DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão ao Cônjuge ANTONIO GOMES, com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 31/10/2023 da ex-servidora RE D I N ÉA
VIANNA GOMES, matrícula SIAPE nº 0.638.868, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do
óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto
nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016243/2022-02, resolve:
Conceder pensão a ANDREA GONÇALVES DE ANDRADE, na condição de FILHA
MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face
do falecimento ocorrido em 01/11/2022 do ex-servidor ROBERTO DAVILA DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 0.627.047, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 327, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001034/2024-18, resolve:
Conceder Pensão ao FILHO MENOR LEONARDO DAS NEVES DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 17.12.2023, do ex-servidor GUARACY
FERREIRA
DA
SILVA,
Matrícula
SIAPE nº
0.514.201,
Guarda
de
Endemias,
Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo
ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 328, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001854/2024-18, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ANDRÉA ZANETTE CORADINI ALMEIDA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645,
DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 06/02/2024, do ex-servidor NIVALDO
BOTELHO ALMEIDA, Matrícula Siape nº 0.516.834, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III
- Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 329, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001855/2024-54, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor ANDRÉ LUIZ CORADINI BOTELHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/02/2024,
do ex-servidor NIVALDO BOTELHO ALMEIDA, Matrícula Siape 0.516.834, Guarda de
Endemias, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício,
a contar da data do óbito do ex-servidor, com término previsto em 29/10/2025.
.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 330, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000281/2024-05, resolve:
Conceder pensão à Companheira ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 17/12/2023 do ex-servidor JOSÉ ALVES
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 515.869, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária
a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto
no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 332, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001692/2024-18, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARIA APARECIDA SERRA PORTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 13/01/2024
do ex-servidor WOLGRAND MESQUITA, matrícula SIAPE nº 6.621.597, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 333, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000453/2024-32, resolve:
Conceder
pensão à
Companheira SORAYA
MOLINA BURLAMAQUI,
com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2023,
do ex-servidor ANTONIO JORGE CARDOZO TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1.428.560, que
ocupava o Cargo 174/001 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor
Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor
destinado ao Benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 334, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016503/2023-12, resolve:
Conceder pensão à Companheira LINDALVA DE ARAUJO CARVALHO, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/11/2023
do ex-servidor ADAIR FRANCISCO DIAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 633.514, Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "V", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 60, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.000302/2024-54, resolve:
Conceder pensão a ROSARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, pelo decurso de 4 (quatro) meses, a contar da data do requerimento em
21/02/2024, e a BRUNO AYRES DA SILVA, como filho menor, até o implemento da idade de
21 (vinte e um) anos, a contar de 01/11/2023, como beneficiários de pensão instituída pelo
ex-servidor THIAGO AYRES DA SILVA, matricula SIAPE nº 590943, aposentado no cargo de
Agente de Portaria do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 01/11/2023, com
fundamento respectivamente nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os incisos I e IV, alínea
"a" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculados na forma do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (*)
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARILENE DE SOUZA RAMOS SILVA,
matrícula SIAPE nº 1185922, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no
Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens
do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.031648/2024-14)
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 75, de 18-4-2024, Seção 2,
página 49, com incorreção na portaria original.
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
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