DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 329, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0020870/2023-75,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora RONISE FALCÃO LOUREIRO REGO,
Analista do MPU/Direito, matrícula 4677, para continuar exercendo, no Conselho Nacional
do Ministério Público - CNMP, a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Registros
Plenários, código FC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2024, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0038489/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO SILVA DE CARVALHO, matrícula 4763-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03
(62050115).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 356, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3605.0040166/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria
Jurídica, código CC-05 (62002010), dispensando-o, em consequência, da substituição do
cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da
Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 355/2024-GABPRE/PRR4ª, de 16 de abril de 2024 (PRR4ª-
00007591/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, e por
necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA EMILIA CORREA
DA COSTA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador
Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 79, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar a Técnica do MPU/Administração HELEN BORGES DE SOUZA, matrícula
nº 27.081, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02, da
Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Procuradora-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 15 a 19 de abril de 2024,
tendo em vista o afastamento da titular e a ausência de substituto eventual.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 80, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar o Técnico do MPU/Administração JOSÉ CARLOS DA SILVA BRESOLIN,
matrícula nº 10.004, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02,
da Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a partir de 15 de abril de 2024.
Designar a Técnica do MPU/Administração HELEN BORGES DE SOUZA, matrícula
nº 27.081, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-02, da
Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe Regional da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a partir de 20 de abril de 2024.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 42, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00006614/2024,
bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a
transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível
IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-
00284611/2023), resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito,
matrícula nº 32368-3, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL
DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 2º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em
Direito, matrícula nº 33314-0, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da
República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 3º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, bacharela em
Direito, matrícula nº 33314-0, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora-chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da
Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 138, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de
outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RAILAN MORAES NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 27495, do Cargo em Comissão de Assessor- Chefe-
Nível IV (CC-4), vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá
Art.2º Declarar vago o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe-Nível IV (CC-4),
vinculado ao Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-
00000869/2024, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor REGINALDO DE SOUSA MOURA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 16265, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do Procurador da República JOÃO PAULO BESERRA DA SILVA - GABPRM2
JPBS, da Procuradoria da República no município de Jequié, em vaga decorrente da
exoneração de LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, matrícula 30813, por meio da
Portaria PR/BA nº 109, de 25/03/2024, publicada no DOU-2 de 27/03/2024.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar HUDSON TEIXEIRA CRUZ, matrícula 32499, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor
Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis-Varginha
no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 203, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar EDGAR FELIPPE ALVARENGA, matrícula nº 17153-1, Técnico do
MPU/Administração, da função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1,
da Procuradoria da República no Município de Londrina.
2-Designar ALESSANDRA KARINE DO AMARAL PEDRAZANI, matrícula nº 26562-4,
Técnico do MPU/Administração,
para exercer a função de Chefe
do Setor de
Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Londrina.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
PORTARIA Nº 318, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor SANDRO FRANCISCHINI FELIPE, Matrícula nº 14875,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Márcio Schusterschitz
da Silva Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE