Leia-se: "...da Assessoria Administrativa e de Apoio (Assad), subordinada ao
Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG)..."
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A Superintendente de Transporte Ferroviário Substituta da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Resolução
ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria SUFER nº 206, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50500.005544/2022-19, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a
vigorar nos seguintes termos:
VALE S/A (Estrada de Ferro Carajás - EFC)
. Representante
Titular
Suplente
. ANTT
Daniel de Oliveira Santos
Rafaela Gomes de Souza e Silva
. Fe r r o v i a
Pedro de Franco
Luciana Silveira Netto Nunes
. Usuário
Edgard de Vasconcelos Corrêa
Renato Voltaire Barbosa Araujo
VALE S/A (Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM)
. Representante
Titular
Suplente
. ANTT
Ismael Trinks
Daniel de Oliveira Santos
. Fe r r o v i a
Pedro de Franco
Luciana Silveira Netto Nunes
. Usuário
Luiz Henrique Teixeira Baldez
Renato Voltaire Barbosa Araújo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE